FND COMERCIO DE ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 256.554.287,72

Autor

OAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTSCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Outros

JOICE DE AGUIAR RUZA· OAB SP 220735· CPF 286.***.***-07

ANDRESSA BORBA PIRES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTSCNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Autor:

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

ANDRESSA BORBA PIRES MORAES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

Reu:

JOICE DE AGUIAR RUZA· CPF 286.***.***-07

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 256.554.287,72

Autor

OAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Autor:

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA

Reu:

JOICE DE AGUIAR RUZA· CPF 286.***.***-07

Reu:

ANDRESSA BORBA PIRES MORAES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2000

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 40.110,31

Autor

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Outros

HANDERSON ARAÚJO CASTRO· OAB SP 234660

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191208/SP (2025/0005522-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: FABIO CAON PEREIRA - SP234643 HANDERSON ARAÚJO CASTRO - SP234660 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 4.011.031,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· CPF 295.***.***-12

Reu:

EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· CPF 295.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 68.214,75

Autor

JOAO RICARDO IVERSCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO IVERSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 68.214,75

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOAO RICARDO IVERSCPF

Advogados

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

UNIAO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 093150· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001928162014403613020250521173804 (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 3.3, alínea "f" da Portaria nº 104/2023 deste Juízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal para que, querendo, formule(m) os requerimentos cabívei... (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 73.469,35

Autor

JOSE MILTON XAVIERCPF

AGNALDO XAVIERCPF

REGINALDO XAVIERCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MILTON XAVIER· CPF 752.***.***-91

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO XAVIERCPF

REGINALDO XAVIERCPF

JOSE MILTON XAVIERCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 73.469,35

Autor

ESPOLIO DE JOSE MILTON XAVIER,

REGINALDO XAVIERCPF

AGNALDO XAVIERCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Autor:

AGNALDO XAVIER· CPF 156.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 85.346,80

Autor

LUCIANA ALMEIDA CHAEBUB RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

LUCIANA ALMEIDA CHAEBUB RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 85.346,80

Autor

LUCIANA ALMEIDA CHAEBUB RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 70.490,65

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

LARISSA VANALI ALVES MOREIRA· CPF 226.***.***-40

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· CPF 574.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· CPF 084.***.***-38

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· CPF 268.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· OAB SP 300161· CPF 339.***.***-95

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2169562/SP (2024/0205264-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA ADVOGADOS: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 ALEX RIBEIRO DA COSTA - SP357744 AGRAVADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 HÉLIO ANDRÉ CORRADI - SP223412... (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 70.490,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

+ 6 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· CPF 085.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· CPF 574.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· CPF 221.***.***-82

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· CPF 339.***.***-95

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· CPF 444.***.***-90

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX RIBEIRO DA COSTA· CPF 364.***.***-01

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 61.571,50

Autor

JACOB THEODORUS SWARTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACOB THEODORUS SWARTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 61.571,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JACOB THEODORUS SWARTCPF

Advogados

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 158.067,60

Autor

BRUNO JUNDY FUKUGAUTICPF

CARLOS TAKAHARU FUKUGAUTICPF

SAMUEL SEIJI FUKUGAUTICPF

LUIZ MASSAHARU FUKUGAUTICPF

ROBERTO YOSHIHARU FUKUGAUTICPF

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TOMIO MAEDACPF

ARLINDO DE SALVO FILHOCPF

BRUNO JUNDY FUKUGAUTICPF

CARLOS TAKAHARU FUKUGAUTICPF

LUIZ MASSAHARU FUKUGAUTICPF

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 158.067,60

Autor

ANTONIO TOMIO MAEDACPF

ARLINDO DE SALVO FILHOCPF

BRUNO JUNDY FUKUGAUTICPF

CARLOS TAKAHARU FUKUGAUTICPF

LUIZ MASSAHARU FUKUGAUTICPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANTONIO TOMIO MAEDACPF

ARLINDO DE SALVO FILHOCPF

BRUNO JUNDY FUKUGAUTICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Autor:

ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO· CPF 168.***.***-69

Reu:

ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO· CPF 168.***.***-69

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO· CPF 369.***.***-80

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 019993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

LETÍCIA SILVA ESQUIAPATI· OAB SP 496316

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

ALBERTO ITIRO SHIGUEMATSU· OAB SP 450835

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022579622014403610020250423174217 (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Reu

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

RODRIGO MINHOTO FERREIRA· CPF 341.***.***-88

Autor:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Reu:

RODRIGO MINHOTO FERREIRA· CPF 341.***.***-88

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desentranhado o documento (01/09/2025)

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