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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

226 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 141.932,00

Autor

FAUSTINO FREGONA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 16988· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAMON GONALVES DA SILVA

RAMON GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (07/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUCINETE LOPES FARIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 016783· CPF 807.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Outros

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB MS 011078

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

JUCINETE LOPES FARIASCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUCINETE LOPES FARIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (09/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

GERALDO MARTINS MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GERALDO MARTINS MARQUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUCIMARIA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

WALDIR GOMES DE MOURA· OAB MS 005487

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Reu

LUCIMARIA GONCALVES DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUCIMARIA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (02/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2018

Distribuição

02/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

FAL HAS ARINOS RORIZ HASSANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAL HAS ARINOS RORIZ HASSANCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 016783· CPF 807.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE MONTES CLAROS - SJ/MG

Reu

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Outros

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO· OAB MG 209307· CPF 083.***.***-43

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

SAULO RODRIGUES MENDES· OAB DF 034253· CPF 323.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ODENITA ALEXANDRE CHAVESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ODENITA ALEXANDRE CHAVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANGELA MARIA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE SOUZACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANGELA MARIA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ANGELA MARIA DE SOUZA (AGRAVADO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 550.321,24

Autor

FABRICIA PINTO DE CERQUEIRA PEDROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ATIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCIO SILVA· OAB AL 008343· CPF 002.***.***-01

Reu:

BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA· CPF 052.***.***-31

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Reu:

CARLOS PEDROSA MAURICIO DA ROCHA· OAB AL 015049· CPF 053.***.***-71

Outros

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (31/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 550.321,24

Autor

FABRICIA PINTO DE CERQUEIRA PEDROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ATIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCIO SILVA· OAB AL 008343· CPF 002.***.***-01

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 018369· CPF 939.***.***-25

Reu:

BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA· CPF 052.***.***-31

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Reu:

CARLOS PEDROSA MAURICIO DA ROCHA· OAB AL 015049· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 550.321,25

Autor

ATIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FABRICIA PINTO DE CERQUEIRA PEDROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Autor:

CARLOS PEDROSA MAURICIO DA ROCHA· OAB AL 015049· CPF 053.***.***-71

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

GABRIEL LUCIO SILVA· OAB AL 008343· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 550.321,24

Autor

ATIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FABRICIA PINTO DE CERQUEIRA PEDROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FABRICIA PINTO DE CERQUEIRA PEDROSA DE OLIVEIRACPF

ATIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS PEDROSA MAURICIO DA ROCHA· OAB AL 015049· CPF 053.***.***-71

Autor:

BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA· CPF 052.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Autor:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Autor:

GABRIEL LUCIO SILVA· OAB AL 008343· CPF 002.***.***-01

Reu:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB MS 026425· CPF 109.***.***-24

Reu:

GABRIEL LUCIO SILVA· OAB AL 008343· CPF 002.***.***-01

Reu:

CARLOS PEDROSA MAURICIO DA ROCHA· OAB AL 015049· CPF 053.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

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