Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 541.216,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

ATACADAO S.ACPF

ATACADAO S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

ATACADAO S.ACPF

ATACADAO S/ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S/ACPF

ATACADAO S.A.CNPJ

ATACADAO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 541.216,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

ATACADAO S/ACPF

ATACADAO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (18/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADãO - DISTRIBUIçãO, COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

ATACADãO DISTRIBUIçãO COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Autor:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· OAB SP 105421· CPF 132.***.***-28

Autor:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· OAB SP 105421· CPF 132.***.***-28

Reu:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Reu:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001007-84.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Atacadão Distribuição Comércio e Indústria LTDA - - Atacadão - Distribuição, Comércio e Indústria Ltda - - Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 932 - Intimação dos requerentes para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 225,98 - Custas de Preparo - (Guia DARE - Código 230-6). - ADV: ANA PAUL... (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARQUES SAMAJA

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

Advogados

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 26464· CPF 216.***.***-87

Autor:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Reu:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 26464· CPF 216.***.***-87

Reu:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Último movimento: Documento (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 788.148,52

Autor

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502· CPF 093.***.***-46

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Seguro-Garantia JudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502· CPF 093.***.***-46

Reu:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 1.683.233,22

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRAU 10 JORNALISMO E COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502· CPF 093.***.***-46

Reu:

ANA PAULA RATTI MATTAR· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 2.424.374,30

Autor

GISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 26464· CPF 216.***.***-87

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502· CPF 093.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.424.374,30

Autor

GISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 26464· CPF 216.***.***-87

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502· CPF 093.***.***-46

Autor:

ANA PAULA RATTI MATTAR· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 99.426,60

Autor

ISSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões de recurso (07/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 99.426,60

Autor

ISSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Autor:

ANA PAULA RATTI MATTAR· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extinção do Crédito TributárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA EDUARDO CORREIACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ALVES BATISTA· OAB SP 454179· CPF 393.***.***-04

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Autor:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502· CPF 093.***.***-46

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Perdimento de BensPetição Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA EDUARDO CORREIACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ALVES BATISTA· OAB SP 454179· CPF 393.***.***-04

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Autor:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502· CPF 093.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA EDUARDO CORREIA Advogado do(a) AUTOR: JOAO MARCOS ALVES BATISTA - SP454179 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5036351-60.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. CAMILA EDUARDO CORREIA, qualificada na inicial, propôs a presente ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, em face da UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, objetivando a conces... (15/12/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdimento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA EDUARDO CORREIACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ALVES BATISTA· OAB SP 454179· CPF 393.***.***-04

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Autor:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502· CPF 093.***.***-46

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/01/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRUNO MATARA RATICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL· OAB PR 26260· CPF 903.***.***-53

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal