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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2002

Distribuição

15/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

NELSON RESENDE

SONIA APARECIDA SANTOS COELHO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Autor:

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

Autor:

ROSANGELA LUCIA DE PAIVA FERNANDES· OAB MG 160337· CPF 039.***.***-74

Autor:

LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO· OAB MG 61805· CPF 463.***.***-15

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS· OAB MG 97732· CPF 050.***.***-58

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Reu:

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

Reu:

ROSANGELA LUCIA DE PAIVA FERNANDES· OAB MG 160337· CPF 039.***.***-74

Reu:

LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO· OAB MG 61805· CPF 463.***.***-15

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS· OAB MG 97732· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Recebimento (16/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 27.670,76

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 16330· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 17.201,67

Autor

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.184.506,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Substituição TributáriaPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 16330· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Outros Atos Contra o Meio AmbienteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO DANTAS DA SILVA ALVESCPF

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 18.436,00

Autor

FRANCISCO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

Advogados

Reu:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Reu:

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 12019· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Juntada de identificação de ar (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIAS DOS SANTOS

Reu

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 12019· CPF 663.***.***-91

Autor:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Reu:

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 12019· CPF 663.***.***-91

Reu:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J COSTA DO NASCIMENTOCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

ADILSON SANDRE ULIANA FILHO· OAB PA 28714· CPF 831.***.***-68

Autor:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Reu:

ADILSON SANDRE ULIANA FILHO· OAB PA 28714· CPF 831.***.***-68

Reu:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Publicação (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

PAULO SERGIO SANTOS RIBEIRO

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Reu:

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 12019· CPF 663.***.***-91

Reu:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO· OAB PA 12123· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará DECISÃO PJe: 0800343-82.2024.8.14.0057 Requerente Nome: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ Endereço: AC Benevides, KM 20, Rua Paulo Begot 230, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-970 Requerido Nome: FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA Endereço: GUAJARA, S/N, próximo a passagem pascoal, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-250 DECISÃO Vis... (03/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 14.782,03

Autor

FRANCISCO ANTONIO BRIANEZICPF

Reu

FRIGORIFICO SUPER CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

TAYNA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 109.***.***-26

Autor:

LARISSA DA SILVA BATISTA· OAB RS 114916· CPF 034.***.***-20

Autor:

LUÍS OSCAR DORNELLES· OAB PR 77214· CPF 944.***.***-91

Último movimento: APENSADO AO PROCESSO 0002093-25.2025.8.16.0070 (05/11/2025)

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