G. FERNANDES FEIJO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 55.204,48

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

G P FEIJO ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/1999

Distribuição

13/05/1999

Valor

R$ 91.285,77

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

GUTEMBERG BEZERRA FERNANDESCPF

AUSAIR FALCAO BEZERRACPF

CVB COMERCIO DE VIDROS BENEFICIADOS LTDA

Advogados

Autor:

GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 004622· CPF 174.***.***-00

Reu:

FABIOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 019564· CPF 009.***.***-56

Reu:

BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO· OAB CE 031364· CPF 002.***.***-76

Último movimento: Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CVB COMERCIO DE VIDROS BENEFICIADOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 91.285,77

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CVB COMERCIO DE VIDROS BENEFICIADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON ALVES DE SOUZA FILHO

Reu

2. NILSON ALVES DE SOUZA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Autor:

FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL· OAB CE 6143· CPF 244.***.***-04

Autor:

FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL· OAB CE 006143· CPF 244.***.***-04

Autor:

FABIOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 019564· CPF 009.***.***-56

Reu:

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL· OAB CE 6143· CPF 244.***.***-04

Reu:

FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL· OAB CE 006143· CPF 244.***.***-04

Reu:

FABIOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 019564· CPF 009.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0143597-60.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: NILSON ALVES DE SOUZA FILHO EXECUTADO: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Serviços Profissionais] Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e documentação ora acostada em Id 205228032 e seguintes. Expediente necessário... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 34.987,39

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ANTONIO SALES MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

FABÍOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

JANIELLE FERNANDES SEVERO· OAB CE 17632· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 28.564,91

Autor

FRANCISCA LAURA SILVA LINHARESCPF

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARESCPF

Reu

JOAO EDUARDO ARARIPECPF

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 14 BISCNPJ

MARIA TERTULIANA MAIA ARARIPECPF

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

Reu:

FABÍOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 28.564,91

Autor

FRANCISCA LAURA SILVA LINHARESCPF

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARESCPF

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 14 BISCNPJ

MARIA TERTULIANA MAIA ARARIPECPF

JOAO EDUARDO ARARIPECPF

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

Reu:

FABÍOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LAURA SILVA LINHARESCPF

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARESCPF

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 14 BISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Autor:

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

Reu:

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FRANCISCA LAURA SILVA LINHARES e outros APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 14 BIS Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribun... (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LAURA SILVA LINHARESCPF

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARESCPF

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 14 BISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Autor:

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

Reu:

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FRANCISCA LAURA SILVA LINHARES e outros APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 14 BIS Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribun... (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Despesas CondominiaisEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LAURA SILVA LINHARESCPF

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARESCPF

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 14 BISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Autor:

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

Reu:

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FRANCISCA LAURA SILVA LINHARES e outros APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 14 BIS Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribun... (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 2.180,25

Autor

ABDIAS PATRICIO OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ

Reu

IMOBILIARIA ANTONIO SALES LTDACNPJ

IMOBILIARIA ANTONIO SALES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RODRIGUES· CPF 005.***.***-15

Reu:

FABÍOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

JANIELLE FERNANDES SEVERO· OAB CE 17632· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 16.480,00

Autor

SILVANA RIBEIROCPF

Reu

CRISTALINA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPPCNPJ

R.R.CHAVES - MECNPJ

SODRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTE· OAB CE 18877· CPF 656.***.***-87

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 29580· CPF 017.***.***-57

Reu:

FABÍOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE BRASIL· OAB CE 13018· CPF 968.***.***-34

Reu:

MARTA CRISTINA DE ARAUJO VALVERDE SANTOS· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ESTELA SABOIA MORAESCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABÍOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 7923· CPF 212.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

MARIA ESTELA SABOIA MORAESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (11/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SUERDA GUIOMAR FERNANDES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABÍOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203302191 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (26/06/2026)

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