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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 11.176,29

Autor

ROSA DA CONCEICAO DO VALECPF

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILSON DOS SANTOS CUNHA· OAB BA 38957· CPF 146.***.***-15

Reu:

FRANCIELI GARCIA· OAB SP 337983· CPF 012.***.***-17

Reu:

LILLIAN CAROLINE SOARES ARAUJO· OAB PR 72705· CPF 076.***.***-94

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE LIMA SANTOS· OAB PE 21814· CPF 028.***.***-41

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M.C.A CONSULTORIA E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LADARIO - RUBENS ROJAS GIMENESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

Reu

M.C.A CONSULTORIA E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELI GARCIA

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M.C.A CONSULTORIA E SERVIçOS EIRELI

Reu

M.C.A CONSULTORIA E SERVIçOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

FRANCIELI GARCIA· OAB MS 13479· CPF 012.***.***-17

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

FRANCIELI GARCIA· OAB MS 13479· CPF 012.***.***-17

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M.C.A CONSULTORIA E SERVIçOS EIRELI

Reu

M.C.A CONSULTORIA E SERVIçOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

FRANCIELI GARCIA· OAB MS 13479· CPF 012.***.***-17

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

FRANCIELI GARCIA· OAB MS 13479· CPF 012.***.***-17

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 01. Ciente do teor do acórdão de fls. 744-767, que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Ladário para reformar a sentença e denegar a segurança pleiteada, condenando a impetrante ao pagamento das custas processuais. 02. Considerando o trânsito em julgado certificado à fl. 778, pagas ou inscritas eventuais custas, arquive-se. (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

METALÚRGICA RAVID INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 317338· CPF 815.***.***-34

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

HEBERT CHIMICATTI· OAB MG 74341· CPF 676.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 317338· CPF 815.***.***-34

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

HEBERT CHIMICATTI· OAB MG 74341· CPF 676.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 167.452,69

Autor

JOSE VIRGILINO COSTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

BANCO BMG SACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RANDALL KLAI CAVALCANTE LEITE· CPF 024.***.***-96

Autor:

LUIZ FERNANDO INDIO SOUZA· CPF 028.***.***-19

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCIELI GARCIA· OAB SP 337983· CPF 012.***.***-17

Reu:

ILMO GNOATTO· OAB MT 4941· CPF 343.***.***-53

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 167.452,69

Autor

JOSE VIRGILINO COSTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO BS2 S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO BMG SACNPJ

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/07/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDI SILIPRANDICPF

OLINDA SILIPRANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Outros

EDISON AUGUSTO SILIPRANDI· OAB PR 016410

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 042145· CPF 034.***.***-07

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 021671· CPF 881.***.***-34

IGOR SBIZERA BERTI PEREIRA· OAB PR 063719

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDI SILIPRANDICPF

OLINDA SILIPRANDICPF

Reu

VALMOR ALVES FARIAS

SANDRA MARA ANTUNES FARIASCPF

VALMIR ANTUNES FARIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 021671· CPF 881.***.***-34

Autor:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 042145· CPF 034.***.***-07

Autor:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608· CPF 031.***.***-23

Autor:

EDISON AUGUSTO SILIPRANDI· OAB PR 016410· CPF 805.***.***-00

Reu:

FELIPE RUDIGER· OAB PR 093791· CPF 086.***.***-56

Reu:

DIEGO BODANESE· OAB PR 044137· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810305/PR (2024/0463226-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: EDI SILIPRANDI REPRESENTADO POR: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671 FRANCIELI DIAS - PR037608 MARCELO AUGUSTO MARCON - PR042145 AGRAVADO: VALMOR ALVES FARIAS REPRESENTADO POR: SANDRA DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR: VALMIR ANTUNES FARIAS ADVOGADOS: DIEGO BODANESE - PR044137 FELIPE RUDIGER - PR093791 Processo distribuído pelo sistema automático em... (19/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDI SILIPRANDICPF

Reu

VALMOR ALVES FARIASCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDI SILIPRANDICPF

