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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 14.861,31

Autor

FRANCISCO CLITUS COSENTINOCPF

Reu

JANILSON PINHEIRO RIBEIROCNPJ

Outros

BERNARDO OLIVEIRA NOVARINO· OAB RJ 246025· CPF 107.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de BERNARDO OLIVEIRA NOVARINO em 12/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO ROGERIO TEIXEIRA MENDESCPF

APARECIDA ALVES PEREIRA DE SOUZACPF

CARLA NOGUEIRA DA COSTACPF

DALTON PAIVACPF

EDGARD PIMENTA BUENOCPF

+ 51 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI· OAB RJ 052780· CPF 634.***.***-72

Reu:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· OAB RJ 166372· CPF 055.***.***-85

Reu:

FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA· OAB RJ 159856· CPF 117.***.***-93

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

TACIANNA UCHOA CAVALCANTI PONTES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Reu:

ANA ALICE SILVA ALBUQUERQUE DE MELO· OAB PE 52609· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (30/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANNA UCHOA CAVALCANTI PONTES DE MIRANDACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Autor:

ANA ALICE SILVA ALBUQUERQUE DE MELO· OAB PE 52609· CPF 089.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Reu:

ANA ALICE SILVA ALBUQUERQUE DE MELO· OAB PE 52609· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: TACIANNA UCHOA CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE da dispo... (23/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANNA UCHOA CAVALCANTI PONTES DE MIRANDACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Autor:

ANA ALICE SILVA ALBUQUERQUE DE MELO· OAB PE 52609· CPF 089.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Reu:

ANA ALICE SILVA ALBUQUERQUE DE MELO· OAB PE 52609· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 39.952,72

Autor

CRISTIANO FLORENCIO CHAVESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Autor:

MARCELLE CAROLINE DUARTE SIQUEIRA· OAB PE 38252· CPF 071.***.***-66

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 39.952,72

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

CRISTIANO FLORENCIO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Reu:

MARCELLE CAROLINE DUARTE SIQUEIRA· OAB PE 38252· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO FLORENCIO CHAVESCPF

Reu

CRISTIANO FLORENCIO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Reu:

MARCELLE CAROLINE DUARTE SIQUEIRA· OAB PE 38252· CPF 071.***.***-66

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO FLORENCIO CHAVESCPF

Reu

CRISTIANO FLORENCIO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Reu:

MARCELLE CAROLINE DUARTE SIQUEIRA· OAB PE 38252· CPF 071.***.***-66

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Autor:

ANANDA LUISA DUARTE COSTA CAVALCANTI· OAB PE 33320· CPF 068.***.***-37

Autor:

SERGIO COSMO FERREIRA NETO· OAB PE 19448· CPF 856.***.***-72

Autor:

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA· OAB PE 29163· CPF 060.***.***-52

Autor:

ALLAN CARLOS DA SILVA· OAB PE 39671· CPF 013.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 57.000,00

Autor

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Autor:

ANANDA LUISA DUARTE COSTA CAVALCANTI· OAB PE 33320· CPF 068.***.***-37

Autor:

SERGIO COSMO FERREIRA NETO· OAB PE 19448· CPF 856.***.***-72

Autor:

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA· OAB PE 29163· CPF 060.***.***-52

Autor:

ALLAN CARLOS DA SILVA· OAB PE 39671· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de Desempenho de Função - GADFApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SERGIO COSMO FERREIRA NETO· OAB PE 19448· CPF 856.***.***-72

Autor:

ANANDA LUISA DUARTE COSTA CAVALCANTI· OAB PE 33320· CPF 068.***.***-37

Autor:

MARCELLE CAROLINE DUARTE SIQUEIRA· OAB PE 38252· CPF 071.***.***-66

Autor:

ALLAN CARLOS DA SILVA· OAB PE 39671· CPF 013.***.***-16

Autor:

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA· OAB PE 29163· CPF 060.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO COSMO FERREIRA NETO· OAB PE 19448· CPF 856.***.***-72

Reu:

ANANDA LUISA DUARTE COSTA CAVALCANTI· OAB PE 33320· CPF 068.***.***-37

Reu:

ALLAN CARLOS DA SILVA· OAB PE 39671· CPF 013.***.***-16

Reu:

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA· OAB PE 29163· CPF 060.***.***-52

Reu:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SERGIO COSMO FERREIRA NETO· OAB PE 19448· CPF 856.***.***-72

