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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 37.200,00

Autor

FRANCISCO TENIR SALES MARTINSCPF

Reu

RAIMUNDO WEBER DE ARAUJO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ADRIANNE GURGEL SANTIAGO· OAB CE 050378

FRANCISCO CÉSAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (27/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TENIR SALES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Autor:

ADRIANNE GURGEL SANTIAGO· CPF 071.***.***-99

Reu:

TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 37.200,00

Autor

FRANCISCO TENIR SALES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

RAIMUNDO WEBER DE ARAUJO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Reu:

CAMILA IWARA SANTOS MAIA· CPF 020.***.***-37

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 37.200,00

Autor

FRANCISCO TENIR SALES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (22/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 37.200,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS

FRANCISCO TENIR SALES MARTINSCPF

Reu

RAIMUNDO WEBER DE ARAUJO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Último movimento: INCONSISTENTE (04/10/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 100.594,00

Autor

EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

L.A.M. FOLINI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· CPF 116.***.***-66

Outros

NAYARA LIMA FREITAS· OAB CE 032148

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 192621325 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

L.A.M. FOLINI COBRANCAS ME

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

NAYARA LIMA FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 100.594,00

Autor

EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

L.A.M. FOLINI COBRANCAS ME

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

Reu:

NAYARA LIMA FREITAS· CPF 036.***.***-48

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CESAR MARIANO

Reu

DIVALLE AGUSTINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· OAB SP 128125· CPF 116.***.***-66

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Autor:

FRANCISCO CÉSAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Autor:

NAYARA LIMA FREITAS· OAB CE 032148

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· OAB SP 128125· CPF 116.***.***-66

Reu:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

FRANCISCO CÉSAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Reu:

NAYARA LIMA FREITAS· OAB CE 032148

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELO REU: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo Nº: 0049895-11.2014.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Liminar] Vistos em inspeção. I - RELATÓRIO. Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença que tem como exequente L. A. M. FOLINI COBRANÇAS - ME e executada EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELO, na qu... (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CESAR MARIANOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO CESAR MARIANOCPF

SOPHYA WALLENTYNA MIRANDA DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS

JUIZ DE DIREITO DO 3 NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO - SEDE EM QUIXADA-CE

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOPHYA WALLENTYNA MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE RUSSASCPF

Reu

INACIO MAIA GONDIM FILHOCPF

MANUEL JANSSEM DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 009487· CPF 720.***.***-00

Reu:

EDISIO JATAI CAVALCANTE NETO· CPF 011.***.***-54

Reu:

EWERTON RODRIGUES DA SILVA· CPF 032.***.***-41

Outros

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MAIA GONDIM FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO ALEX DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207237/2025 (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MAIA GONDIM FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

FRANCISCO ALEX DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 009487· CPF 720.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VALDECIR DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. NEILTON DA SILVA SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO CÉSAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Autor:

MARIA DENISE DE BRITO MENDONÇA BEZERRA· OAB CE 026981· CPF 624.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CÉSAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Reu:

MARIA DENISE DE BRITO MENDONÇA BEZERRA· OAB CE 026981· CPF 624.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 7.710,06

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 172041391 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 7.710,06

Autor

MARIZE SAMPAIO MARIANOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 73.333,28

Autor

MARIA CLEIDIANA DE SOUSA AMORIM LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

RAPI TRANSPORTES EIRELI

Outros

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201685385 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 10/07/2025. Documento: 164010606 (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

FRANCISCO WILLIAM DA SILVEIRA RAMOSCPF

RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

FRANCISCO WILLIAM DA SILVEIRA RAMOSCPF

RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WILLIAM DA SILVEIRA RAMOSCPF

RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001611-29.2023.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: FRANCISCO WILLIAM DA SILVEIRA RAMOS e outros Promovido: MUNICIPIO... (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WILLIAM DA SILVEIRA RAMOSCPF

RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WILLIAM DA SILVEIRA RAMOSCPF

RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188315918 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

FRANCISCO JOSE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

DOUGLAS YURI LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 52439· CPF 837.***.***-91

Reu:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (26/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2025)

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