FRANCISCO GUEDES MAIA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FRANCISCO GUEDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO SANTOS DE MEDEIROS· CPF 007.***.***-27

Reu:

SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO· OAB DF 5501100· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GUEDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2024 (14/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GUEDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO· OAB DF 5501100· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 27.931,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707998-82.2023.8.07.0007. APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS APELADO: MARIA JOSE DA SILVA GUEDES, FRANCISCO GUEDES NETO, LEIDIANE DA SILVA GUEDES, LAYANE DA SILVA GUEDES, ANDRE DA SILVA COLI, LEANDRA COLI D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos. Cuida-se de apelação cível interposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS contra a sentença que indeferiu a inicial da exec... (28/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 27.931,53

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA GUEDESCPF

FRANCISCO GUEDES NETOCPF

LEIDIANE DA SILVA GUEDESCPF

LAYANE DA SILVA GUEDESCPF

ANDRE DA SILVA COLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB DF 51781· CPF 088.***.***-08

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

ANDRE DA SILVA COLICPF

FRANCISCO GUEDES NETO

LAYANE DA SILVA GUEDESCPF

LEANDRA COLICPF

LEIDIANE DA SILVA GUEDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB DF 51781· CPF 088.***.***-08

Reu:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 12ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 15/04 até 27/04) Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 15/04 até 27/04), realizada no dia 15 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVE... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

ANDRE DA SILVA COLICPF

FRANCISCO GUEDES NETO

LAYANE DA SILVA GUEDESCPF

LEANDRA COLICPF

LEIDIANE DA SILVA GUEDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB DF 51781· CPF 088.***.***-08

Reu:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 12ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 15/04 até 27/04) Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 15/04 até 27/04), realizada no dia 15 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVE... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2008

Distribuição

12/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO GUEDES NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 6.711,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2024 (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHAES· OAB RJ 156052

Autor:

LUCAS ROLDAO HERMETO

Autor:

RENATA SCHUWENCK SOARES

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Autor:

TIAGO MAGALHAES· OAB RJ 156052

Autor:

LUCAS ROLDAO HERMETO

Autor:

RENATA SCHUWENCK SOARES

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Autor:

TIAGO MAGALHAES· OAB RJ 156052

Autor:

LUCAS ROLDAO HERMETO

Autor:

RENATA SCHUWENCK SOARES

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Autor:

TIAGO MAGALHAES· OAB RJ 156052

Autor:

LUCAS ROLDAO HERMETO

Autor:

RENATA SCHUWENCK SOARES

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Autor:

LUCAS ROLDAO HERMETO

Autor:

TIAGO MAGALHAES· OAB RJ 156052

Autor:

RENATA SCHUWENCK SOARES

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 397.636,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

JOSE ROBERTO MOREIRA FRANCOCPF

JOSE MATIAS BORGES FERNANDESCPF

CELEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

Reu:

FRANCISCO MAIA NETO· OAB MG 71923· CPF 428.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2001

Distribuição

07/06/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dação em PagamentoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDRO SUCOS LTDA

Reu

BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO REIS CHAVES· OAB MG 70588· CPF 865.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA· OAB MG 32156· CPF 354.***.***-53

Autor:

FRANCISCO MAIA NETO· OAB MG 71923· CPF 428.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO REIS CHAVES· OAB MG 70588· CPF 865.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA· OAB MG 32156· CPF 354.***.***-53

Reu:

FRANCISCO MAIA NETO· OAB MG 71923· CPF 428.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/10/2002

Distribuição

09/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEA D'ALVA DE CAMPOS SIMÃO

Reu

OLGA DE CAMPOS SIMAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

Autor:

TEREZINHA MASSARA VIGGIANO· OAB MG 54373· CPF 090.***.***-49

Autor:

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 185481· CPF 089.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO HERVAL· OAB MG 672

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

Reu:

TEREZINHA MASSARA VIGGIANO· OAB MG 54373· CPF 090.***.***-49

Reu:

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 185481· CPF 089.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO HERVAL· OAB MG 672

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2017

Distribuição

01/07/2017

Valor

R$ 199.967,58

Autor

WALISON HORTA DA ASSUNCAOCPF

Reu

AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAOCNPJ

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.CPF

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MARTINS HORTA· OAB MG 159914· CPF 037.***.***-78

Reu:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.CPF

Reu

BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAOCNPJ

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

WALISON HORTA DA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

FRANCISCO MAIA NETO

Reu:

BRUNO LANZA DE ABREU· OAB SP 434370

Reu:

RODRIGO BERTOLACCINI BAETA FIGUEIREDO

Reu:

ALONSO STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAOCNPJ

WALISON HORTA DA ASSUNCAOCPF

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.CPF

WALISON HORTA DA ASSUNCAOCPF

BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAOCNPJ

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Autor:

WELLINGTON MARTINS HORTA

Autor:

BIANCA MARTINS DE PAULA· OAB MG 211597

Autor:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS DE MATOS

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

WELLINGTON MARTINS HORTA

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.CPF

Reu

BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

Autor:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Autor:

FRANCISCO MAIA NETO· OAB MG 71923· CPF 428.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARTINS HORTA· OAB MG 159914· CPF 037.***.***-78

Autor:

BIANCA MARTINS DE PAULA· OAB MG 211597· CPF 105.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

Reu:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Reu:

FRANCISCO MAIA NETO· OAB MG 71923· CPF 428.***.***-87

Reu:

WELLINGTON MARTINS HORTA· OAB MG 159914· CPF 037.***.***-78

Reu:

BIANCA MARTINS DE PAULA· OAB MG 211597· CPF 105.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2017

Distribuição

01/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.CPF

Reu

BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

Autor:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Autor:

FRANCISCO MAIA NETO· OAB MG 71923· CPF 428.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARTINS HORTA· OAB MG 159914· CPF 037.***.***-78

Autor:

BIANCA MARTINS DE PAULA· OAB MG 211597· CPF 105.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

Reu:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Reu:

FRANCISCO MAIA NETO· OAB MG 71923· CPF 428.***.***-87

Reu:

WELLINGTON MARTINS HORTA· OAB MG 159914· CPF 037.***.***-78

Reu:

BIANCA MARTINS DE PAULA· OAB MG 211597· CPF 105.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO Adv - ALONSO STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDA, BIANCA MARTINS DE PAULA, BRUNO LANZA DE ABREU, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, FRANCISCO MAIA NETO, GUSTAVO MOREL LEITE, JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS, LEONARDO MARTINS WYKROTA, MONIQUE ROSSI ARTOLA, RODRIGO BERTOLACCINI BAETA FIGUEIREDO, WELLINGTON MARTINS HORTA. (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 3.660.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHOCPF

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRACPF

LUIZ PAULO BAPTISTA LAMY DE MIRANDACPF

LUIZA ANGELICA LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRACPF

MARCIA STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDACPF

Reu

GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA

Autor:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626

Reu:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHOCPF

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRACPF

LUIZ PAULO BAPTISTA LAMY DE MIRANDACPF

LUIZA ANGELICA LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRACPF

MARCIA STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872

Reu:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

LUIZA ANGELICA LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRACPF

LUIZ PAULO BAPTISTA LAMY DE MIRANDACPF

MARCIA STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDACPF

ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHOCPF

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRACPF

LUIZ PAULO BAPTISTA LAMY DE MIRANDACPF

MARCIA STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDACPF

GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Autor:

EDUARDO SILVEIRA SERPA· OAB MG 180118

Autor:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA

Autor:

THOMAZ LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA

Reu:

ALONSO STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDA

Reu:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO MAIA NETO

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHOCPF

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA

LUIZ PAULO BAPTISTA LAMY DE MIRANDACPF

LUIZA ANGELICA LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRACPF

MARCIA STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDACPF

Reu

GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

THOMAZ LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 83088· CPF 038.***.***-44

Autor:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Autor:

MELLISSIA BARBARA SERRETTI CANCADO· OAB MG 122682· CPF 012.***.***-08

Autor:

VIRGINIA LONDE DE MELLO· OAB MG 155713

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 83088· CPF 038.***.***-44

Reu:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Reu:

MELLISSIA BARBARA SERRETTI CANCADO· OAB MG 122682· CPF 012.***.***-08

Reu:

VIRGINIA LONDE DE MELLO· OAB MG 155713

Reu:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZA ANGELICA LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA CPF: 216.264.646-34 e outros RÉU: GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME CPF: 10.410.760/0001-20 DESPACHO Tendo em vista a manifestação de ID 10483848013, determino que se aguarde, suspensos, no arquivo provisório, o prazo de um ano para manifestação das partes requerendo o levantamento do valor depositado. Na eventualidade de não haver manifestação, converter a receita em con... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHOCPF

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA

LUIZ PAULO BAPTISTA LAMY DE MIRANDACPF

LUIZA ANGELICA LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRACPF

MARCIA STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDACPF

Reu

GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

THOMAZ LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 83088· CPF 038.***.***-44

Autor:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Autor:

MELLISSIA BARBARA SERRETTI CANCADO· OAB MG 122682· CPF 012.***.***-08

Autor:

VIRGINIA LONDE DE MELLO· OAB MG 155713

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 83088· CPF 038.***.***-44

Reu:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Reu:

MELLISSIA BARBARA SERRETTI CANCADO· OAB MG 122682· CPF 012.***.***-08

Reu:

VIRGINIA LONDE DE MELLO· OAB MG 155713

Reu:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZA ANGELICA LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA CPF: 216.264.646-34 e outros RÉU: GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME CPF: 10.410.760/0001-20 DESPACHO Tendo em vista a manifestação de ID 10483848013, determino que se aguarde, suspensos, no arquivo provisório, o prazo de um ano para manifestação das partes requerendo o levantamento do valor depositado. Na eventualidade de não haver manifestação, converter a receita em con... (04/11/2025)

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