Autor:

ANANDA LUISA DUARTE COSTA CAVALCANTI· OAB PE 33320· CPF 068.***.***-37

Autor:

MARCELLE CAROLINE DUARTE SIQUEIRA· OAB PE 38252· CPF 071.***.***-66

Autor:

ALLAN CARLOS DA SILVA· OAB PE 39671· CPF 013.***.***-16

Autor:

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA· OAB PE 29163· CPF 060.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO COSMO FERREIRA NETO· OAB PE 19448· CPF 856.***.***-72

Reu:

ANANDA LUISA DUARTE COSTA CAVALCANTI· OAB PE 33320· CPF 068.***.***-37

Reu:

ALLAN CARLOS DA SILVA· OAB PE 39671· CPF 013.***.***-16

Reu:

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA· OAB PE 29163· CPF 060.***.***-52

Reu:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTROS EMBARGADO: JOÃO PAULO BABOSA DA SILVA RELATOR: Des Waldemir Tavares de Albuquerque Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/RN. OMISSAO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. CONDENAÇÃO DO ESTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONFUSÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO. IDENTIDADE DIVERSAS ENTRE CREDOR E DEVEDOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1.... (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LAURO NELSON MENDES PELLIZZARICPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COSMO FERREIRA NETO· OAB PE 19448· CPF 856.***.***-72

Autor:

ANANDA LUISA DUARTE COSTA CAVALCANTI· OAB PE 33320· CPF 068.***.***-37

Autor:

ALLAN CARLOS DA SILVA· OAB PE 39671· CPF 013.***.***-16

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Autor:

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA· OAB PE 29163· CPF 060.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

LAURO NELSON MENDES PELLIZZARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (29/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

LAURO NELSON MENDES PELLIZZARICPF

Advogados

Reu:

SERGIO COSMO FERREIRA NETO· OAB PE 19448· CPF 856.***.***-72

Reu:

ANANDA LUISA DUARTE COSTA CAVALCANTI· OAB PE 33320· CPF 068.***.***-37

Reu:

ALLAN CARLOS DA SILVA· OAB PE 39671· CPF 013.***.***-16

Reu:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Reu:

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA· OAB PE 29163· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HULIANA FERREIRA DA SILVACPF

FELIPE RODOLFO PEREIRA DE SA LEITAOCPF

Reu

DUARTE - EDIFICIO SHOPPING PARK RESIDENCE III LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA· OAB PE 29163· CPF 060.***.***-52

Autor:

BRENO MUNIZ DURAES MAIA· OAB PE 31487· CPF 070.***.***-52

Autor:

ALLAN CARLOS DA SILVA· OAB PE 39671· CPF 013.***.***-16

Autor:

SERGIO COSMO FERREIRA NETO· OAB PE 19448· CPF 856.***.***-72

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CORREIA DE LIMA· OAB PE 39186· CPF 049.***.***-03

Reu:

WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ· OAB PE 22412· CPF 024.***.***-57

Reu:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· OAB PE 9256· CPF 824.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE SA BARRETTO FILHO· OAB PE 19557· CPF 882.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2005

Distribuição

23/12/2005

Valor

R$ 28.310,50

Autor

ERALDO PESSOA LINS FILHOCPF

Reu

G. C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GONCALVES DA MOTA SILVEIRA NETO· OAB PE 19800· CPF 888.***.***-20

Autor:

MAURICIO JOSE DA SILVA IRMAO· OAB PE 34701· CPF 059.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA· OAB PE 1520· CPF 001.***.***-53

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Expedição de Alvará. (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 269.211,78

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

UNIAO

Reu

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PECNPJ

Advogados

Reu:

BRENO MUNIZ DURAES MAIA· OAB PE 31487· CPF 070.***.***-52

Reu:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Reu:

ALLAN CARLOS DA SILVA· OAB PE 39671· CPF 013.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 53.539,16

Autor

SUZANA SANTOS DE SOUZA MOURACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Outros

MARCELLE CAROLINE DUARTE SIQUEIRA· OAB PE 38252· CPF 071.***.***-66

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 53.539,16

Autor

SUZANA SANTOS DE SOUZA MOURACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO BENITO COSENTINO FILHO· OAB PE 22955· CPF 026.***.***-97

Autor:

MARCELLE CAROLINE DUARTE SIQUEIRA· OAB PE 38252· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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