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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

878 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

TIAGO RICARDO MENEZES· OAB SE 012561

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RICARDO MENEZES· CPF 012.***.***-12

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RICARDO MENEZES· CPF 012.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRIAL AGROINDUSTRIAS REUNIDAS S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

Reu:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· CPF 587.***.***-20

Reu:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· CPF 266.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838298/SE (2025/0014885-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: NUTRIAL AGROINDÚSTRIAS REUNIDAS S/A ADVOGADOS: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE002454 ANDERSON ROCHA SILVA - SE008235 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADOS: ANA QUEIROZ CARVALHO - SE004142 AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - SE000176B Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRIAL - AGROINDUSTRIA REUNIDAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRIAL AGROINDUSTRIAS REUNIDAS S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

Reu:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· CPF 587.***.***-20

Reu:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/1998

Distribuição

03/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MASTERCEL COM IMPOR E EXPORT LTDA 01956285/0001-00

Outros

THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA· OAB SE 003502

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192891/SE (2015/0039525-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO E OUTRO(S) - SE000176B RECORRIDO: MASTERCEL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA E OUTRO(S) - SE003502 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MASTERCEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Reu:

THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA· CPF 777.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2026 (18/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/12/2006

Distribuição

21/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MASTERCEL COM IMPOR E EXPORT LTDA 01956285/0001-00

Último movimento: Baixa por Redistribuição (30/05/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/1998

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

MASTERCEL COM IMPOR E EXPORT LTDA 01956285/0001-00

Último movimento: Juntada >> Documento (03/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 000176

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2767444/SE (2024/0387041-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE025227 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - SE000176B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 137164/2025 (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051935742021825000120250904161809 (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório (17/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002209632023825000120250423154312 (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (28/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AEROCLUBE DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA· OAB SE 006792

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 000176

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

AEROCLUBE DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/09/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

AEROCLUBE DE SERGIPECNPJ

Reu

AEROCLUBE DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Autor:

SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA· CPF 145.***.***-49

Reu:

SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA· CPF 145.***.***-49

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AEROCLUBE DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/07/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AEROCLUBE DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Decisão >> Declaração >> Incompetência (11/12/2018)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

AEROCLUBE DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Trânsito em julgado (10/09/2018)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AEROCLUBE DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/09/2018)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUANCPF

Reu

MANOELITO TELES JUNIORCPF

ALESSANDRA BARRETO TELESCPF

SERGIO MURILO BARRETO TELESCPF

CAROLINE BARRETO TELES MOURACPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Reu:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 001176· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOELITO TELES JUNIORCPF

ALESSANDRA BARRETO TELESCPF

SERGIO MURILO BARRETO TELESCPF

CAROLINE BARRETO TELES MOURACPF

Reu

AJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUANCPF

Advogados

Autor:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 001176· CPF 311.***.***-87

Reu:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2A AGROPECUARIA LIMITADACNPJ

Reu

MANOELITO TELES JUNIORCPF

ALESSANDRA BARRETO TELESCPF

SERGIO MURILO BARRETO TELESCPF

CAROLINE BARRETO TELES MOURACPF

Advogados

Autor:

GERALDO RESENDE FILHO· CPF 235.***.***-00

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 003196· CPF 936.***.***-87

Autor:

WYLNER CARDOSO VIANA· CPF 937.***.***-34

Reu:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 001176· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUANCPF

Reu

MANOELITO TELES JUNIORCPF

ALESSANDRA BARRETO TELESCPF

SERGIO MURILO BARRETO TELESCPF

CAROLINE BARRETO TELES MOURACPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Reu:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 001176· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOELITO TELES JUNIORCPF

ALESSANDRA BARRETO TELESCPF

SERGIO MURILO BARRETO TELESCPF

CAROLINE BARRETO TELES MOURACPF

Reu

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUANCPF

AJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 001176· CPF 311.***.***-87

Reu:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2A AGROPECUARIA LIMITADACNPJ

Reu

MANOELITO TELES JUNIORCPF

ALESSANDRA BARRETO TELESCPF

SERGIO MURILO BARRETO TELESCPF

AJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAROLINE BARRETO TELES MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WYLNER CARDOSO VIANA· CPF 937.***.***-34

Reu:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 001176· CPF 311.***.***-87

Reu:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Decisão InterlocutóriaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUANCPF

Reu

MANOELITO TELES JUNIORCPF

ALESSANDRA BARRETO TELESCPF

SERGIO MURILO BARRETO TELESCPF

CAROLINE BARRETO TELES MOURACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

10. ARLEIDE VIEIRA BATALHA (INTERESSADO)

11. GILVANETE MACIEL DA SILVA (INTERESSADO)

12. JOSÉ ALVES DANTAS FILHO (INTERESSADO)

13. 2A AGROPECUARIA LIMITADA (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

3. SERGIO MURILO BARRETO TELES (AGRAVADO)

4. ALESSANDRA BARRETO TELES (AGRAVADO)

5. CAROLINE BARRETO TELES MOURA (AGRAVADO)

6. MANOELITO TELES JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 1176· CPF 311.***.***-87

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Autor:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 001176· CPF 311.***.***-87

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 1176· CPF 311.***.***-87

Reu:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Reu:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Reu:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 001176· CPF 311.***.***-87

Reu:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ICOMM GROUP S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB DF · CPF 336.***.***-20

Autor:

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS· OAB SP 426661· CPF 342.***.***-76

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB DF · CPF 336.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS· OAB SP 426661· CPF 342.***.***-76

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Reu:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRA FRANCA SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

10. QUITERIA GLEIDE DE ARAUJO SANTOS (AGRAVADO)

11. JOSE LUCENA FERRO JUNIOR (AGRAVADO)

2. IRAJA LUCENA FERRO (AGRAVADO)

3. ALBERTO LUCENA FERRO (AGRAVADO)

4. MARILIA BEZERRA LUCENA FERRO (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS AZEVEDO CALEFFI· OAB PR 086512· CPF 077.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 014250

Autor:

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 011827

+ outros advogados do autor

Reu:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS AZEVEDO CALEFFI· OAB PR 086512· CPF 077.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 014250

Reu:

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 011827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA

Reu

ILMO SR. CHEFE DA GERENCIA GERAL DO CONTROLE TRIBUTARIO

IMO SR. CHEFE DA GERENCIA GERAL DE TRIBUTACAO ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE· OAB RJ 144016· CPF 098.***.***-76

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

THIAGO OMAR CISLINSCHI FAHED SARRAF· OAB SP 302108· CPF 370.***.***-31

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE· OAB RJ 144016· CPF 098.***.***-76

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

THIAGO OMAR CISLINSCHI FAHED SARRAF· OAB SP 302108· CPF 370.***.***-31

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600735811 NÚMERO ÚNICO: 0060702-67.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 20/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202400717987 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇAO LTDA ADVOGADO - DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE - OAB: 14401... (01/07/2026)

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