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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAGOBERTO PRADO LEITECPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DIAS· OAB MG 83596

Reu:

SERGIO NICOLI SOUSA AGUIAR· OAB MG 172309

Reu:

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO· OAB MG 157727

Reu:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVANE SILVACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DIAS· OAB MG 83596

Reu:

SERGIO NICOLI SOUSA AGUIAR· OAB MG 172309

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVANE SILVACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DIAS· OAB MG 83596

Reu:

SERGIO NICOLI SOUSA AGUIAR

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEVANE SILVACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PARAGUACU

Advogados

Autor:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Autor:

SERGIO NICOLI SOUSA AGUIAR· OAB MG 172309

Autor:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423· CPF 973.***.***-49

Autor:

PAULO CESAR DIAS· OAB MG 83596· CPF 194.***.***-60

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Reu:

SERGIO NICOLI SOUSA AGUIAR· OAB MG 172309

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423· CPF 973.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR DIAS· OAB MG 83596· CPF 194.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - EDEVANE SILVA; Agravado(a)(s) - FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL; MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pub... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEVANE SILVACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PARAGUACU

Advogados

Autor:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Autor:

SERGIO NICOLI SOUSA AGUIAR· OAB MG 172309

Autor:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423· CPF 973.***.***-49

Autor:

PAULO CESAR DIAS· OAB MG 83596· CPF 194.***.***-60

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Reu:

SERGIO NICOLI SOUSA AGUIAR· OAB MG 172309

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423· CPF 973.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR DIAS· OAB MG 83596· CPF 194.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARISTEU DARCI DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DIAS· OAB MG 83596· CPF 194.***.***-60

Autor:

WILSON CAETANO· OAB MG 48203· CPF 346.***.***-20

Autor:

WILSON CAETANO JUNIOR· CPF 065.***.***-75

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Reu:

LUCIANO FERREIRA LOPES· OAB MG 135920· CPF 083.***.***-79

Reu:

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693· CPF 066.***.***-07

Reu:

LASARO ALVES LACERDA FILHO· OAB MG 49090· CPF 376.***.***-15

Reu:

ELISA FERREIRA LOPES· OAB MG 110224· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTEU DARCI DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CAETANO

Autor:

PAULO CESAR DIAS

Reu:

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693

Reu:

LASARO ALVES LACERDA FILHO

Reu:

ELISA FERREIRA LOPES· OAB MG 110224

Reu:

LUCIANO FERREIRA LOPES· OAB MG 135920

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADERALDO DA SILVA AQUINO

MARCOS ANDREY DA SILVA AQUINO

ALAN LINK DA SILVA AQUINOCPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 003898· CPF 629.***.***-04

Autor:

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR· CPF 025.***.***-69

Outros

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO· OAB PI 006544

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (20/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Reu

ADERALDO DA SILVA AQUINO

ALAN LINK DA SILVA AQUINOCPF

MARCOS ANDREY DA SILVA AQUINO

Advogados

Reu:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 003898· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANA

Reu

MARCOS ANDREY DA SILVA AQUINOCPF

ALAN LINK DA SILVA AQUINOCPF

ADENALDO RODRIGUES DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO· CPF 018.***.***-50

Reu:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 003898· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDILEUZA JOSEFA DA SILVA DOURADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO· OAB PI 6824· CPF 956.***.***-15

Autor:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR· OAB PI 4634· CPF 025.***.***-69

Reu:

TAILLA DE SOUSA SILVA· OAB PI 12514· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ZENILDA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA (PI)

PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIARIO DO PAULISTANA PREV

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADERALDO DA SILVA AQUINO

MARCOS ANDREY DA SILVA AQUINO

ALAN LINK DA SILVA AQUINOCPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3898· CPF 629.***.***-04

Autor:

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR· OAB PI 4634· CPF 025.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (20/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Reu

ADERALDO DA SILVA AQUINO

ALAN LINK DA SILVA AQUINOCPF

MARCOS ANDREY DA SILVA AQUINO

Advogados

Reu:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3898· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANA

Reu

MARCOS ANDREY DA SILVA AQUINOCPF

ALAN LINK DA SILVA AQUINOCPF

ADENALDO RODRIGUES DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Reu:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3898· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

Reu

ALAN LINK DA SILVA AQUINOCPF

MARCOS ANDREY DA SILVA AQUINOCPF

Advogados

Autor:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3898· CPF 629.***.***-04

Autor:

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR· OAB PI 4634· CPF 025.***.***-69

Autor:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 003898· CPF 629.***.***-04

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO· OAB PI 006544

Reu:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3898· CPF 629.***.***-04

Reu:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 003898· CPF 629.***.***-04

Reu:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO· OAB PI 006544

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

Reu

ALAN LINK DA SILVA AQUINOCPF

MARCOS ANDREY DA SILVA AQUINOCPF

Advogados

Autor:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3898· CPF 629.***.***-04

Autor:

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR· OAB PI 4634· CPF 025.***.***-69

Autor:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 003898· CPF 629.***.***-04

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO· OAB PI 006544

Reu:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3898· CPF 629.***.***-04

Reu:

ANA TERESA SOARES RODRIGUES· OAB PI 003898· CPF 629.***.***-04

Reu:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO· OAB PI 006544

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE PAULISTANA, FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAULISTANA APELADO: MARCOS ANDREY DA SILVA AQUINO, ALAN LINK DA SILVA AQUINO, ADERALDO DA SILVA AQUINO DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0000264-95.2010.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Concessão] Vistos, etc. Trata-se... (18/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDILEUZA JOSEFA DA SILVA DOURADOCPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO· OAB PI 6824· CPF 956.***.***-15

Autor:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDILEUZA JOSEFA DA SILVA DOURADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA DO SOCORRO RODRIGUESCPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO· OAB PI 6824· CPF 956.***.***-15

Autor:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

Reu:

POLLYANA SILVA SANCHES· OAB PI 17748· CPF 068.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANA

Reu

MARIA DO SOCORRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA· OAB PI 10546· CPF 024.***.***-89

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Reu:

ALANA CELINA BATISTA LIMA· OAB PI 14148· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (22/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA DO SOCORRO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

Autor:

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO· OAB PI 6824· CPF 956.***.***-15

Reu:

POLLYANA SILVA SANCHES· OAB PI 17748· CPF 068.***.***-80

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

EMANUELA CRYSTINE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PI 23227· CPF 040.***.***-01

Reu:

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PI 20147· CPF 068.***.***-24

Reu:

EZEQUIAS PORTELA PEREIRA· OAB PI 13381· CPF 040.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 21.684,48

Autor

FRANCISCO FLORENCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSE DE CASTRO SA· OAB PI 8112· CPF 999.***.***-49

Autor:

JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA· OAB PI 9723· CPF 012.***.***-80

Reu:

WESLEY MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 5622· CPF 005.***.***-73

Outros

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO FLORENCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: IGOR JOSE DE CASTRO SA, JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA APELADO: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANA, MUNICIPIO DE PAULISTANA Advogado(s) do reclamado: VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO. PEDIDO DE... (27/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 21.684,48

Autor

FRANCISCO FLORENCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSE DE CASTRO SA· OAB PI 8112· CPF 999.***.***-49

Autor:

JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA· OAB PI 9723· CPF 012.***.***-80

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (26/02/2026)

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