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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 11.301,85

Autor

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 622.799,73

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP

Reu

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTO. Trata-se de ação de execução de sentença. Evidencia-se que a parte executada efetuou o pagamento da obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Proceda-se ao levantamen... (29/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade tributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP

Reu

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 153.329,27

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 153.329,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADECPF

PAULO CESAR SCHURHAUSCPF

LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADECPF

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

PASCOAL SANTULLO NETO· OAB MT 12887· CPF 258.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADECPF

LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADECPF

PAULO CESAR SCHURHAUSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Reu:

PASCOAL SANTULLO NETO· OAB MT 12887· CPF 258.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002266-05.2021.8.11.0040.. EXECUTADO: E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP, LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE, PAULO CESAR SCHURHAUS, LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS/GG. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-... (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADECPF

LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADECPF

PAULO CESAR SCHURHAUSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Reu:

PASCOAL SANTULLO NETO· OAB MT 12887· CPF 258.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 71.573,52

Autor

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADECPF

LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADECPF

PAULO CESAR SCHURHAUSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

CAIQUE TADAO DE ALMEIDA GODOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIQUE TADAO DE ALMEIDA GODOES· OAB MT 24586· CPF 033.***.***-10

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA M.G. LTDACNPJ

Reu

NABIL ALI ISSA

Advogados

Autor:

MAURICIO DEFASSI· OAB PR 36059· CPF 005.***.***-16

Autor:

JOSE GUILHERME BOAROLI· OAB PR 89910· CPF 058.***.***-29

Reu:

JULIANA DA SILVA CORREA· CPF 040.***.***-43

Reu:

ANTONIO CÉSAR PORTELA· OAB PR 70618· CPF 040.***.***-20

Reu:

ALANA HALISKI· OAB PR 90885· CPF 086.***.***-77

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (22/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA M.G. LTDA

Reu

NABIL ALI ISSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME BOAROLI· OAB PR 89910· CPF 058.***.***-29

Autor:

MAURICIO DEFASSI· OAB PR 36059· CPF 005.***.***-16

Autor:

ALANA HALISKI· OAB PR 90885· CPF 086.***.***-77

Autor:

JULIANA DA SILVA CORREA· OAB PR 116486· CPF 040.***.***-43

Autor:

ANTONIO CÉSAR PORTELA· OAB PR 70618· CPF 040.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ GUILHERME BOAROLI· OAB PR 89910· CPF 058.***.***-29

Reu:

MAURICIO DEFASSI· OAB PR 36059· CPF 005.***.***-16

Reu:

ALANA HALISKI· OAB PR 90885· CPF 086.***.***-77

Reu:

JULIANA DA SILVA CORREA· OAB PR 116486· CPF 040.***.***-43

Reu:

ANTONIO CÉSAR PORTELA· OAB PR 70618· CPF 040.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000811-19.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000811-19.2018.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sucumbenciais Valor da Causa: R$120.000,00 Exequente(s): INCORPORADO... (08/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA M.G. LTDA

Reu

NABIL ALI ISSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME BOAROLI· OAB PR 89910· CPF 058.***.***-29

Autor:

MAURICIO DEFASSI· OAB PR 36059· CPF 005.***.***-16

Autor:

ALANA HALISKI· OAB PR 90885· CPF 086.***.***-77

Autor:

JULIANA DA SILVA CORREA· OAB PR 116486· CPF 040.***.***-43

Autor:

ANTONIO CÉSAR PORTELA· OAB PR 70618· CPF 040.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ GUILHERME BOAROLI· OAB PR 89910· CPF 058.***.***-29

Reu:

MAURICIO DEFASSI· OAB PR 36059· CPF 005.***.***-16

Reu:

ALANA HALISKI· OAB PR 90885· CPF 086.***.***-77

Reu:

JULIANA DA SILVA CORREA· OAB PR 116486· CPF 040.***.***-43

Reu:

ANTONIO CÉSAR PORTELA· OAB PR 70618· CPF 040.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA M.G. LTDA

Reu

ANTONIO CESAR PORTELA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DEFASSI· OAB PR 36059· CPF 005.***.***-16

Autor:

ANTONIO CÉSAR PORTELA· OAB PR 70618· CPF 040.***.***-20

Reu:

MAURICIO DEFASSI· OAB PR 36059· CPF 005.***.***-16

Reu:

ANTONIO CÉSAR PORTELA· OAB PR 70618· CPF 040.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA M.G. LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME BOAROLI· OAB PR 089910· CPF 058.***.***-29

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA· OAB PR 062741· CPF 060.***.***-47

Autor:

MAURICIO DEFASSI· OAB PR 036059· CPF 005.***.***-16

Reu:

JOSE GUILHERME BOAROLI· OAB PR 089910· CPF 058.***.***-29

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA· OAB PR 062741· CPF 060.***.***-47

Reu:

MAURICIO DEFASSI· OAB PR 036059· CPF 005.***.***-16

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2023)

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