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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAO ALBERTO DOS REIS PIMENTELCPF

Reu

CEZAR DUTRACPF

Advogados

Autor:

ALISSON OLIVEIRA DE PAULA· OAB TO 10377· CPF 028.***.***-93

Reu:

MARIA EDUARDA VIER KLEIN· OAB RS 114974· CPF 039.***.***-02

Reu:

MARCELO DUTRA· OAB RS 102857· CPF 032.***.***-05

Reu:

WOLLDSON VILARINDO GOMES· OAB TO 6913· CPF 970.***.***-15

Último movimento: Conclusão para decisão (09/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 1.301.083,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000185-36.2009.8.27.2741/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se a execução (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

TROVO & TROVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA· OAB GO 21154· CPF 895.***.***-34

Autor:

ANTONIO LEANDRO DA SILVA FILHO· OAB PR 38283· CPF 751.***.***-49

Autor:

CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO· OAB TO 4029· CPF 623.***.***-87

Autor:

MARIA EDUARDA VIER KLEIN· OAB RS 114974· CPF 039.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LEANDRO DA SILVA FILHO· OAB PR 038283· CPF 751.***.***-49

Reu:

MARCELO CLAUDIO GOMES· OAB TO 000955

Reu:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 001750· CPF 480.***.***-63

Reu:

WOLLDSON VILARINDO GOMES· OAB TO 006913· CPF 970.***.***-15

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA· OAB GO 021154

+ outros advogados do reu

Outros

WAGNER SCHNEIDER CEMIN· OAB RS 115499· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000185-36.2009.8.27.2741/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: CEZAR DUTRA ADVOGADO(A): MARCELO DUTRA ADVOGADO(A): WOLLDSON VILARINDO GOMES ADVOGADO(A): Maria Eduarda Vier Klein INTERESSADO: ALICE PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA ADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO INTERESSADO: GISLENE ROCHA... (18/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauClasse não informada

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.419,17

Autor

ADECIO GALECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS· OAB AL 7353774· CPF 052.***.***-39

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Outros

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

BRENO KAYLLON ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO· OAB MG 155033· CPF 077.***.***-01

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO KAYLLON ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO· OAB MG 155033· CPF 077.***.***-01

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO· OAB MG 155033· CPF 077.***.***-01

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Documento (09/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauClasse não informada

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MOACIR DE LIMA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL· OAB RR 356· CPF 027.***.***-00

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 18.356,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (28/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WENDER SARMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (28/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WENDER SARMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Reu:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WENDER SARMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Reu:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Apelado: Wender Sarmento da Silva Relator: Desembargador Cristóvão Suter I - Tratam os autos de Apelação Cível, apresentada por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra sentença oriunda da 1.ª Vara Cível, que julgou procedente a pretensão inaugural. Em suas razões recursais, sustenta o apelante, inicialmente, a ocorrência de coisa julgada. No mérito, indica a impossibilidade de co... (09/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMAR MACHADO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ROSANIEL SOARES MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL· OAB RR 356· CPF 027.***.***-00

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ROSANIEL SOARES MONTEIRO (07/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 136.088,98

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (01/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 136.088,98

Autor

MIRIAM FELIX DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MASSUHAN FERREIRA ALVES· OAB RR 1846· CPF 725.***.***-91

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (18/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM FELIX DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MASSUHAN FERREIRA ALVES· OAB RR 1846· CPF 725.***.***-91

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Documento (09/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM FELIX DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MASSUHAN FERREIRA ALVES· OAB RR 1846· CPF 725.***.***-91

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 14.520,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (08/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 14.520,00

Autor

LUIS BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAYSA DE SOUZA AMORIM· OAB RR 2101· CPF 024.***.***-93

Autor:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RR 313· CPF 079.***.***-01

Autor:

MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RR 1732· CPF 669.***.***-15

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (29/07/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BATISTA DO NASCIMENTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Autor:

LAYSA DE SOUZA AMORIM· OAB RR 2101· CPF 024.***.***-93

Autor:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RR 313· CPF 079.***.***-01

Autor:

MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RR 1732· CPF 669.***.***-15

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

LAYSA DE SOUZA AMORIM· OAB RR 2101· CPF 024.***.***-93

Reu:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RR 313· CPF 079.***.***-01

Reu:

MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RR 1732· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BATISTA DO NASCIMENTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Autor:

LAYSA DE SOUZA AMORIM· OAB RR 2101· CPF 024.***.***-93

Autor:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RR 313· CPF 079.***.***-01

Autor:

MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RR 1732· CPF 669.***.***-15

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

LAYSA DE SOUZA AMORIM· OAB RR 2101· CPF 024.***.***-93

Reu:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RR 313· CPF 079.***.***-01

Reu:

MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RR 1732· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (04/08/2025)

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