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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Autor:

CARLOS EDUARDO MONFREDIM HAPUER

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534· CPF 051.***.***-25

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MONFREDIM HAPUER

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MONFREDIM HAPUER

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MONFREDIM HAPUER

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOXLUX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 45534

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOXLUX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VIONCEK

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOXLUX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOXLUX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOXLUX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 14.847,03

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FOXLUX LTDA

Advogados

Autor:

REBECA TATIANE DA COSTA· OAB PR 46117· CPF 046.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO LIPINSKI· OAB PR 43473· CPF 035.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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