FUNDACAO RENATO JOAO CESA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2006

Distribuição

10/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO

RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

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Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

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BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

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JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

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LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

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MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

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Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO

RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

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JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ao réu, tomar ciência da certidão de custas expedida. Adv - BRUNO DE MOURA TEATINI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO

RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ao réu, tomar ciência da certidão de custas expedida. Adv - BRUNO DE MOURA TEATINI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO

RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

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JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ao réu, tomar ciência da certidão de custas expedida. Adv - BRUNO DE MOURA TEATINI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO

RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ao réu, tomar ciência da certidão de custas expedida. Adv - BRUNO DE MOURA TEATINI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2006

Distribuição

01/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO

RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ao réu, tomar ciência da certidão de custas expedida. Adv - BRUNO DE MOURA TEATINI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

07/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO

RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO

RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO

RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

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MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

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MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

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BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

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JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

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LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO

RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

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LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

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MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

+ outros advogados do autor

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MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

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BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

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JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

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LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174· CPF 090.***.***-17

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MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ao réu, tomar ciência da certidão de custas expedida. Adv - BRUNO DE MOURA TEATINI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 18.631,39

Autor

FUNDACAO JOAO PINHEIRO

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Reu

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Outros

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIRO

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE LOURDES FERREIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIRO

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Reu:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR· OAB MG 163

Último movimento: Documento (Decisão) (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SILVA FIGUEIREDO· OAB MG 155593

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OutrosProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SILVA FIGUEIREDO· OAB MG 155593

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS SILVA FIGUEIREDO

MATEUS SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SILVA FIGUEIREDO· OAB MG 155593

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ensino SuperiorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER PAGYCPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Outros

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

CARLA REGINA DE CASTRO· OAB MG 92151· CPF 034.***.***-00

SILVIO LUCAS PEREIRA· OAB MG 11261· CPF 003.***.***-34

JUNIA ROCHA STEFANI· OAB MG 102141· CPF 014.***.***-45

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527· CPF 798.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 51.599,65

Autor

MARIA RAMOS DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Outros

FLAVIANO CARDOSO COELHO· OAB MG 12790

REGIS MIRANDA MORAIS· OAB MG 44635

NATALIE INGRID DA SILVA SANTOS· OAB MG 170142· CPF 090.***.***-48

MARIA JOSE TEIXEIRA NEPOMUCENO COSTA· OAB MG 29240

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILZE ANGELA DE LIMA PONTESCPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE INGRID DA SILVA SANTOS· OAB MG 170142· CPF 090.***.***-48

Autor:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

JUNIA ROCHA STEFANI· OAB MG 102141· CPF 014.***.***-45

Outros

CARLA DUIZIT BRITO DE ANDRADE GOUVEA· OAB MG 10096

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 1781

MURILO SILVIO DE ABREU· OAB MG 77651

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Outros

ANA CRISTINA QUARESMA MASCARENHAS· OAB MG 101708

VELOSO E VILELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 2931

JOSE MACIEL RODRIGUES· OAB MG 32063

JUNIA ROCHA STEFANI· OAB MG 102141· CPF 014.***.***-45

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO CASSIO XAVIER FAHELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

MARINA MACIEL PESSOA CANCADO

Autor:

DANILO FERRAZ CORDOVA· OAB MG 101529

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO CASSIO XAVIER FAHELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1908205702022813000020251008170530 (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO CASSIO XAVIER FAHELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

MARINA MACIEL PESSOA CANCADO

Autor:

DANILO FERRAZ CORDOVA· OAB MG 101529

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO CASSIO XAVIER FAHELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

MARINA MACIEL PESSOA CANCADO

Autor:

DANILO FERRAZ CORDOVA· OAB MG 101529

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO CASSIO XAVIER FAHELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

MARINA MACIEL PESSOA CANCADO

Autor:

DANILO FERRAZ CORDOVA· OAB MG 101529

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO CASSIO XAVIER FAHELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

MARINA MACIEL PESSOA CANCADO

Autor:

DANILO FERRAZ CORDOVA· OAB MG 101529

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MURILO CASSIO XAVIER FAHELCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374

Reu:

DANILO FERRAZ CORDOVA· OAB MG 101529

Reu:

MARINA MACIEL PESSOA CANCADO

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Reu

GRECIA CARLOS AMARAL ALMEIDACPF

Outros

JUNIA ROCHA STEFANI· OAB MG 102141· CPF 014.***.***-45

CARLA REGINA DE CASTRO· OAB MG 92151· CPF 034.***.***-00

DANIELA LEMOS JOVEM· OAB MG 127342

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527· CPF 798.***.***-20

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 7.083,04

Autor

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Reu

RAFAEL FERREIRA ROCHA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

DANIEL RODRIGUES MARTINS· OAB MG 91014· CPF 970.***.***-15

Outros

PAULA MIRANDA MOREIRA· OAB MG 111617

RIDALTON SIQUEIRA TAVARES· OAB MG 73527· CPF 798.***.***-20

LUCIANO PORTILHO MATTOS· OAB MG 71931

IVAN CARLOS SILVA SANTIAGO· OAB SP 269884

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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