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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

Reu

MQ COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI

Advogados

Autor:

ELVIS DA SILVA LOURES· OAB RJ 260257· CPF 131.***.***-36

Autor:

MARIA CAROLINA LEITAO MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 237906· CPF 180.***.***-59

Autor:

ROSIENE FIOROT LOPES· OAB RJ 216764· CPF 091.***.***-14

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Reu:

ELVIS DA SILVA LOURES· OAB RJ 260257· CPF 131.***.***-36

Reu:

MARIA CAROLINA LEITAO MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 237906· CPF 180.***.***-59

Reu:

ROSIENE FIOROT LOPES· OAB RJ 216764· CPF 091.***.***-14

Reu:

DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 7.603,98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA· CPF 593.***.***-72

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Reu:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Reu:

JULIANA SILVA PEIXOTO· OAB RJ 205757· CPF 134.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 7.603,98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Reu:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Reu:

JULIANA SILVA PEIXOTO· OAB RJ 205757· CPF 134.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (02/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005135-25.2025.4.02.9445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS) (01/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (29/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDACNPJ

ERMAR ALIMENTOS LTDACNPJ

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: ERMAR ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ESTADO DO RIO... (05/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

ERMAR ALIMENTOS LTDACNPJ

POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 (03/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (14/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 1.250.293,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.250.293,58

Autor

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (19/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDACNPJ

ERMAR ALIMENTOS LTDACNPJ

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

ERMAR ALIMENTOS LTDACNPJ

POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (16/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Reu:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRUTICOLA IPE LTDACNPJ

ANDERSON LUIZ PERAZZOLICPF

ANDRESSA MOTA PERAZZOLICPF

JEAN CARLO PERAZZOLICPF

NELCI ALVES PERAZZOLICPF

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ODIRLEI PAULO LAZARE· OAB SC 042949· CPF 008.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

MÁRIO KORB FILHO· OAB SC 012861· CPF 860.***.***-49

Reu:

CARLOS MACIEL ALVES ZIMMERMANN· OAB SC 013140· CPF 916.***.***-04

Reu:

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA· OAB SC 015997· CPF 016.***.***-30

Reu:

TIAGO MAGALHÃES CARDOSO· OAB SC 018907· CPF 701.***.***-78

Reu:

GUILHERME STADOLNY BORDIN· OAB SC 023358· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDACNPJ

ANDERSON LUIZ PERAZZOLICPF

ANDRESSA MOTA PERAZZOLICPF

JEAN CARLO PERAZZOLICPF

NELCI ALVES PERAZZOLICPF

+ 1 outros

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ODIRLEI PAULO LAZARE· OAB SC 042949· CPF 008.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA· OAB SC 015997· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/04/2025)

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