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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BRUNO DA SILVA E SILVACPF

MANOEL JOSE VERAS DA SILVA, VULGO PEQUENOCPF

RAILAN SILVA DOS SANTOSCPF

CRISTIANE GOMES DE SOUZACPF

MATEUS DE BRITOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

BRUNO BISPO DE FREITAS· OAB BA 24555

Reu:

BARBARA ARAÚJO DE ABREU· OAB MA 14059· CPF 043.***.***-70

Reu:

RAUÊ SARKIS BEZERRA· OAB AC 4955· CPF 006.***.***-05

Reu:

LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 4273· CPF 530.***.***-68

Reu:

GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA· OAB AC 5081· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO NONATO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

RAFAELA DE ASSUNÇÃO ARAÚJO· OAB AC 6120· CPF 055.***.***-90

Reu:

LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 4273· CPF 530.***.***-68

Reu:

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX· OAB AC 5205· CPF 024.***.***-31

Reu:

GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA· OAB AC 5081· CPF 900.***.***-15

Reu:

RAUÊ SARKIS BEZERRA· OAB AC 4955· CPF 006.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Marcelo Nonato de Souza Lima e outros - de Instrução e Julgamento Data: 13/08/2026 Hora 12:00 Local: Vara Criminal Situacão: Designada Intimação - ADV: RAFAELA DE ASSUNÇÃO ARAÚJO (OAB 6120/AC) - Processo 0000165-58.2019.8.01.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - (28/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 8.320,30

Autor

FRANCISCO GOMES RODRIGUESCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB AC 6119· CPF 032.***.***-79

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB AC 5694

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 8.320,30

Autor

FRANCISCO GOMES RODRIGUESCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS· OAB AC 6119· CPF 032.***.***-79

Reu:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

Reu:

SERGIO LUDMER

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE B RUDZENSKY

Reu:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB AC 5694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187418286 (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

FRANCISCO GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3002013-27.2024.8.06.0101 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Correg... (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 2.272.072,00

Autor

NUBIA PAIVA LEITECPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Autor:

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO· OAB MS 19150· CPF 014.***.***-64

Autor:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

NUBIA PAIVA LEITECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

NUBIA PAIVA LEITECPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Reu:

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO· OAB MS 19150· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

NUBIA PAIVA LEITECPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Reu:

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO· OAB MS 19150· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

NUBIA PAIVA LEITECPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Reu:

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO· OAB MS 19150· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

NUBIA PAIVA LEITECPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Reu:

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO· OAB MS 19150· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 550.000,00

Autor

SILENE NUNES DA CUNHACPF

FRANCISCO GOMES RODRIGUESCPF

Reu

WALTER PALHANO MAIOLINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES· OAB MS 14725· CPF 704.***.***-91

Autor:

RUDENIR DE ANDRADE NOGUEIRA· OAB MS 1588· CPF 070.***.***-68

Reu:

UBIRAJARA BORGES MARTINS· OAB MS 5823· CPF 403.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRAJARA BORGES MARTINSCPF

Reu

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES· OAB MS 14725· CPF 704.***.***-91

Autor:

RUDENIR DE ANDRADE NOGUEIRA· OAB MS 1588· CPF 070.***.***-68

Autor:

UBIRAJARA BORGES MARTINS· OAB MS 5823· CPF 403.***.***-10

Autor:

GIOVANNA DA CUNHA RODRIGUES· OAB SP 459191

Reu:

PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES· OAB MS 14725· CPF 704.***.***-91

Reu:

RUDENIR DE ANDRADE NOGUEIRA· OAB MS 1588· CPF 070.***.***-68

Reu:

UBIRAJARA BORGES MARTINS· OAB MS 5823· CPF 403.***.***-10

Reu:

GIOVANNA DA CUNHA RODRIGUES· OAB SP 459191

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diante do que contido nos autos, EXTINGO, pela satisfação da(s) obrigação(ões) reclamada(s), com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença de Honorários promovido por Ubirajara Borges Martins em desfavor de Francisco Gomes Rodrigues, partes já qualificadas. Sem custas finais, ex vi lege, salvo as do processo de conhecimento, já recolhidas (p. 149). Sem honorários residuais. Le... (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRAJARA BORGES MARTINSCPF

Reu

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES· OAB MS 14725· CPF 704.***.***-91

Autor:

RUDENIR DE ANDRADE NOGUEIRA· OAB MS 1588· CPF 070.***.***-68

Autor:

UBIRAJARA BORGES MARTINS· OAB MS 5823· CPF 403.***.***-10

Autor:

GIOVANNA DA CUNHA RODRIGUES· OAB SP 459191

Reu:

PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES· OAB MS 14725· CPF 704.***.***-91

Reu:

RUDENIR DE ANDRADE NOGUEIRA· OAB MS 1588· CPF 070.***.***-68

Reu:

UBIRAJARA BORGES MARTINS· OAB MS 5823· CPF 403.***.***-10

Reu:

GIOVANNA DA CUNHA RODRIGUES· OAB SP 459191

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GOMES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Juntada de tipo de documento (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

FRANCISCO GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

Reu

IVETE DIAS BATISTA

JAQUELINE MACHADO DE MATOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

Reu

IVETE DIAS BATISTA

JAQUELINE MACHADO DE MATOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0805821-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Gomes Rodrigues - Reqdo: Ivete Dias Batista, Jaqueline Machado de Matos - Intimação da parte autora, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 290: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil... (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

GABRIELLE DA CUNHA RODRIGUESCPF

GIOVANNA DA CUNHA RODRIGUES

GUILHERME DA CUNHA RODRIGUES

Reu

SILENE NUNES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES· OAB MS 14725· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARCELO DOS SANTOS ESCOBAR· OAB MS 16298· CPF 501.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES· OAB MS 14725· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARCELO DOS SANTOS ESCOBAR· OAB MS 16298· CPF 501.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 300.029,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR CARLOS TEIXEIRA

Reu

CLINICA CAMPO GRANDE S.A.

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA

Advogados

Autor:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB MS 21039

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Autor:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB MS 21039

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Reu:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 363.600,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 363.600,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NIVALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Reu:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Reu:

JARI ALVES CORREA· OAB MS 3446· CPF 107.***.***-49

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JARI ALVES CORREA· OAB MS 3446· CPF 107.***.***-49

Autor:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Autor:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Autor:

BRUNA FRANÇA LIMA· OAB MS 20346· CPF 038.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JARI ALVES CORREA· OAB MS 3446· CPF 107.***.***-49

Reu:

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI· OAB MS 14624· CPF 699.***.***-53

Reu:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Reu:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Reu:

BRUNA FRANÇA LIMA· OAB MS 20346· CPF 038.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I - Defiro o pedido de f. 481. Expeça-se requisição de pagamento (ROPV), referente aos honorários periciais, em favor de CPM Cury Serviços Médicos LTDA, no valor de R$ 2.798,05. II - Efetuado o pagamento, expeça-se guia de levantamento em favor do perito judicial, conforme requerido à f. 477. III - Após, esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 300,00

Autor

CLAUDIA MARCIA ABREU SILVACPF

CLAYTH LUANA SILVA RODRIGUES

Reu

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES RODRIGUES em 25/04/2023 23:59. (11/06/2023)

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