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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 31.779,12

Autor

GLEUSA MARA BARRETO VIEIRACPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SOARES MALHEIRO· OAB MA 010410· CPF 825.***.***-00

Reu:

THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA· CPF 010.***.***-29

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 006247· CPF 623.***.***-87

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Reu:

HUGO LEONARDO VEIGA DA SILVA· CPF 003.***.***-76

Reu:

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 007948· CPF 986.***.***-20

Outros

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

GLEUSA MARA BARRETO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 007948· CPF 986.***.***-20

Reu:

RONALDO SOARES MALHEIRO· OAB MA 010410· CPF 825.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 31.779,12

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

GLEUSA MARA BARRETO VIEIRACPF

Reu

GLEUSA MARA BARRETO VIEIRACPF

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Autor:

THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA· CPF 010.***.***-29

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Autor:

HUGO LEONARDO VEIGA DA SILVA

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 006247· CPF 623.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO SOARES MALHEIRO

Reu:

THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA· CPF 010.***.***-29

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 006247· CPF 623.***.***-87

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Reu:

HUGO LEONARDO VEIGA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 98.434,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

LUCAS ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Autor:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Reu:

HUGO SILVA QUINTAS· OAB PI 008111· CPF 026.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RONALD PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS· CPF 027.***.***-30

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Outros

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 007948· CPF 986.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835540/MA (2025/0012872-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES - MA007948 FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 007948· CPF 986.***.***-20

Autor:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RONALD PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Reu:

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS· CPF 027.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 007948· CPF 986.***.***-20

Reu:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEYDRA MELO MOREIRACPF

Reu

ANTONIO FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO

GAFISA S/A.CNPJ

GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEYDRA MELO MOREIRA· CPF 659.***.***-04

Reu:

ELISIA LIMA DE SA· OAB AM 009161· CPF 773.***.***-53

Reu:

ANGELICA MARIA MENDES MARTINS· CPF 881.***.***-00

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Reu:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· CPF 788.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

DEYDRA MELO MOREIRA CARNEIRO· OAB MA 007957

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 007948· CPF 986.***.***-20

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

DEYDRA MELO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 007948· CPF 986.***.***-20

Reu:

DEYDRA MELO MOREIRA· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTONIO FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO

Reu

DEYDRA MELO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 007948· CPF 986.***.***-20

Autor:

ELISIA LIMA DE SA· OAB AM 009161· CPF 773.***.***-53

Autor:

ANGELICA MARIA MENDES MARTINS· CPF 881.***.***-00

Reu:

DEYDRA MELO MOREIRA· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYDRA MELO MOREIRA

Reu

4. DEYDRA MELO MOREIRA CARNEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEYDRA MELO MOREIRA· OAB MA 7957· CPF 659.***.***-04

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Autor:

DEYDRA MELO MOREIRA CARNEIRO· OAB MA 007957

Autor:

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 007948· CPF 986.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEYDRA MELO MOREIRA· OAB MA 7957· CPF 659.***.***-04

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Reu:

DEYDRA MELO MOREIRA CARNEIRO· OAB MA 007957

Reu:

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 007948· CPF 986.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033202-24.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: DEYDRA MELO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEYDRA MELO MOREIRA OAB/MA 7957-A EXECUTADO: GAFISA S/A., GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANTONIO FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO DESPACHO 1. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas... (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 178.000,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (20/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

Reu

WALESCA FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 178.000,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

Reu

WALESCA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS· CPF 027.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Reu:

DENYS ALVES PEREIRA JÚNIOR· OAB MA 015837· CPF 026.***.***-48

Reu:

LILIA MENDES LOBATO MELONIO· CPF 758.***.***-20

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 010595· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

C27 ENTRETERIMENTO LTDACPF

Reu

GERSON GLEDISON MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON GLEDISON MIRANDACPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

IMPERIAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 012258· CPF 534.***.***-53

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 010691· CPF 000.***.***-92

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

HERBERTH GUIMARAES SOARES SOBRINHO· CPF 617.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 80.923,25

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2596513/MA (2024/0096630-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA005148 FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 80.923,25

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de contrarrazões (07/12/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Foro / LaudêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Autor:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Reu:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

SEBASTIANA COSTA FERREIRA

Advogados

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO· OAB MA 9103· CPF 095.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Autor:

APOLO MARCOS FEITOSA COLAÇO· OAB MA 26350· CPF 041.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO· OAB MA 9103· CPF 095.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Reu:

APOLO MARCOS FEITOSA COLAÇO· OAB MA 26350· CPF 041.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GAFISA S/A., FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A APELADO: SEBASTIANA COSTA FERREIRA Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO - MA9103-A, FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA - MA5117-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Considerando a remoção deste signatário para a Terceira Câmara de Direito Privado/Quinta Câmara Cível... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 11.295,50

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 56.958,66

Autor

LEANDRO DOS SANTOS E SANTOSCPF

ELIANE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

GAFISA S/A.CPF

J C B GONDIM IMOVEIS MARANHAO EIRELICNPJ

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR· OAB MA 7252· CPF 636.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS· OAB MA 10799· CPF 027.***.***-30

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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