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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE PARIZI MAROCCOCPF

VICCENZO PARIZI MAROCCO FREITASCPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

MINISTERIO DA SAUDECPF

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE- ANSCNPJ

Outros

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA· OAB RJ 151212· CPF 097.***.***-54

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

STEPHANIE PARIZI MAROCCO· OAB RJ 226085· CPF 141.***.***-94

Último movimento: Conclusão (04/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

STEPHANIE PARIZI MAROCCO RECURSO ADESIVO

MARCIO ANTONIO FREITAS RECURSO ADESIVO

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

VICCENZO PARIZI MAROCCO FREITAS REP/P/S/PAIS STEPHANIE PARIZI MAROCCO E MARCIO ANTONIO FREITAS RECURSO ADESIVO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

3 CAMARA CRIMINAL

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Outros

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransgênicosDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE INDIGENA DA TERRA INDIGENA XAPECO

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransgênicosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE INDIGENA DA TERRA INDIGENA XAPECO

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESMAEL DO PRADOCPF

LEANDRO WILLIAN LAGOCPF

GETULIO CANABARROCPF

KATIA REGINA GHENOCPF

JOELSO LOPES DE MIRANDACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALBERTO MENEGHETTI NETO· CPF 094.***.***-46

Reu:

ROSANE MACHADO CARNEIRO· OAB SC 023832· CPF 893.***.***-04

Reu:

WESLEY CAPRINI ALBERTI· CPF 082.***.***-08

Reu:

ARTHUR FERNANDO LOSEKANN· OAB SC 019522· CPF 022.***.***-01

Reu:

OSMAR MACEDO· CPF 375.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (16/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMAEL DO PRADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MARCELO DE SOUZA LOPESCPF

JOELSO LOPES DE MIRANDACPF

GRAZIANI BRUSTOLINCPF

+ 2 outros

Reu

CLEUDIONEN FERRARICPF

GETULIO CANABARROCPF

ALMIR DIELCPF

DOUGLAS CANABARROCPF

KATIA REGINA GHENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WESLEY CAPRINI ALBERTI· CPF 082.***.***-08

Autor:

ALBERTO MENEGHETTI NETO· CPF 094.***.***-46

Autor:

ROSANE MACHADO CARNEIRO· OAB SC 023832· CPF 893.***.***-04

Autor:

RENATO BASSI PEREIRA· OAB PR 067389· CPF 076.***.***-67

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR FERNANDO LOSEKANN· OAB SC 019522· CPF 022.***.***-01

Reu:

OSMAR MACEDO· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (30/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOELSO LOPES DE MIRANDA (AGRAVANTE)

2. MARCELO DE SOUZA LOPES (AGRAVANTE)

3. GRAZIANI BRUSTOLIN (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 14921· CPF 904.***.***-20

Autor:

FABIANO VALANDRO· OAB SC 34211· CPF 067.***.***-58

Autor:

ROSANE MACHADO CARNEIRO· OAB SC 23832· CPF 893.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 11253· CPF 612.***.***-20

Autor:

JAMILLE RACHEL MARTINAZZO· OAB SC 21719· CPF 005.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 14921· CPF 904.***.***-20

Reu:

FABIANO VALANDRO· OAB SC 34211· CPF 067.***.***-58

Reu:

ROSANE MACHADO CARNEIRO· OAB SC 23832· CPF 893.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 11253· CPF 612.***.***-20

Reu:

JAMILLE RACHEL MARTINAZZO· OAB SC 21719· CPF 005.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Parecer de Mérito (MP)) (27/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 47.484,29

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LORIVALDO DIRCEU KLUGECPF

RENI JOSE BUFFONCPF

CLOVIS COMONELOCPF

ADAGIR FREITASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SALETE INES WESCHENFELDER· CPF 051.***.***-07

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

GILBERTO JOSE MIORANDO· CPF 905.***.***-04

Reu:

FRANCIELI GATTO· CPF 066.***.***-60

Reu:

CLEDER ANTÔNIO SCHWERTZ· OAB SC 032060· CPF 042.***.***-95

Reu:

