GABRIEL MOURA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 26.813,64

Autor

ALEXANDRE CESAR MOURACPF

ANDREIA DE CASSIA DE OLIVEIRA MOURACPF

GABRIEL MOURACPF

THIAGO MOURACPF

FELIPE MATEUS DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS AGENCIA DE LIMEIRA SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENICE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 262210· CPF 052.***.***-14

Autor:

TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ· OAB SP 322582· CPF 361.***.***-16

Reu:

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 170592· CPF 294.***.***-80

Outros

CLAUDENICE BARBOSA· OAB SP 262210

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 26.813,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALEXANDRE CESAR MOURACPF

Advogados

Autor:

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Reu:

CLAUDENICE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 262210· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 6.825,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA

Autor:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVANGELISTA PINTO

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

JULIANA CRISTINA DE ANDRADE PINTO· OAB MG 161066

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Autor:

THIAGO LEAL PEDRA· OAB MG 126124· CPF 070.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

JULIANA CRISTINA DE ANDRADE PINTO· OAB MG 161066

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Reu:

THIAGO LEAL PEDRA· OAB MG 126124· CPF 070.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO

Reu

JULIANA DE ABREU PINHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LEAL PEDRA· OAB MG 126124· CPF 070.***.***-28

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

JULIANA DE ABREU PINHO· OAB MG 128499· CPF 072.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LEAL PEDRA· OAB MG 126124· CPF 070.***.***-28

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

JULIANA DE ABREU PINHO· OAB MG 128499· CPF 072.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 15.855,60

Autor

SETACAR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNI - STEIN DO BRASIL LTDACNPJ

WILSON JOSE MOZER FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CASAGRANDE GONCALVES DEOTTI· OAB MG 108192· CPF 033.***.***-29

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JOSE MOZER FILHOCPF

Reu

SETACAR VEICULOS LTDACNPJ

UNI - STEIN DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Reu:

JULIANA CASAGRANDE GONCALVES DEOTTI

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087

Reu:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNI - STEIN DO BRASIL LTDACNPJ

WILSON JOSE MOZER FILHOCPF

Reu

SETACAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Autor:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CASAGRANDE GONCALVES DEOTTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADA MARIA PONTELLO NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Outros

JOSE MARCELO DE SOUZA· OAB MG 89782· CPF 453.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

ADA MARIA PONTELLO NEVESCPF

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 152100 - Data: 21/10/2025, às 16:59:52, via Web Service MNI 2.2.2. (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

ADA MARIA PONTELLO NEVESCPF

Último movimento: Juntada de Termo (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

ADA MARIA PONTELLO NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE SOUZA· OAB MG 89782

Reu:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADOCPF

Reu

ALAIDE BUENO SANTOSCPF

VANY MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO

Autor:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713

Reu:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESA. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

JUIZ DE DIREITO CONVOCADO FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADOCPF

Reu

ALAIDE BUENO SANTOSCPF

VANY MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Autor:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Reu:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Recorrente(s) - JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADO; Recorrido(a)(s) - ALAIDE BUENO SANTOS; VANY MELO DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL... (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bem de Família (Voluntário)Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADOCPF

Reu

ALAIDE BUENO SANTOSCPF

VANY MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Autor:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Reu:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)Apelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADOCPF

Reu

ALAIDE BUENO SANTOSCPF

VANY MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Autor:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Reu:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família (Voluntário)Conflito de competência cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADOCPF

Reu

ALAIDE BUENO SANTOSCPF

VANY MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Autor:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Reu:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Recorrente(s) - JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADO; Recorrido(a)(s) - ALAIDE BUENO SANTOS; VANY MELO DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL... (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)Apelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADOCPF

Reu

ALAIDE BUENO SANTOSCPF

VANY MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Autor:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Reu:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Recorrente(s) - JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADO; Recorrido(a)(s) - ALAIDE BUENO SANTOS; VANY MELO DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL... (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADOCPF

Reu

ALAIDE BUENO SANTOSCPF

VANY MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Autor:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARINES RODRIGUES DA SILVA GONCALVES· OAB MG 133713· CPF 052.***.***-00

Reu:

VALQUIRIA CARVALHO BARRETO· OAB MG 133715· CPF 080.***.***-78

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Recorrente(s) - JÚLIO RICARDO LOPES CANÇADO; Recorrido(a)(s) - ALAIDE BUENO SANTOS; VANY MELO DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL... (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA CARVALHO TRINDADECPF

