FRANCISCA RODRIGUES MORAES — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 638.159,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

JOSE RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSACPF

ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

URBANIX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

+ 27 outros

Advogados

Reu:

JADER FIALHO DE ALMEIDA· CPF 923.***.***-00

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· CPF 726.***.***-00

Reu:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-72

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 023515

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851111/DF (2025/0038296-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 AGRAVADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI - DF008997 AGRAVADO: HÉLIO FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF044023 AGRAVADO: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA -... (18/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

LUCIANO DE PAULA RODRIGUESCPF

LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 008997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Reu:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB DF 054856· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para ANA PAULA NUNES PIRES GONCALVES apresentar resposta à petição n. 263001/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6229. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 638.159,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

EMILTON MENDES BRANDAOCPF

MANDALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 008997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 030414· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

11. CASSIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

12. JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

13. MARIA FRANCISCA FRAGOSO CARNEIRO (AGRAVADO)

14. EMILTON MENDES BRANDAO (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 146.901,13

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 146.901,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

EMILTON MENDES BRANDAOCPF

EDSON DAGOBERTO RABELLO DA SILVACPF

RAUL CANALCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES· CPF 050.***.***-12

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 8997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ementa em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

CRL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

EDSON DAGOBERTO RABELLO DA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGAS

RAUL CANALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

CRL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

EDSON DAGOBERTO RABELLO DA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGAS

RAUL CANALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECUSO DESPROVIDO. 1. A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se houve, na presente hipótese, a prática de dano ao erário e de enriquecimento ilícito, que caracterizem improbidade administrativa. 2. A improbidade resulta da violação legal a um sistema normativo que impõe aos agentes públicos o dever de... (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

EDSON DAGOBERTO RABELLO DA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR· OAB DF 64453· CPF 052.***.***-65

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· CPF 352.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR· OAB DF 64453· CPF 052.***.***-65

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERREIRA DAS CHAGAS

Reu

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Autor:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

Autor:

EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR· OAB DF 64453· CPF 052.***.***-65

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

Reu:

EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR· OAB DF 64453· CPF 052.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 38ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 10/10/2024 até 17/10/2024) Ata da 38ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 10/10/2024 até 17/10/2024). Iniciada no dia 10 de outubro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:... (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERREIRA DAS CHAGAS

Reu

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Autor:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

Autor:

EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR· OAB DF 64453· CPF 052.***.***-65

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

Reu:

EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR· OAB DF 64453· CPF 052.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVACPF

GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRACPF

AGDA GOMES DE FREITASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2024 (09/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AGDA GOMES DE FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVACPF

GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AGDA GOMES DE FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Autor:

JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA· OAB DF 51664· CPF 006.***.***-63

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO· OAB DF 34532· CPF 007.***.***-97

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CAROLINA DE SOUZA SA

Advogados

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO· OAB DF 34532· CPF 007.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CAROLINA DE SOUZA SA

Advogados

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO· OAB DF 34532· CPF 007.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000065-35.2014.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AGDA GOMES DE FREITAS, AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES, CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA, GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA, HELIO FERREIRA DAS CHAGAS, PAULO FERREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO CERTIFICO que o dispositivo da Decisão constante no ID 201320923, foi enviado à publicação no DJe, sendo este o teor: "(...) constatada... (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 249.689.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - MECNPJ

MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB DF 59159· CPF 579.***.***-72

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

DANIEL ALVES BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 249.689.000,00

Autor

AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - MECNPJ

DANIEL ALVES BRANDAOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - MECNPJ

EMILTON MENDES BRANDAOCPF

AGDA GOMES DE FREITASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

BRUNO PEREIRA NASCIMENTO· OAB DF 26898· CPF 916.***.***-20

Autor:

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO· OAB DF 54742· CPF 011.***.***-67

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Reu:

CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE GOMES· OAB DF 39550· CPF 018.***.***-07

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Reu:

BRUNO PEREIRA NASCIMENTO· OAB DF 26898· CPF 916.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO· OAB DF 54742· CPF 011.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DE MORAESCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

MARCIO RODRIGUES DE MORAESCPF

TERESINHA DE JESUS OLIVERA SOUSACPF

Reu

FRANCISCO ASSIS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND· OAB PI 1821· CPF 274.***.***-72

Autor:

MARCIO RODRIGUES DE MORAES· OAB PI 25500· CPF 429.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

R$ 26.605,64

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

Reu

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-45

Reu:

LUANA BARROSO LINS SILVANO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 638.159,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MPDFT. EXCLUSÃO DO DISTRITO FEDERAL DO POLO ATIVO (LITISCONSORTE) NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DO ENTE DISTRITAL, SEM IMPUGNAR A SENTENÇA QUANTO À SUA EXCLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. LETIGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO. CONVERSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE EM AÇÃO CIVIL... (22/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

LUCIANO DE PAULA RODRIGUESCPF

LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF 18489· CPF 825.***.***-04

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 8997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB DF 54856· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 17/04/2026, para LUCIANO DE PAULA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 263001/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6229. (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 638.159,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

EMILTON MENDES BRANDAOCPF

MANDALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 8997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 30414· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

11. CASSIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

12. JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

13. MARIA FRANCISCA FRAGOSO CARNEIRO (AGRAVADO)

14. EMILTON MENDES BRANDAO (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851111/DF (2025/0038296-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 AGRAVADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI - DF008997 AGRAVADO: HÉLIO FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF044023 AGRAVADO: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGU... (23/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concurso de CredoresAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

11. CASSIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

12. JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

13. MARIA FRANCISCA FRAGOSO CARNEIRO (AGRAVADO)

14. EMILTON MENDES BRANDAO (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851111/DF (2025/0038296-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 AGRAVADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI - DF008997 AGRAVADO: HÉLIO FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF044023 AGRAVADO: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGU... (23/03/2026)

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