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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 0000000

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812098/PE (2024/0445505-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS - PE025205 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Alterada a parte (25/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Reu:

EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (13/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 3.968,85

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA· OAB PE 044194· CPF 253.***.***-97

Reu:

CARLOS AUGUSTO CALHEIROS MARTINS JUNIOR· CPF 043.***.***-54

Reu:

JONES PINHEIRO NEVES· OAB PE 044621· CPF 516.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

HERIVELTO LEITE DA SILVA FILHO· OAB PE 053272

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (27/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JONES PINHEIRO NEVES· OAB PE 044621· CPF 516.***.***-72

Autor:

HERIVELTO LEITE DA SILVA FILHO· CPF 035.***.***-12

Reu:

RODOLFO FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 56.239,02

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

JONES PINHEIRO NEVES· OAB PE 044621· CPF 516.***.***-72

Autor:

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA· OAB PE 044194· CPF 253.***.***-97

Reu:

JONES PINHEIRO NEVES· OAB PE 044621· CPF 516.***.***-72

Reu:

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA· OAB PE 044194· CPF 253.***.***-97

Reu:

HERIVELTO LEITE DA SILVA FILHO· CPF 035.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO - DTO

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2618196/PE (2024/0133070-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SETTA COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO - PE023100 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 RODRIGO CAHU BELTRAO - PE022913 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: RODRIGO CAHU BELTRÃO - PE022913 EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS - PE025205 DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎agravo‎ ‎... (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO - DTO

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2703819/PE (2024/0280641-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto por PETROX DISTRIBUIDORA LTDA. contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada (fl. 1200): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROC... (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 110.119,11

Autor

ITAU UNIBANCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Outros

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865705/PE (2025/0056684-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA - PE000660 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 110.119,11

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA· CPF 569.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOSCPF

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Autor:

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Itaú Unibanco S.A. Recorrido: Estado de Pernambuco DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau Recurso Especial na Apelação n. 0045176-38.2018.8.17.2001 Trata-se de Recurso Especial interposto com esteio no art. 105, III, “a” da Carta Federal (ID 55411575), contra acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público (ID 54827569), que cumprindo determi... (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGRESTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

MUNICIPIO DE AGRESTINACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE AGRESTINA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AGRESTINA

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE AGRESTINA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

3. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

Autor:

ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB PE 035924

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

Reu:

ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB PE 035924

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

DIARIO DE PERNAMBUCO SACNPJ

Advogados

Autor:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu:

IRANDI SANTOS DA SILVA· OAB PE 9047· CPF 136.***.***-91

Reu:

ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA· OAB PE 4422· CPF 080.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO· OAB PE 3649· CPF 004.***.***-20

Reu:

GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16113· CPF 744.***.***-53

Reu:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 3450· CPF 004.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 15.694,26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

EGRINALDO FLORIANO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES· OAB PE 23337· CPF 165.***.***-04

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 15.694,26

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

EGRINALDO FLORIANO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO· OAB PE 22943· CPF 426.***.***-44

Reu:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES· OAB PE 23337· CPF 165.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (01/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MARCOS CORREIA DE SANTANACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MARCOS CORREIA DE SANTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 11.764,06

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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