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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/12/1998

Distribuição

30/12/1998

Valor

R$ 10,00

Autor

AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 10607· CPF 402.***.***-87

Autor:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA em 09/10/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2017 (13/12/2017)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDACNPJ

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp 235365(2014/0247368-1) (25/09/2014)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2000

Distribuição

09/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Autor:

GUSTAVO AMORIM ARAUJO· OAB BA 17050

Autor:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA· OAB BA 17533

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (09/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

26/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA SANTOS· OAB PE 21647

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Supriservi Comercio Representacoes E Servicos Ltda Advogado: Jose Ferreira Santos (OAB:PE21647) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0013198-48.2007.8.05.0001 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0013198-48.2007.8.05.0001 Procedimento... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE FERREIRA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

ANGELA CRISTINA FERREIRA SANTOS MONTENEGRO TORRES· CPF 587.***.***-68

Reu:

JOSE FERREIRA SANTOS

Reu:

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/02/2018)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA SANTOS

Reu:

PLINIO LOPES DA COSTA· OAB BA 3381· CPF 028.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 15/07/2022 23:59. (16/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS GOMESCPF

DONALDO ALFREDO CASERCPF

ORLANDO GONCALVES DE FREITASCPF

JOSE CORREA DE BARROSCPF

ZEMBLA ZARA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINE DE SOUSA

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872

Autor:

ANA PAULA MENDES COSTA

Autor:

JAMIL CABUS NETO

Autor:

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONOURA DE SOUZA SANTANACPF

Reu

VIACAO MARAZUL LTDA

Outros

IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB PE 13752· CPF 518.***.***-00

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

PATRÍCIA MELO DOS SANTOS GOUVEIA· OAB SP 255375· CPF 246.***.***-09

PAULO SÉRGIO MIYASHIRO· OAB SP 84918· CPF 036.***.***-32

VALTER JOSÉ SALVADOR MELICIO· OAB SP 110109· CPF 058.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Desarquivamento (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONOURA DE SOUZA SANTANACPF

Reu

VIACAO MARAZUL LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO REZENDE FREITAS· OAB SE 5649· CPF 022.***.***-06

Autor:

PAULO SERGIO MIYASHIRO· CPF 036.***.***-32

Autor:

PATRICIA MELO DOS SANTOS GOUVEIA· CPF 246.***.***-09

Reu:

JAMIL CABUS NETO

Reu:

IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONOURA DE SOUZA SANTANACPF

Reu

VIACAO MARAZUL LTDA

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anotação na CTPSCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VEMAX COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

FRANCO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTI CORREIA· OAB SP 198913· CPF 277.***.***-88

Reu:

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637

Reu:

VICTOR DANTAS CABÚS· OAB BA 39737

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VEMAX COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTI CORREIA· OAB SP 198913· CPF 277.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VEMAX COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTI CORREIA· OAB SP 198913· CPF 277.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

VEMAX COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL CABUS NETO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

VEMAX COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL CABUS NETO

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 69.693,65

Autor

OLINDA PINHO ROSADOCPF

RUBEM DE FREITAS ROSADOCPF

Reu

GUILHERME ALBERTO CABUS

MIKE DE ALMEIDA CABUS

ROSA MARIA CABUS

ANA MARIA CABUS

CARIM CABUS NETO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VICTORIA CORTIAL CARVALHO ROSADO· OAB BA 82919· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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