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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 11.494,50

Autor

JORGE ALBERTO GIULIANICPF

REUSE COMERCIO DE PLASTICO LTDA.CNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRIANE MAZIERO· OAB RS 100296· CPF 026.***.***-07

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Autor:

BRUNA GIRARDI KOZOROSKI· OAB RS 129600· CPF 029.***.***-06

Reu:

FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA· OAB RS 042643· CPF 561.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147 (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 11.494,50

Autor

REUSE COMERCIO DE PLASTICO LTDA.CNPJ

JORGE ALBERTO GIULIANICPF

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MIRIANE MAZIERO· OAB RS 100296· CPF 026.***.***-07

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

BRUNA GIRARDI KOZOROSKI· OAB RS 129600· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265017937 (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.209,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GUILHERMINA JOANA PETTERMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Reu:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· CPF 067.***.***-50

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 135.174,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2119827682023826000020250613121310 (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-20

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BERTIOGA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO SERRACPF

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE LUIZ NADALINCPF

PETER BERKELY BARDRAM WALKERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LEITE VIEIRA· CPF 661.***.***-72

Reu:

ROGERIO GUAIUME· OAB SP 168771· CPF 268.***.***-96

Reu:

GUILHERME GOMES PEREIRA· OAB SP 461649· CPF 406.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 045313· CPF 878.***.***-34

Reu:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

NIKOLAOS JOANNIS ARAVANIS· CPF 146.***.***-99

Outros

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-20

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

VITOR SANTOS SCHMIDT· OAB SP 455032

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

MARINA RAMIRES MASSON· OAB SP 356216

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2797039/SP (2024/0443441-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO - SP045313 BRUNO BONTURI VON ZUBEN - SP206768 MARINA RAMIRES MASSON - SP356216 HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346 VITOR SANTOS SCHMIDT - SP455032 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO - SP457971 INTERESSADO: ANT... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERRACPF

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ROGERIO GUAIUME· OAB SP 168771· CPF 268.***.***-96

Autor:

GUILHERME GOMES PEREIRA· OAB SP 461649· CPF 406.***.***-09

Autor:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Autor:

MARINA RAMIRES MASSON· CPF 406.***.***-80

Autor:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· OAB SP 457971· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035613522019826011420260227135608 (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO SERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 045313· CPF 878.***.***-34

Autor:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· OAB SP 457971· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 045313· CPF 878.***.***-34

Autor:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Autor:

JOAO PEDRO GOMES PEREIRA· CPF 406.***.***-77

Reu:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· OAB SP 457971· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

SERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO SERRACPF

SAWANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE LUIZ NADALINCPF

PETER BERKELY BARDRAM WALKERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO· OAB SP 457971· CPF 067.***.***-73

Reu:

ROGERIO GUAIUME· OAB SP 168771· CPF 268.***.***-96

Reu:

GUILHERME GOMES PEREIRA· OAB SP 461649· CPF 406.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 045313· CPF 878.***.***-34

Reu:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

MARINA RAMIRES MASSON· CPF 406.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 144.604,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2044272452023826000020250411110353 (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. O COLIBRI - VILA DAS OSTRAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUNUR BOMOR MARO· OAB MS 004457· CPF 800.***.***-06

Autor:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Autor:

MARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 001462

Reu:

SUNUR BOMOR MARO· OAB MS 004457· CPF 800.***.***-06

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Reu:

MARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 001462

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO DO ABC - FUNDAçãO DE DIREITO PRIVADO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Autor:

TATYANA MARA PALMA TAVARES· OAB SP 203129· CPF 260.***.***-33

Autor:

VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO· OAB SP 290896· CPF 286.***.***-03

Autor:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Autor:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Reu:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Reu:

TATYANA MARA PALMA TAVARES· OAB SP 203129· CPF 260.***.***-33

Reu:

VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO· OAB SP 290896· CPF 286.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Reu:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002147-92.2016.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação do Abc - Fundação de Direito Privado - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Certificado o trânsito em julgado, ficam as partes cientes que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado. O interessado deve observar o disposto no art. 1286, §2º NSCGJ. Decorrido o prazo de 30 dia... (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BERTIOGA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Reu:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.838,42

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

ANDERSON FERREIRA DE FARIASCPF

Outros

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.838,42

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

ANDERSON FERREIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 2.149,53

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

WALKERIO DE SOUZA-MECNPJ

Outros

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.149,53

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

WALKERIO DE SOUZA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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