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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Reu

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Reu

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Reu

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Suttini Netto - Intimação do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Rodrigo Bernardi Bracale (OAB 358823SP) Processo 0800168-64.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaRecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAíS SILVA NETTO E OUTROS

Reu

CASA X FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

MARIANNE DE ANGELLYS SILVA GONÇALVES· OAB GO 46956· CPF 028.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE SILVA FERNANDES· OAB GO 34342· CPF 007.***.***-16

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB GO 20738

Reu:

JULIANA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 367970· CPF 406.***.***-40

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THAíS SILVA NETTO E OUTROS

Reu

CASA X FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

MARIANNE DE ANGELLYS SILVA GONÇALVES· OAB GO 46956· CPF 028.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE SILVA FERNANDES· OAB GO 34342· CPF 007.***.***-16

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB GO 20738

Reu:

JULIANA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 367970· CPF 406.***.***-40

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

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