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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

LEDA DA SILVEIRA BRAGACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2811565/DF (2024/0471353-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEDA DA SILVEIRA BRAGA ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREAO - DF019848 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA DA SILVEIRA BRAGACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA DA SILVEIRA BRAGACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Juntada de informação (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

LUIZ ALIPIO DE MORAES NUNESCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2739347/DF (2024/0336455-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LUIZ ALIPIO DE MORAES NUNES ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior... (20/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALIPIO DE MORAES NUNESCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0040022032012401340020250325151854 (25/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALIPIO DE MORAES NUNESCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2020 23:59:59. (30/09/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800752/DF (2024/0448643-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PAUL SCHMITZ ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em... (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAUL SCHMITZCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038991452012401340020250423154114 (23/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PAUL SCHMITZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Juntada de informação (11/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUSANA DA SILVA GONCALVES SEVEROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CID TAVARES PEREIRA CALDAS MESQUITA· CPF 335.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA· OAB RS 088988· CPF 017.***.***-23

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 059991

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSANA DA SILVA GONCALVES SEVEROCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Autor:

ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUSANA DA SILVA GONCALVES SEVEROCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

Autor:

JOAO MARIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Autor:

ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA· CPF 017.***.***-23

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

WALDEMAR D AVILA MACIEL JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856409/DF (2025/0045174-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WALDEMAR D AVILA MACIEL JUNIOR ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 MARCELO PIRES TORREAO - DF019848 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR D AVILA MACIEL JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0040457742012401340020251127163430 (27/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR D AVILA MACIEL JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Juntada de informação (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDEMAR D AVILA MACIEL JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 18257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 35105· CPF 004.***.***-85

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 18257· CPF 816.***.***-34

Reu:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

Reu:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 35105· CPF 004.***.***-85

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

LUIZ CARLOS SIMAO PAIVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

UNIAO FEDERAL

Outros

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866940/DF (2025/0065992-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS SIMAO PAIVA ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SIMAO PAIVACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042580452012401340020251113153136 (13/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SIMAO PAIVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS SIMAO PAIVA (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 35105· CPF 004.***.***-85

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 18257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Reu:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 35105· CPF 004.***.***-85

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 18257· CPF 816.***.***-34

Reu:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

Reu:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

VALMIR SARAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871730/DF (2025/0072457-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALMIR SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR SARAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 38.000,00

Autor

VALMIR SARAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de informação (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALMIR SARAIVA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 35105· CPF 004.***.***-85

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 18257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 35105· CPF 004.***.***-85

Reu:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

Reu:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 18257· CPF 816.***.***-34

Reu:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO DE HOLANDA E SOUZACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884464/DF (2025/0092132-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO AUGUSTO DE HOLANDA E SOUZA ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 MARCELO PIRES TORREAO - DF019848 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO DE HOLANDA E SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 32069/2026 (16/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO DE HOLANDA E SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 016252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 035105· CPF 004.***.***-85

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045865462012401340020251202190007 (02/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO DE HOLANDA E SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 019848· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO AUGUSTO DE HOLANDA E SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 18257· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

Autor:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 35105· CPF 004.***.***-85

Autor:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 18257· CPF 816.***.***-34

Reu:

MARCELO PIRES TORREÃO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

Reu:

SERGIO DE BRITO YANAGUI· OAB DF 35105· CPF 004.***.***-85

Reu:

DANIEL FERNANDES MACHADO· OAB DF 16252· CPF 658.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS· OAB DF 018257· CPF 816.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 62.129,19

Autor

JOSE DE SOUZA BANDEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFACCNPJ

BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Autor:

LORENA SOARES DE LIMA· OAB AC 5432· CPF 942.***.***-04

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MA 14009

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501

Outros

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

FRANCISCO EDUARDO DA NÓBREGA PEREIRA· OAB RN 5038

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 62.129,19

Autor

JOSE DE SOUZA BANDEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Autor:

LORENA SOARES DE LIMA· OAB AC 5432· CPF 942.***.***-04

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Reu:

FRANCISCO EDUARDO DA NÓBREGA PEREIRA· OAB RN 5038

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 31.392,30

Autor

OSMAR JOSE ACCORSICPF

Reu

UNIAO/ FAZENDA FEDERALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFACCNPJ

BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Autor:

LORENA SOARES DE LIMA· OAB AC 5432· CPF 942.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190

Reu:

GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Outros

JOYCE INGRID BROEDEL· OAB ES 36772

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 31.392,30

Autor

OSMAR JOSE ACCORSICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Autor:

LORENA SOARES DE LIMA· OAB AC 5432· CPF 942.***.***-04

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552

Reu:

JOYCE INGRID BROEDEL· OAB ES 36772

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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