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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031232-42.2018.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIA MARIA LOPES DA MOTA, FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDP REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: MUNIC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (10/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

LUCIA MARIA LOPES DA MOTACPF

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNNA TAYNARA RODRIGUES NOGUEIRA ALMEIDA· OAB AP 3890· CPF 032.***.***-62

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 8.106,21

Autor

3 LS VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JULIA LAFAYETTE PEREIRA· OAB RS 108696· CPF 018.***.***-63

Autor:

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES· CPF 124.***.***-26

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 8.106,21

Autor

3 LS VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 8.106,21

Autor

3 LS VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (25/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito PresumidoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 4.857,59

Autor

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDPCNPJ

ADRIAN DA SILVA BARBOSACPF

BRUNO CAIQUE DA SILVA BARBOSA

EDVAL CHAGAS BARBOSA JUNIORCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

FLAURA SANTOS DA SILVACPF

RUBENS SANTOS DA SILVACPF

ROSELI SANTOS DA SILVACPF

VALDERI SANTOS DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUMA PACHECO CUNHA DO NASCIMENTO NEVES· OAB RN 12811· CPF 058.***.***-25

Reu:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632

Reu:

MARCIO DA PAIXAO BARROS

Outros

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA· OAB AP 935· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 17.100,62

Autor

J L CORRESPONDENTE E VENDAS DE CARTOES LTDACPF

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JULIA LAFAYETTE PEREIRA· OAB RS 108696· CPF 018.***.***-63

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 355.999,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025462-97.2020.8.03.0001. REQUERENTE: JAIR GILBERTO DINIZ, VERA LUCIA FELIX DINIZ, JAIR GILBERTO DINIZ, FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDP REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Após o regular trâmite do processo, houve Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (03/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 355.999,72

Autor

JAIR GILBERTO DINIZCNPJ

VERA LUCIA FELIX DINIZCPF

JAIR GILBERTO DINIZCPF

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318· CPF 084.***.***-06

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JAIR GILBERTO DINIZ

JAYNNE FELIX DINIZ

VERA LUCIA FELIX DINIZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (15/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 355.999,72

Autor

JAIR GILBERTO DINIZCNPJ

VERA LUCIA FELIX DINIZCPF

JAIR GILBERTO DINIZCPF

JAYNNE FELIX DINIZ CONRADOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (01/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 21.903,96

Autor

A. S. ROSA JUNIORCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 21.903,96

Autor

A. S. ROSA JUNIORCNPJ

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 21.903,96

Autor

A. S. ROSA JUNIORCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (02/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 8.106,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045846-52.2018.8.03.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA REQUERIDO: 3 LS VEICULOS LTDA DECISÃO Deverá a Secretaria alterar os polos da ação, devendo constar a Defensoria Pública como ex Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 8.106,21

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDPCNPJ

Reu

3 LS VEICULOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO PINTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LAFAYETTE PEREIRA· OAB RS 108696· CPF 018.***.***-63

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Outros

JOSE CARVALHO DOS ANJOS· OAB AP 559· CPF 209.***.***-91

MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ· OAB AM 3615· CPF 022.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULO PINTO DA SILVA, FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDP REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROMOVO a intimação do exequente para, no prazo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049093-... (16/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO PINTO DA SILVACPF

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDPCNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ· OAB AM 3615· CPF 022.***.***-91

Reu:

JOSE CARVALHO DOS ANJOS· OAB AP 559· CPF 209.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDPCNPJ

PAULO PINTO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ· OAB AM 3615· CPF 022.***.***-91

Autor:

JOSE CARVALHO DOS ANJOS· OAB AP 559· CPF 209.***.***-91

Reu:

MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ· OAB AM 3615· CPF 022.***.***-91

Reu:

JOSE CARVALHO DOS ANJOS· OAB AP 559· CPF 209.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0049093-36.2021.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO PINTO DA SILVA, FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDP REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

R$ 15.840,53

Autor

AMAZONIA COMERCIO, SERVICOS E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054603-98.2019.8.03.0001. REQUERENTE: AMAZONIA COMERCIO, SERVICOS E NAVEGACAO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente apresentou novos cálculos (ID 24687269/24687270), excluindo a multa do art. 523, § 1º, do CPC, em estrito cumprimento à decisão de ID 23656743. Considerando a adequação da planilha e a ausência de impugnação pelo Município quanto ao valor principal, HOMOLOGO o cálculo apr... (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 15.840,53

Autor

AMAZONIA COMERCIO, SERVICOS E NAVEGACAO LTDACNPJ

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 15.840,53

Autor

AMAZONIA COMERCIO, SERVICOS E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (03/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABRICIANO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

FABRICIANO FERNANDES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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