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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA DE KASSIA MELLO LOPESCPF

YASMIN SOUTO MARQUESCPF

MARLENE BARBOSA SOUTO MENDESCPF

MAYRA DA SILVA MARQUESCPF

Reu

FRANCISCO SOUTO MENDESCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO NEGRINHO DA SILVA· OAB PE 13059· CPF 371.***.***-49

Autor:

ISAAC LEVY DE LIMA PARAHYBA· OAB PE 42569· CPF 013.***.***-60

Autor:

MAYRA DA SILVA MARQUES· CPF 092.***.***-51

Autor:

LUCIANA SIMÕES PESTANA· OAB PE 23097· CPF 009.***.***-20

Autor:

TALLYTA ROMEU DE CARVALHO· OAB PE 59014· CPF 706.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Homologada a Transação (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON SILVA FERREIRACPF

HILQUIAS DOS SANTOS MACHADOCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Reu:

GILSON DA SILVA ROCHA· OAB SP 324903· CPF 120.***.***-83

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· CPF 271.***.***-44

Reu:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA· OAB SP 045682· CPF 900.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SILVA FERREIRACPF

HILQUIAS DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

GILSON DA SILVA ROCHA· OAB SP 324903· CPF 120.***.***-83

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA· OAB SP 045682· CPF 900.***.***-04

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HILQUIAS DOS SANTOS MACHADOCPF

ANDERSON SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA· OAB SP 045682· CPF 900.***.***-04

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

GILSON DA SILVA ROCHA· OAB SP 324903· CPF 120.***.***-83

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HILQUIAS DOS SANTOS MACHADO (AGRAVANTE)

3. ANDERSON SILVA FERREIRA (INTERESSADO)

Reu

ANDERSON SILVA FERREIRA

HILQUIAS DOS SANTOS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Autor:

MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA· OAB SP 45682

Autor:

GILSON DA SILVA ROCHA· OAB SP 324903· CPF 120.***.***-83

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Reu:

MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA· OAB SP 45682

Reu:

GILSON DA SILVA ROCHA· OAB SP 324903· CPF 120.***.***-83

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500346-02.2023.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HILQUIAS DOS SANTOS MACHADO - - ANDERSON SILVA FERREIRA - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP), MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA (OAB 45682/SP), GILSON DA SILVA ROCHA (OAB 324903/SP) (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS JUNIO PEREZCPF

Advogados

Reu:

CAROLINE PONDORF· OAB SP 484827· CPF 222.***.***-33

Reu:

CAROLINA APARECIDA LIMA SILVA· OAB SP 489055· CPF 224.***.***-07

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

ANDRÉ LUIS VERGILIO· OAB SP 360091· CPF 290.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON ANTONIO ASSUNCAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON ANTONIO ASSUNCAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

NICOLA BARNEY LA RUSSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ISAQUE ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA SAES PEDROSO· OAB SP 315900· CPF 350.***.***-10

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ISAQUE ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR EMIDIO VIANACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR EMIDIO VIANACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VITOR EMIDIO VIANACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ODAIR ROGERIO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Reu:

LEIBNIZ DE ALMEIDA· OAB SP 394082· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ODAIR ROGERIO RIBEIRO

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ISRAEL FERNANDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ISRAEL FERNANDO GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/11/2024)

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