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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 69.605,87

Autor

EDMAR JOSE TOLEDO

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

FRANCISCO BARROSO NETO

MEDICAL CENTER SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS EDUARDO DA CONCEICAO DULCE· OAB GO 62351

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB GO 31073

Reu:

LEONARDO SANTANA PEREIRA· OAB GO 41999

Outros

PEDRO AFONSO CHAVES MACHADO· OAB GO 59712· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Autos Conclusos (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/1996

Distribuição

13/12/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Reu:

PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB PI 5500· CPF 646.***.***-72

Outros

DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS· OAB PI 12507· CPF 002.***.***-12

JOSE DE ARIMATEA GONCALVES DE MOURA SEGUNDO· OAB PI 4925· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

ELISMAR PACHECO DE OLIVEIRACPF

RONNEY ERICKSON DE PAULA QUADROSCPF

FRANCISCO SEVERO DE OLIVEIRACPF

IVAN DE SOUSA SANTOSCPF

JANDIRA MOURA DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Autor:

REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO· OAB PI 20148· CPF 998.***.***-00

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PI 5227· CPF 916.***.***-00

Reu:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Outros

DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS· OAB PI 12507· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 382.435,53

Autor

JOSE DE ARIMATEA GONCALVES DE MOURA SEGUNDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI-PI

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA· OAB PI 4555· CPF 924.***.***-00

Reu:

DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS· OAB PI 12507· CPF 002.***.***-12

Reu:

PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB PI 5500· CPF 646.***.***-72

Reu:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 23.189,63

Autor

FRANCINETE VIEIRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

UBIRATAN RODRIGUES LOPES· OAB PI 4539· CPF 178.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 20.884,86

Autor

JOAO HENRIQUE BARROSO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB PI 5500· CPF 646.***.***-72

Reu:

UBIRATAN RODRIGUES LOPES· OAB PI 4539· CPF 178.***.***-05

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 20.884,86

Autor

FRANCINETE VIEIRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB PI 5500· CPF 646.***.***-72

Reu:

UBIRATAN RODRIGUES LOPES· OAB PI 4539· CPF 178.***.***-05

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

FGTSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIKACIO BORGES LEAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIKACIO BORGES LEAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCINETE VIEIRA DA SILVA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI S E N T E N Ç A RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 27 da Lei nº 12.153/2009). FUNDAMENTAÇÃO A autora ajuizou a presente demanda para pleitear a reclassificação do adicional de insalubridade para grau máximo (40%), com o pagamento das diferenças correspondentes e... (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 23.189,63

Autor

JOAO HENRIQUE BARROSO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIKACIO BORGES LEAL FILHOCPF

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECarta Precatória Cível

Base de CálculoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIKACIO BORGES LEAL FILHOCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 20.884,86

Autor

MARIA DAS DORES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ

Outros

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TERLANDIA ARAUJO LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

UBIRATAN RODRIGUES LOPES· OAB PI 4539· CPF 178.***.***-05

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB PI 5500· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERLANDIA ARAUJO LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Autor:

PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB PI 5500· CPF 646.***.***-72

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Autor:

UBIRATAN RODRIGUES LOPES· OAB PI 4539· CPF 178.***.***-05

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB PI 5500· CPF 646.***.***-72

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

UBIRATAN RODRIGUES LOPES· OAB PI 4539· CPF 178.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/04/2026)

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