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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

250 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.394.171,93

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUX ADVOGADOSCNPJ

SCHNEIDER, PUGLIESE, SZTOKFISZ, FIGUEIREDO E CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SCHNEIDER, PUGLIESE, SZTOKFISZ, FIGUEIREDO E CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

SOUZA CRUZ SA

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

FUX ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 2.394.171,93

Autor

SCHNEIDER, PUGLIESE, SZTOKFISZ, FIGUEIREDO E CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· CPF 324.***.***-22

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 389288/2026 - (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SCHNEIDER, PUGLIESE, SZTOKFISZ E FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2220455/DF (2025/0234012-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SCHNEIDER, PUGLIESE, SZTOKFISZ E FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

ALBERTO YOUSSEFCPF

LICKS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

NET PRICE TURISMO LTDACNPJ

BRENT RJ PARTICIPACOES S/A - FALIDACNPJ

GRACA ARANHA RJ PARTICIPACOES S/A - FALIDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CLEBER CYRO XAVIER· OAB RJ 81813· CPF 346.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO· OAB RJ 175354· CPF 107.***.***-16

Reu:

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

Reu:

MAIRA FERREIRA GRANIER· OAB RJ 147910· CPF 024.***.***-27

Reu:

DAVID FRANCISCO MOYSÉS GONZÁLEZ· OAB RJ 166073· CPF 105.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

SANDRO TORRES REIS· OAB RJ 92957· CPF 038.***.***-89

MARIO LUIS SOARES RIBEIRO· OAB RJ 75289· CPF 008.***.***-07

GILSETE ARÊAS DE MORAES· OAB RJ 86368· CPF 008.***.***-16

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI· OAB SP 138321

JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA· OAB SP 264944· CPF 262.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (28/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDACNPJ

NADER PEDRO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

FUX ADVOGADOSCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 11.628.781,92

Último movimento: Conclusão (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUX ADVOGADOS

Reu

JOSE JOAQUIM RENTE GONCALVES

AMERICO RENTE GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUX ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOSÉ JOAQUIM RENTE GONÇALVESCPF

AMERICO RENTE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Reu:

MAURO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 73237· CPF 632.***.***-20

Reu:

LUANA DE PAIVA CARVALHO· OAB RJ 189948· CPF 119.***.***-36

Último movimento: Expedição de Ofício nº 011882/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - via malote digital. (29/06/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOAQUIM RENTE GONCALVES

AMERICO RENTE GONCALVES

Reu

FUX ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIA CRISTINA SILVA DE AZEVEDOCPF

MAURICIO CORREIA DALTRO RODRIGUESCPF

Reu

PERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PERFORMANCE IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIS OSWALDO LOPES LEITECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS ALVES· OAB RJ 123845· CPF 043.***.***-42

Outros

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

Último movimento: Redistribuição (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SYLVIA CRISTINA SILVA DE AZEVEDOCPF

MAURICIO CORREIA DALTRO RODRIGUESCPF

Reu

PERFORMANCE IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIS OSWALDO LOPES LEITECPF

PERFORMANANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS ALVES· OAB RJ 123845· CPF 043.***.***-42

Reu:

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

Reu:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA LIMA· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PERFORMANCE IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LUIS OSWALDO LOPES LEITE

PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

SYLVIA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO

MAURICIO CORREIA DALTRO RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001247962015402000020260210163115 (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUX ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 435.773,70

Autor

FUX ADVOGADOSCNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 435.773,70

Autor

FUX ADVOGADOSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUX ADVOGADOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Autor:

VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO· OAB RJ 221966· CPF 103.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMI RECORDS BRASIL LTDA

Reu

ESPOLIO DE JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN

JOSE EDUARDO BARROS TOSTES

P I PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA

Outros

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

LUCIANO VIANNA ARAÚJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA· OAB RJ 220761· CPF 152.***.***-93

PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA· OAB RJ 177509· CPF 124.***.***-45

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801833/RJ (2024/0447501-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA. AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC B.V. AGRAVANTE: EMI RECORDS BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA - RJ063306 RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ095822 RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072 MATEUS AI... (02/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC B.V.CNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC B.V.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· CPF 141.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· CPF 141.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 37932/2026 (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

Autor:

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG

Reu

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Reu:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição acusada pendente no sistema, que por economia processual e celeridade na prestação jurisdicional, passo a apreciar. Ao réu sobre a referida petição. (02/06/2026)

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