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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 60.484,16

Autor

JOSE CARLOS AVILA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DREIKE SAVIO· OAB PR 065895· CPF 043.***.***-23

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 015589· CPF 470.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS AVILA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 015589· CPF 470.***.***-34

Autor:

DREIKE SAVIO· OAB PR 065895· CPF 043.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 60.484,16

Autor

JOSE CARLOS AVILA RAMOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01 (23/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 68.240,48

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 68.240,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO CARLOS RAMOSCPF

TRYGVE GABRIEL LANGFELDTCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 1.531.511,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

TRYGVE GABRIEL LANGFELDTCPF

FRANCISCO CARLOS RAMOSCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 2.220.168,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

TRYGVE GABRIEL LANGFELDTCPF

CARLOS ALBERTO WANZUITCPF

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 230.563,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRYGVE GABRIEL LANGFELDTCPF

FRANCISCO CARLOS RAMOSCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 230.563,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRYGVE GABRIEL LANGFELDTCPF

FRANCISCO CARLOS RAMOSCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59 (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 3.245.628,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO AUGUSTO PIRES JUNIORCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRACPF

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FRANCISCO CARLOS RAMOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

RENATA DO CARMO VIANA MALACRIDA· OAB MT 16184· CPF 017.***.***-17

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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