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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 165.987,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE

NAZIRA SIMOES DIAB

NICOLAU FARAH OSSAILLE

SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE

Reu

FRANCISCO EMIDIO

GENILTON FELIX

GERALDO FERNANDES DA SILVA

OLGA HELENA NOVAES HERDY

RICARDO FERNANDES DE SOUZA

Último movimento: Remessa (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE

NAZIRA SIMOES DIABCPF

NICOLAU FARAH OSSAILLECPF

SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLECPF

Reu

FRANCISCO EMIDIO

GENILTON FELIXCPF

GERALDO FERNANDES DA SILVA

OLGA HELENA NOVAES HERDYCPF

RICARDO FERNANDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE· OAB RJ 96759

Autor:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

Autor:

JULIA CARDOSO CAMPOS MIRANDA· OAB RJ 241147· CPF 157.***.***-50

Reu:

ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE· OAB RJ 96759

Reu:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

Reu:

JULIA CARDOSO CAMPOS MIRANDA· OAB RJ 241147· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0946481-51.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: NICOLAU FARAH OSSAILLE ADVOGADO(A): JULIA CARDOSO CAMPOS MIRANDA (OAB RJ241147) ADVOGADO(A): IARA DUQUE SOARES (OAB RJ201458) AUTOR: MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE ADVOGADO(A): JULIA CARDOSO CAMPOS MIRANDA (OAB RJ241147) ADVOGADO(A): IARA DUQUE SOARES (OAB RJ201458) AUTOR: SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE ADVOGADO(A): JULIA CARDOSO CAMPOS MIRANDA (OAB RJ241147) ADVOGADO(A): IARA DUQUE SOA... (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE

NAZIRA SIMOES DIABCPF

NICOLAU FARAH OSSAILLECPF

SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLECPF

Reu

FRANCISCO EMIDIO

GENILTON FELIXCPF

GERALDO FERNANDES DA SILVA

OLGA HELENA NOVAES HERDYCPF

RICARDO FERNANDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE· OAB RJ 96759

Autor:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

Autor:

JULIA CARDOSO CAMPOS MIRANDA· OAB RJ 241147· CPF 157.***.***-50

Reu:

ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE· OAB RJ 96759

Reu:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

Reu:

JULIA CARDOSO CAMPOS MIRANDA· OAB RJ 241147· CPF 157.***.***-50

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 121.876,42

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 121.876,42

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO EMIDIOCPF

GESSI TEREZINHA MODESTO DA SILVACPF

SANTOS MODESTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

FRANCISCO EMIDIO

GESSI TEREZINHA MODESTO DA SILVACPF

SANTOS MODESTO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

FRANCISCO EMIDIO

GESSI TEREZINHA MODESTO DA SILVACPF

SANTOS MODESTO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004589-13.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN55... (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decretada a prisão preventiva de #Oculto#. (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARVALHO DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 062159· CPF 176.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARVALHO DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Autor:

ROBSON LOURENCO DA SILVA

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARVALHO DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBSON LOURENCO DA SILVA

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARVALHO DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Autor:

ROBSON LOURENCO DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR WALLISON GONCALVES CAETANOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARVALHO DUTRACPF

JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS

VICTOR WALLISON GONCALVES CAETANOCPF

EDELTON SOUSA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBSON LOURENCO DA SILVA

Autor:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Reu:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 062159· CPF 176.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008909362023813047120250609072326 (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO DE FARIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 062159· CPF 176.***.***-49

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159· CPF 176.***.***-49

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 062159· CPF 176.***.***-49

Reu:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Reu:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159· CPF 176.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS TEIXEIRA COSTA

Advogados

Reu:

BARBARAH HAYANE BRANDAO NUNES· OAB MG 196634· CPF 119.***.***-94

Outros

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159· CPF 176.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS TEIXEIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO SABINO DE SOUZA

PAULO HENRIQUE RODRIGUES LIMA

RICARDO SABINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159· CPF 176.***.***-49

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

FILIPE AUGUSTO BARBOSA FERREIRA· OAB MG 184689· CPF 065.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES LIMA

RICARDO SABINO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.320.000,00

Autor

OSMAR LATALIZA FRANCA

OSMAR LATALIZA FRANCACPF

Reu

JOAO APARECIDO AARAOCPF

Advogados

Autor:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Reu:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159· CPF 176.***.***-49

Reu:

ANA PRISCILA RAMOS MIRANDA· OAB MG 150840· CPF 111.***.***-90

Outros

FABIANO DE CHRISTO GUIMARAES· OAB MG 28066

ADRIENY ROSA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 174593· CPF 111.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DROSGHICCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Outros

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159· CPF 176.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE DIAS RUASCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159· CPF 176.***.***-49

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

ANTONIO CEZAR QUARESMA DA COSTA· OAB MG 91661· CPF 276.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ALEXANDRE DURANTECPF

GLEISSON SOUZA COSTACPF

Advogados

Reu:

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON SOUZA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2024)

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