Reu

FLAVIO DARLAN VASCONCELOS REISCPF

Outros

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

RUDOLF GUIMARAES SAFFRAN· OAB MG 188738· CPF 031.***.***-00

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

DANIEL GONCALVES LIMA· OAB MG 109761· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DARLAN VASCONCELOS REISCPF

Reu

ROBERTA CARVALHO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

RUDOLF GUIMARAES SAFFRAN

Autor:

DANIEL GONCALVES LIMA· OAB MG 109761

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DARLAN VASCONCELOS REISCPF

Reu

ROBERTA CARVALHO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

RUDOLF GUIMARAES SAFFRAN

Autor:

DANIEL GONCALVES LIMA· OAB MG 109761

Autor:

LUIS FERNANDO PERPETUO GARCIA

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242

Reu:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA CARVALHO TRINDADECPF

Reu

FLAVIO DARLAN VASCONCELOS REIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Autor:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

DANIEL GONCALVES LIMA· OAB MG 109761· CPF 059.***.***-29

Autor:

RUDOLF GUIMARAES SAFFRAN· OAB MG 188738· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

DANIEL GONCALVES LIMA· OAB MG 109761· CPF 059.***.***-29

Reu:

RUDOLF GUIMARAES SAFFRAN· OAB MG 188738· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTA CARVALHO TRINDADE CPF: 081.116.226-51 RÉU: FLAVIO DARLAN VASCONCELOS REIS CPF: 115.576.726-87 DESPACHO A autora Roberta Carvalho Trindade requereu a instauração da fase de cumprimento de sentença, indicando como débito o valor total de R$ 184.357,93 (ID 10519981563), referente à devolução das quantias pagas no contrato rescindido, acrescidas de juros, correção monetária e honorários advocatícios. O réu Flávio Darlan Vasconcel... (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA CARVALHO TRINDADECPF

Reu

FLAVIO DARLAN VASCONCELOS REIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Autor:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

DANIEL GONCALVES LIMA· OAB MG 109761· CPF 059.***.***-29

Autor:

RUDOLF GUIMARAES SAFFRAN· OAB MG 188738· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

DANIEL GONCALVES LIMA· OAB MG 109761· CPF 059.***.***-29

Reu:

RUDOLF GUIMARAES SAFFRAN· OAB MG 188738· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTA CARVALHO TRINDADE CPF: 081.116.226-51 RÉU: FLAVIO DARLAN VASCONCELOS REIS CPF: 115.576.726-87 DESPACHO A autora Roberta Carvalho Trindade requereu a instauração da fase de cumprimento de sentença, indicando como débito o valor total de R$ 184.357,93 (ID 10519981563), referente à devolução das quantias pagas no contrato rescindido, acrescidas de juros, correção monetária e honorários advocatícios. O réu Flávio Darlan Vasconcel... (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALUÍZIO FANTINI VALÉRIOCPF

ANTÔNIO AFONSO ALVES SILVACPF

AVG SIDERURGIA LTDA

BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJOCPF

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO· OAB MG 73555· CPF 882.***.***-34

Autor:

MARCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 40263

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743· CPF 035.***.***-51

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Autor:

FRANCESCO REALE SERRA· OAB MG 104961· CPF 038.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO· OAB MG 73555· CPF 882.***.***-34

Reu:

MARCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 40263

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743· CPF 035.***.***-51

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

FRANCESCO REALE SERRA· OAB MG 104961· CPF 038.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALUÍZIO FANTINI VALÉRIOCPF

ANTÔNIO AFONSO ALVES SILVACPF

AVG SIDERURGIA LTDA

BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJOCPF

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO· OAB MG 73555· CPF 882.***.***-34

Autor:

MARCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 40263

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743· CPF 035.***.***-51

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Autor:

FRANCESCO REALE SERRA· OAB MG 104961· CPF 038.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO· OAB MG 73555· CPF 882.***.***-34

Reu:

MARCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 40263

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743· CPF 035.***.***-51

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

FRANCESCO REALE SERRA· OAB MG 104961· CPF 038.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE GIOVANNI PIERO DE DONATIS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Autor:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

GABRIEL MOURA FRANCA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Recebimento (01/08/2023)

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