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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Autor:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauSuspensão de Segurança

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE ALEGRE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 090416· CPF 065.***.***-44

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPSuspensão de Segurança

PrefeitoSuspensão de Segurança

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONTE ALEGRE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA (AGRAVANTE)

Reu

2. EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Autor:

SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 090416· CPF 065.***.***-44

Reu:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Reu:

SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 090416· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Autor:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 17.148,29

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUSCNPJ

Reu

JAIR RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB SP 311790· CPF 654.***.***-34

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI· OAB SP 319501

Reu:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Reu:

ALISSON LUCAS DA SILVA· OAB SP 491434· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 17.148,29

Autor

JAIR RAMOS PEREIRACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Autor:

ALISSON LUCAS DA SILVA· OAB SP 491434· CPF 382.***.***-20

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR RAMOS PEREIRA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

ALISSON LUCAS DA SILVA· OAB SP 491434· CPF 382.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Reu:

ALISSON LUCAS DA SILVA· OAB SP 491434· CPF 382.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jair Ramos Pereira - Apelado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade, Nº 1044626-36.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - indefiro o pedido formulado. Providen... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR RAMOS PEREIRA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

ALISSON LUCAS DA SILVA· OAB SP 491434· CPF 382.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Reu:

ALISSON LUCAS DA SILVA· OAB SP 491434· CPF 382.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MURILO MARCEL DE ARAUJO

Advogados

Reu:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 3.231,68

Autor

RRK IDIOMAS EIRELICNPJ

LEONARDO CICOLINCPF

Reu

ROBSON CARLOS MONTEIRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FORNAZIERO BUZZO· OAB SP 184762· CPF 280.***.***-51

Autor:

ROBERTO BRAGA· OAB SP 209986· CPF 253.***.***-60

Reu:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 6.029,46

Autor

WILLIAN BARBOSA DE ASSISCPF

Reu

PATIO MESKANCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Reu:

JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES· OAB SP 262664· CPF 259.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBSON APARECIDO CUMPIANCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 440338· CPF 359.***.***-76

Reu:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON APARECIDO CUMPIANCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 440338· CPF 359.***.***-76

Último movimento: Conclusão ao Relator (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXSANDRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS· OAB SP 162404· CPF 184.***.***-22

Reu:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Último movimento: Juntada de Ofício (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS· OAB SP 162404· CPF 184.***.***-22

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (18/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DEMARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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