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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE ROCHA PALACIOCPF

PAULA DA PAZ PALACIOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Autor:

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE ROCHA PALACIOCPF

PAULA DA PAZ PALACIOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Autor:

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA SEVERIANO DE SOUSA VIEIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO· OAB CE 11063· CPF 277.***.***-04

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023. (31/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 25.834,40

Autor

ANTONIA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO· OAB CE 11063· CPF 277.***.***-04

RONY JONATHAN ALBUQUERQUE JANUARIO· OAB CE 29925· CPF 010.***.***-86

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 25.834,40

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO· OAB CE 11063· CPF 277.***.***-04

Reu:

RONY JONATHAN ALBUQUERQUE JANUARIO· OAB CE 29925· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA BRAZ CAVALCANTECPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO· OAB CE 11063· CPF 277.***.***-04

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIOCPF

Reu

A2A NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO· OAB CE 11063· CPF 277.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203675880 (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCECNPJ

Reu

MARISA DE PINHO PESSOA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO· OAB CE 11063· CPF 277.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 22083· CPF 779.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 23555· CPF 025.***.***-97

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

ALAN FERNANDES GOMES· OAB CE 32176· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Remessa (07/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA DE PINHO PESSOA PACHECOCPF

Reu

ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRACPF

FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIOCPF

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Autor:

ALAN FERNANDES GOMES· OAB CE 32176· CPF 029.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 22083· CPF 779.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 23555· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

ALAN FERNANDES GOMES· OAB CE 32176· CPF 029.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 22083· CPF 779.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 23555· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA DE PINHO PESSOA PACHECOCPF

Reu

ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRACPF

FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIOCPF

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Autor:

ALAN FERNANDES GOMES· OAB CE 32176· CPF 029.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 22083· CPF 779.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 23555· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

ALAN FERNANDES GOMES· OAB CE 32176· CPF 029.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 22083· CPF 779.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 23555· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARISA DE PINHO PESSOA PACHECO REQUERIDO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE, ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria do Fórum. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 22... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 244.616,25

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIOCPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (10/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 12.640,00

Autor

VALDEBERTO GOMES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS ALVES

FRANCISCO CARLOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO GUERRA· OAB CE 39861· CPF 057.***.***-71

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO· OAB CE 11063· CPF 277.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RIBEIRO GUERRA

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO GUERRA· OAB CE 39861· CPF 057.***.***-71

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO· OAB CE 11063· CPF 277.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária) (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 6.352,97

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCA FATIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Produto RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCA FATIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Documento (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ALVES DA SILVACPF

Reu

ANTONIO ALVES DAVI

LUCIANO ALVES DAVICPF

JOSE ALVES DAVI

ANTONIO ALVES DAVICPF

JOSE ALVES DAVICPF

Advogados

Autor:

CICERA GOMES BEZERRA· OAB CE 34828· CPF 901.***.***-34

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO· OAB CE 11063· CPF 277.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 177334980 (07/10/2025)

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