KAUANA PIRES DOS SANTOS· OAB SC 071211· CPF 098.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB RN 020531

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 47.484,29

Autor

ADAGIR FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

JULIO MARQUES DA SILVA NETO· CPF 071.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 47.484,29

Autor

ADAGIR FREITASCPF

FRANCIELI LUDWIG

RENI JOSE BUFFONCPF

SC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

EMERSON DELL'OSBEL

+ 3 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI· CPF 053.***.***-48

Autor:

KARINY BONATTO DOS SANTOS· OAB SC 022450· CPF 939.***.***-68

Autor:

CLEDER ANTÔNIO SCHWERTZ· OAB SC 032060· CPF 042.***.***-95

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA TAISA COSTA· CPF 093.***.***-23

Reu:

SALETE INES WESCHENFELDER· CPF 051.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MATEUS CESAR PAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Autor:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB SC 059237· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MATEUS CESAR PAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (02/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATEUS CESAR PAZ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB SC 059237· CPF 087.***.***-51

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB SC 059237· CPF 087.***.***-51

Reu:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por AçõesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ELIANE LAURA ROHDEN KLUGE

ADAGIR FREITASCPF

EMERSON DELL'OSBEL

FRANCIELI LUDWIGCPF

LORIVALDO DIRCEU KLUGECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO JOSE MIORANDO· CPF 905.***.***-04

Reu:

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI· CPF 053.***.***-48

Reu:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ BERNARDI· CPF 018.***.***-01

Reu:

CLEDER ANTÔNIO SCHWERTZ· OAB SC 032060· CPF 042.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

LEILANE MARCELLY SOARES DE LIMA· OAB RN 021823· CPF 083.***.***-07

MARIA RUTHIANE BASÍLIO RAMALHO· OAB RN 022665· CPF 110.***.***-43

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 021914· CPF 707.***.***-26

LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO HAHN· OAB RN 021652· CPF 110.***.***-52

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 021814· CPF 076.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Juntada da Certidão de óbito - CAMP (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por AçõesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DELL OSBELCPF

ADAGIR FREITASCPF

RENI JOSE BUFFONCPF

FRANCIELI LUDWIG

SIMONE TERESINHA BUFFONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 019496· CPF 343.***.***-04

Autor:

GIOVANI FAVORETO BROCARDO· OAB SC 033133· CPF 018.***.***-44

Autor:

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

Autor:

FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA· OAB SC 064914· CPF 027.***.***-12

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição nº 01008079/2025, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representantes processuais das partes agravantes os advogados nomeados pelas procurações de e-STJ fls. 2760 e 2761. (20/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por AçõesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA LEITE DELL'OSBEL

RENI JOSE BUFFONCPF

SIMONE TERESINHA BUFFONCPF

FRANCIELI LUDWIG

LORIVALDO DIRCEU KLUGECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 019496· CPF 343.***.***-04

Autor:

CARLOS ANDRE CARLINI· OAB SC 061190· CPF 030.***.***-16

Autor:

FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA· OAB SC 064914· CPF 027.***.***-12

Autor:

GIOVANI FAVORETO BROCARDO· OAB SC 033133· CPF 018.***.***-44

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB SC 059237· CPF 087.***.***-51

Autor:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Outros

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB SC 059237· CPF 087.***.***-51

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Autor:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB SC 059237· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB SC 059237· CPF 087.***.***-51

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (06/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

GravíssimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Autor:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB SC 059237· CPF 087.***.***-51

Reu:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB PR 100694· CPF 087.***.***-51

Reu:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB SC 059237· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002842-04.2021.8.24.0060/SC (originário: processo nº 50014641320218240060/SC) RELATOR: Roberto Inácio Neundorf RÉU: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A): RICARDO RAI GUARAGNI (OAB SC059237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada (22/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCOSUL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARRIER REFRIGERACAO BRASIL LTDACNPJ

Outros

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

SANDRO DE ALMEIDA LEITE· OAB SC 058204· CPF 066.***.***-48

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0306852-40.2018.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 46, 61, 74, 83, 85 (02/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCOSUL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARRIER REFRIGERACAO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2025)

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