FLEXTRONICS PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 164.706,80

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Outros

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

Último movimento: Juntada de documento (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA CPF: 74.404.229/0003-90 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5013698-44.2021.8.1... (05/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 6.598,00

Autor

RAILANE SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

MOTOROLA DO BRASIL LTDACNPJ

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AP 3675· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 30.899,00

Autor

VALDINEZIA MACHADO TIMOTEOCPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

MOTOROLA DO BRASIL LTDACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO PIRES· OAB BA 80159· CPF 860.***.***-55

Autor:

DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR· OAB BA 39777· CPF 035.***.***-84

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de VALDINEZIA MACHADO TIMOTEO em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE RIBEIRO PIRES

DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIORCPF

VALDINEZIA MACHADO TIMOTEOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

DANIELA ASSIS PONCIANOCPF

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR· OAB BA 39777· CPF 035.***.***-84

Autor:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR· OAB BA 39777· CPF 035.***.***-84

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA AGRAVADO: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ORIENTAÇÃO VINCULANTE. TEMA Nº 1.093/STF. ADI's 7070, 7066 e 7078. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL RESPEITADA. PLEITO JÁ RECONHECIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO HOUVE SUCUMBÊNCIA QUANTO AO PLEITO. RECURSO NÃO CO... (24/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB PA 31130· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 58.106,65

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Outros

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700565-62.2021.8.07.0018. RECORRENTES: DISTRITO FEDERAL, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDOS: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisões de IDs 49406007 e 49405993, admitiu os recursos especi... (14/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 58.106,65

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· CPF 026.***.***-84

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 87.149,00

Autor

ERICK DOS SANTOS LIBARDICPF

OLDAIR MAROTO LIBARDICPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TRABACH· OAB ES 23563· CPF 128.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 71.299,00

Autor

RONALD RIBEIRO ALMEIDACPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

P. E. VISMARA - EPP

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR· OAB MA 7252· CPF 636.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE· OAB PA 11423· CPF 661.***.***-04

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

ELIDE BEZERRA DE LIMA· CPF 401.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262 REQUERIDO: GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros (2) Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 20 de maio de 2024. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base... (22/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 366.396,57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· CPF 484.***.***-81

Autor:

ARI JOSE JOB JUNIOR· CPF 017.***.***-50

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· CPF 776.***.***-15

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· CPF 484.***.***-81

Reu:

ARI JOSE JOB JUNIOR· CPF 017.***.***-50

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Reu:

RAFAEL DE PAULA GOMES

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Reu:

RAFAEL DE PAULA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN

Autor:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN

Autor:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN

Autor:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· OAB SP 110740

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

FLÁVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· OAB SP 110740

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

FLÁVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE CARRA RICHTER, FLÁVIO D... (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· OAB SP 110740

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

FLÁVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· OAB SP 110740

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

FLÁVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 29 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CL... (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (23/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Extraordinário na Apelação n. 1003540-98.2021.8.11.0041 Recorrente: Flextronics International Tecnologia Ltda. e Outras Recorrido: Estado de Mato Grosso Recurso Especial na Apelação n. 1003540-98.2021.8.11.0041 Recorrente: Flextronics International Tecnologia Ltda. e Outras Recorrido: Estado de Mato Grosso Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto por Flextronics... (17/05/2024)

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