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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 68.240,48

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 68.240,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO CARLOS RAMOSCPF

TRYGVE GABRIEL LANGFELDTCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 1.531.511,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

TRYGVE GABRIEL LANGFELDTCPF

FRANCISCO CARLOS RAMOSCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 2.220.168,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

TRYGVE GABRIEL LANGFELDTCPF

CARLOS ALBERTO WANZUITCPF

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 230.563,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRYGVE GABRIEL LANGFELDTCPF

FRANCISCO CARLOS RAMOSCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 230.563,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRYGVE GABRIEL LANGFELDTCPF

FRANCISCO CARLOS RAMOSCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59 (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 3.245.628,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO AUGUSTO PIRES JUNIORCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRACPF

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FRANCISCO CARLOS RAMOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

RENATA DO CARMO VIANA MALACRIDA· OAB MT 16184· CPF 017.***.***-17

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO ROCHA DE FARIAS

Reu

FAZENDA RIO MAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACIEL PINHEIRO BARROS· OAB RN 6260· CPF 012.***.***-80

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

ANA LUIZA CERQUEIRA LOPES· OAB RN 11022· CPF 061.***.***-20

Reu:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIRO· CPF 130.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (15/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIROCPF

Reu

NAELSON RODRIGUES DE MEDEIROS MECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Autor:

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO· OAB RN 7309· CPF 055.***.***-25

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Autor:

FRANCISCO ANTERIO FONSECA DE OLIVEIRA· OAB RN 2465· CPF 221.***.***-72

Reu:

MICHAEL HEBERTON DE OLIVEIRA· OAB RN 5439· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016619-63.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIRO EXECUTADO: NAELSON RODRIGUES DE MEDEIROS ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por FRANCISCO CARL... (20/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 73.644,33

Último movimento: Determinada diligência (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 73.644,33

Autor

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIROCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIROCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIRO ADVOGADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/RO 4282 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO... (19/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 189.556,87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIROCPF

OAGA CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 189.556,87

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

OAGA CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIROCPF

OAGA CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E REPRESENTACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS RAMOS TRIGUEIROCPF

OAGA CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E REPRESENTACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003920-72.2022.8.22.0010. APELANTE: ESTADO DE RONDONIA APELADO: OAGA CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado do(a) APELADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4282 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimad... (04/03/2026)

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