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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

280 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAONE DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RAONE DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA CUNHA· OAB DF 49851· CPF 795.***.***-72

Autor:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Autor:

EVELLYN DIAS DE SOUZA LIMA· CPF 611.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 18.350,00

Autor

EDMILSON NUNES VIEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

LUCIANO PAULO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JONAS DE FARIAS SANTIAGO· OAB PE 45129· CPF 089.***.***-79

Autor:

MAC SWELL MARTINS DE LIMA· OAB PE 54410· CPF 101.***.***-03

Autor:

ANDRE FALCAO AMARAL BARBOSA· OAB PE 33983· CPF 087.***.***-81

Autor:

JONHNATHAS DE FARIAS SANTIAGO· OAB PE 33751· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ANTONIO XANDU CAVALCANTI BISNETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO OLIVEIRA TORRES· OAB PE 43413· CPF 091.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ANTONIO XANDU CAVALCANTI BISNETOCPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO OLIVEIRA TORRES· OAB PE 43413· CPF 091.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.606,07

Autor

ROSIVAN DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RAFAELA VICENTE DA SILVA· OAB PE 49838· CPF 115.***.***-58

Autor:

MARCIA ROBERTA VICENTE DA SILVA· OAB PE 49835· CPF 109.***.***-07

Reu:

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE ARCOVERDE - ARCOTTRANSCNPJ

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

DEBORAH MANGUEIRA PACHECO· OAB PE 37750· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE ARCOVERDE - ARCOTTRANS

Advogados

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

DEBORAH MANGUEIRA PACHECO· OAB PE 37750· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0002003-83.2018.8.17.2220 ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Jus... (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE ARCOVERDE - ARCOTTRANS

Advogados

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

DEBORAH MANGUEIRA PACHECO· OAB PE 37750· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 7.486,19

Autor

EDNA BESERRA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PRESERV - ASSOCIACAO DE PROTECACAO VEICULARCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

PREVMAIS ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NEMEZIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PE 18185· CPF 000.***.***-03

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 7.486,19

Autor

EDNA BESERRA DE CARVALHOCPF

Reu

PRESERV - ASSOCIACAO DE PROTECACAO VEICULARCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

NEMEZIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PE 18185· CPF 000.***.***-03

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA BESERRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Autor:

NEMEZIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PE 18185· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PRESERV - ASSOCIACAO DE PROTECACAO VEICULAR, PREVMAIS ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO, IBRAHIM ALVES HIPOLITO DE MEDEIROS, THIAGO FERREIRA DA CUNHA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 231346104. CARUARU, 19 de março de 2026. GABRIELA COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS BARROS Diretoria das Vara... (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA BESERRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Autor:

NEMEZIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PE 18185· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIMAURA PEREIRA GOMES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO· OAB PE 37783· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

LUCIMAURA PEREIRA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO· OAB PE 37783· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (05/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BEZERRA DE MELO NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA DE MELO NETO· OAB PE 49264· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA HELENA DE LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

ADRIANO JUNIOR ALVES MEDRADO· OAB PE 27088· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA HELENA DE LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

ADRIANO JUNIOR ALVES MEDRADO· OAB PE 27088· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (05/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 195,23

Autor

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

Reu

CTTU

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Reu:

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO· OAB PE 40271· CPF 038.***.***-41

Reu:

MARLENE PETRONILA BEZERRA· OAB PE 14010· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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