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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1324 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 8.300,00

Autor

UBIRAJARA DA COSTA XAVIERCPF

Reu

UNIBANCO-UNIBANCO NACIONAL

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 112348· CPF 079.***.***-42

ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR· OAB RJ 124152

DANIELLE THAIS DE LIMA BARBOSA· OAB RJ 190252

DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA· OAB RJ 108841· CPF 111.***.***-68

DEBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluam-se os dois herdeiros no pólo ativo e sua advogada. Após, expeçam-se mandados de pagamento separadamente para cada autora, na proporção de 50% pra cada, e de seu procuradora, caso haja poderes para tanto. (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRAJARA DA COSTA XAVIER

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Último movimento: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 420.579,51

Autor

FRANCO MELONICPF

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FREDERICO MILTON LODICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· CPF 027.***.***-83

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190· CPF 033.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· CPF 664.***.***-87

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FRANCO MELONICPF

FREDERICO MILTON LODICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190· CPF 033.***.***-10

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FRANCO MELONICPF

FREDERICO MILTON LODICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 055283

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO MELONICPF

FREDERICO MILTON LODICPF

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 055283

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FREDERICO MILTON LODICPF

FRANCO MELONICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 055283

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 5.536,70

Autor

ADAMILTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO APOLINÁRIO· OAB PB 014577

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184223/PB (2024/0442072-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADAMILTON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO APOLINÁRIO - PB014577 RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - PB017314A DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial apresentado por ADAMILTON LUIZ DOS SANTOS com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA P... (08/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 5.536,70

Autor

ADAMILTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Autor:

ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

Autor:

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO· CPF 052.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ITAÚCARD em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAMILTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO· CPF 052.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 8.461,30

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

DANIELA ANDRADE DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS· OAB RJ 203264

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 21.176,40

Autor

MARIA FERRO PERON

GUILHERME SOARES LEITE

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR· CPF 522.***.***-97

Autor:

JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO· OAB RN 007764· CPF 837.***.***-49

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 003374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDACNPJ

Reu

GUILHERME SOARES LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 003374· CPF 663.***.***-72

Reu:

JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO· OAB RN 007764· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 21.176,40

Autor

GUILHERME SOARES LEITE

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO· OAB RN 007764· CPF 837.***.***-49

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 003374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2018

Distribuição

09/12/2018

Valor

R$ 2.825,37

Autor

BARTOLOMEU OTAVIANO BORGESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314

ANNE KARINE RODRIGUES MORAES· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO APOLINÁRIO· OAB PB 014577

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU OTAVIANO BORGESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Autor:

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO· CPF 052.***.***-11

Autor:

ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 2.825,37

Autor

BARTOLOMEU OTAVIANO BORGESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

Autor:

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Autor:

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO· CPF 052.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 5.982,88

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 016237· CPF 310.***.***-92

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 5.982,88

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 016237· CPF 310.***.***-92

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 470.324,32

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493· CPF 494.***.***-91

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 387454· CPF 606.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de competência cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 054418

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA

Reu:

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO PARAGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/04/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Reu

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA· OAB RN 005261· CPF 048.***.***-67

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 003898· CPF 020.***.***-21

Outros

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192801/RN (2025/0015518-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: GERALDO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADOS: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - RN003898 ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA - RN005261 VICTOR PINTO MAIA - RN014385 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 003898· CPF 020.***.***-21

Autor:

ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA· OAB RN 005261· CPF 048.***.***-67

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Último movimento: Conclusos para decisão (26/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 1.488,24

Autor

QUENAFLES VASCONCELOS LOPESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314

ANNE KARINE RODRIGUES MORAES· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO APOLINÁRIO· OAB PB 014577

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUENAFLES VASCONCELOS LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Autor:

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO· CPF 052.***.***-11

Autor:

ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.488,24

Autor

QUENAFLES VASCONCELOS LOPESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

Autor:

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Autor:

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO· CPF 052.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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