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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSSANA LOPES ROSSANICPF

Reu

BANCO ITAÚBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUTERO DE PAIVA PEREIRA· OAB PR 11929· CPF 209.***.***-68

Autor:

TOBIAS MARINI DE SALLES LUZ· OAB PR 43834· CPF 061.***.***-20

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

NOE JOSE DA FONSECACPF

ELISA FERREIRA FRANCOCPF

SEUNORETO JOSE BORGESCPF

MANOEL GALVAO NETOCPF

+ 25 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Outros

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Decisão (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

MANOEL GALVAO NETOCPF

MARLEY ALVES GOMES BRAGACPF

MAURICIO ALVES GOMESCPF

JULIETA MARIA BORGESCPF

+ 26 outros

Reu

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

MANOEL GALVAO NETOCPF

MARIA APARECIDA GALVAO DE LIMACPF

MARIA CONCEICAO GALVAOCPF

MARIA EUGENIA PESSOA FRANCOCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOE JOSE DA FONSECACPF

RENATO JOSE GOMESCPF

THEREZA GUEDES GOMESCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

MANOEL GALVAO NETOCPF

+ 25 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 2.841.127,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

ASTRIT HUBNER BRUXELCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261995/2026 (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

AGOSTINHO RIBEIRO DE MORAIS FILHO

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 1.930.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANI FRANCOCPF

Reu

ROGERIO LUIZ SEIBTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANI FRANCOCPF

Reu

ROGERIO LUIZ SEIBTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Autor:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912

Reu:

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE· OAB MG 122833

Reu:

LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ· OAB MG 143814

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANI FRANCOCPF

Reu

ROGERIO LUIZ SEIBTCPF

Advogados

Autor:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912

Autor:

ISABELA GUIMARAES FRANCO· OAB MG 160136

Autor:

JULIANO MEDEIROS XAVIER· OAB MG 112136

Autor:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Reu:

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE· OAB MG 122833

Reu:

LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ· OAB MG 143814

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUIZ SEIBTCPF

Reu

ROSEANI FRANCOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ· OAB MG 143814

Autor:

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE· OAB MG 122833

Reu:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Reu:

ISABELA GUIMARAES FRANCO· OAB MG 160136

Reu:

JULIANO MEDEIROS XAVIER· OAB MG 112136

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANI FRANCOCPF

Reu

ROGERIO LUIZ SEIBTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Autor:

JULIANO MEDEIROS XAVIER· OAB MG 112136

Autor:

ISABELA GUIMARAES FRANCO· OAB MG 160136

Autor:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Reu:

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE· OAB MG 122833

Reu:

LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ· OAB MG 143814

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANI FRANCOCPF

ROGERIO LUIZ SEIBTCPF

Reu

ROSEANI FRANCOCPF

ROGERIO LUIZ SEIBTCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MEDEIROS XAVIER· OAB MG 112136

Autor:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Autor:

ISABELA GUIMARAES FRANCO· OAB MG 160136

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ· OAB MG 143814

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO MEDEIROS XAVIER· OAB MG 112136

Reu:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Reu:

ISABELA GUIMARAES FRANCO· OAB MG 160136

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Reu:

LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ· OAB MG 143814

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE APOLINARIO DE MORAISCPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

JOAO BENTO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPESCPF

DECIO LOPESCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Outros

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2009

Distribuição

05/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRestauração de Autos Cível

Desapropriação IndiretaRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

28/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DesapropriaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/12/2007

Distribuição

20/12/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

ELISA FERREIRA FRANCO

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

LUIZ ANTONIO FRANCO

MARIA EUGENIA PESSOA FRANCOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA· OAB MG 30588· CPF 075.***.***-53

Reu:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 66883· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

ELISA FERREIRA FRANCO

KATIA LUZIA PESSOA FRANCOCPF

LILIANE AZEVEDO GUIMARAES FRANCOCPF

LUIZ ANTONIO FRANCO

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PR 18294· CPF 116.***.***-76

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Autor:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PR 018294· CPF 116.***.***-76

Reu:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PR 18294· CPF 116.***.***-76

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PR 018294· CPF 116.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001425-76.2010.4.01.3806/MG AUTOR: ELISA FERREIRA FRANCO ADVOGADO(A): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PR018294) AUTOR: LUIZ ANTONIO FRANCO ADVOGADO(A): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PR018294) AUTOR: LILIANE AZEVEDO GUIMARAES FRANCO ADVOGADO(A): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PR018294) AUTOR: MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO ADVOGADO(A): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PR018294... (19/06/2026)

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