VALMOR ALVES FARIAS

Reu

VALMOR ALVES FARIAS

EDI SILIPRANDICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 021671· CPF 881.***.***-34

Autor:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608· CPF 031.***.***-23

Autor:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 042145· CPF 034.***.***-07

Autor:

VALMIR ANTUNES FARIAS· CPF 076.***.***-04

Autor:

SANDRA MARA ANTUNES FARIAS· CPF 125.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMIR ANTUNES FARIAS· CPF 076.***.***-04

Reu:

GABRIELLA FERREIRA E SILVA· CPF 068.***.***-92

Reu:

FELIPE RUDIGER· OAB PR 093791· CPF 086.***.***-56

Reu:

DIEGO BODANESE· OAB PR 044137· CPF 027.***.***-71

Reu:

SANDRA MARA ANTUNES FARIAS· CPF 125.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VALMOR ALVES FARIAS (09/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 5.743,46

Autor

EDISON AUGUSTO SILIPRANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 021671· CPF 881.***.***-34

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON AUGUSTO SILIPRANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDISON AUGUSTO SILIPRANDI (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CASCAVEL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE TELLES DO PILAR· CPF 021.***.***-52

Autor:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 37608· CPF 031.***.***-23

Autor:

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 21671· CPF 881.***.***-34

Autor:

JOSE TELLES DO PILAR· OAB PR 37911· CPF 021.***.***-52

Autor:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608· CPF 031.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE TELLES DO PILAR· CPF 021.***.***-52

Reu:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 37608· CPF 031.***.***-23

Reu:

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 21671· CPF 881.***.***-34

Reu:

JOSE TELLES DO PILAR· OAB PR 37911· CPF 021.***.***-52

Reu:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608· CPF 031.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 4.233,36

Autor

EDI SILIPRANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 042145· CPF 034.***.***-07

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608

CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELÉM· OAB PR 044442

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDI SILIPRANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELEM· CPF 303.***.***-10

Autor:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608· CPF 031.***.***-23

Autor:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 042145· CPF 034.***.***-07

Reu:

JOSE TELLES DO PILAR· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDI SILIPRANDI (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CASCAVEL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608· CPF 031.***.***-23

Autor:

CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELÉM· OAB PR 044442

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 042145· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 42145· CPF 034.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608· CPF 031.***.***-23

Reu:

CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELÉM· OAB PR 044442

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 042145· CPF 034.***.***-07

Reu:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 42145· CPF 034.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANERLEI LUIZ MADALOZCPF

DILCE DALPIAZ MADALOZCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO PASQUAL SILIPRANDI E IDA SILIPRANDI

Outros

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 021671· CPF 881.***.***-34

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 042145· CPF 034.***.***-07

PAULO ROBERTO LORENZ· OAB RS 037608

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608· CPF 031.***.***-23

PATRICK JONATHAN MADALOZ· OAB RS 086343· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO PASQUAL SILIPRANDI

IDA SILIPRANDI

Reu

DILCE DALPIAZ MADALOZCPF

VANERLEI LUIZ MADALOZCPF

Advogados

Reu:

PATRICK JONATHAN MADALOZ· OAB RS 086343· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO PASQUAL SILIPRANDI E IDA SILIPRANDI

Reu

DILCE DALPIAZ MADALOZCPF

VANERLEI LUIZ MADALOZCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608· CPF 031.***.***-23

Autor:

PAULO ROBERTO LORENZ· OAB RS 037608· CPF 345.***.***-49

Autor:

MARCELO AUGUSTO MARCON· CPF 034.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 021671· CPF 881.***.***-34

Reu:

PATRICK JONATHAN MADALOZ· OAB RS 086343· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTN1CIV1 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVENDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SILIPRANDICPF

LUIZ IGUACU SILIPRANDICPF

Outros

MARCELO SCHUTZ· OAB SC 054374· CPF 003.***.***-56

CARLA ROBERTA BELEM SAGGIN· OAB PR 044442

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 021671· CPF 881.***.***-34

FRANCIELI DIAS· OAB PR 037608

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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