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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

Autor:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 22394· CPF 553.***.***-20

Autor:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Autor:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Autor:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Reu:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

Reu:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 22394· CPF 553.***.***-20

Reu:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Autor:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Autor:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

Autor:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 2239400· CPF 553.***.***-20

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Reu:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 22394· CPF 553.***.***-20

Reu:

RAQUEL RAMALHO BACELAR· OAB DF 43863· CPF 019.***.***-51

Reu:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (03/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso de CredoresApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Autor:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Autor:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

Autor:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 2239400· CPF 553.***.***-20

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Reu:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 22394· CPF 553.***.***-20

Reu:

RAQUEL RAMALHO BACELAR· OAB DF 43863· CPF 019.***.***-51

Reu:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ambas as partes executadas (ID 240620454 e 241793290) manifestaram concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, constantes no ID 234613896, que totalizam R$ 472.788,50 (quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinque... (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DIREITOS DIFUSOSCNPJ

Reu

SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SILVA GIOVANINI· OAB MG 136219· CPF 099.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

Outros

PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA· OAB RJ 172749· CPF 332.***.***-47

Último movimento: Documento (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2001

Distribuição

20/06/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (02/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CANDICE LUDWIG ROMANO· CPF 664.***.***-20

Reu:

DANIEL AUGUSTO MOREIRA· CPF 727.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2018 (13/04/2018)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 37.958,73

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197291590 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 37.958,73

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - SMDCCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

MONTESE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Reu:

BRUNO PINHEIRO FREITAS· OAB CE 49112· CPF 608.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITASCPF

Reu

MONTESE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Autor:

BRUNO PINHEIRO FREITAS· OAB CE 49112· CPF 608.***.***-79

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Reu:

BRUNO PINHEIRO FREITAS· OAB CE 49112· CPF 608.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: APELANTE: MONTESE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Requerido: APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - SMDC e outros (2) DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3020691-02.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos em conclusão. Intimem-se do retorno do... (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITASCPF

Reu

MONTESE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Autor:

BRUNO PINHEIRO FREITAS· OAB CE 49112· CPF 608.***.***-79

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Reu:

BRUNO PINHEIRO FREITAS· OAB CE 49112· CPF 608.***.***-79

Último movimento: Confirmada (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 4.599,61

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOSCNPJ

CE GOV GABINETE DO GOVERNADOR

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 200599719 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 90.445,35

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2026. Documento: 198813148 (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB CE 27186

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Confirmada (19/06/2026)

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