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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THE BODY SHOP BRASIL FRANQUIAS LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

THE BODY SHOP BRASIL FRANQUIAS LTDACNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026762442021403610020250327162245 (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

THE BODY SHOP BRASIL FRANQUIAS LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

THE BODY SHOP BRASIL FRANQUIAS LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 12.467,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL (DIFAL/ICMS). PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO REJEITADO. ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA SS 0706978-14.2022.8.07.0000. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO A COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. I... (12/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 12.467,00

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDACPF

PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CPF

+ 10 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CPF

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Autor:

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO· OAB DF 35694· CPF 054.***.***-99

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Reu:

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO· OAB DF 35694· CPF 054.***.***-99

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 20/03/2026. (21/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO· OAB DF 35694· CPF 054.***.***-99

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CPF

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDACPF

Reu

PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CPF

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LORENA DE MORAIS XIMENES CAMPOS· OAB DF 035694

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Reu:

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO· OAB DF 35694· CPF 054.***.***-99

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

RAVI CAIE DE MEDEIROS NOLASCO· OAB DF 46025· CPF 027.***.***-03

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710702-69.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA EMBARGADO: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azeve... (19/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CPF

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDACPF

Reu

PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CPF

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LORENA DE MORAIS XIMENES CAMPOS· OAB DF 035694

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Reu:

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO· OAB DF 35694· CPF 054.***.***-99

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

RAVI CAIE DE MEDEIROS NOLASCO· OAB DF 46025· CPF 027.***.***-03

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 6.007,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 88.683,26

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 432.707,28

Autor

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO· OAB DF 35694· CPF 054.***.***-99

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 432.707,28

Autor

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO· OAB DF 35694· CPF 054.***.***-99

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 918.599,96

Último movimento: Decorrido Prazo (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS MANGUINHOS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

REFINARIA DE PETRóLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Advogados

Reu:

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· OAB SP 391437· CPF 370.***.***-60

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB SP 421809· CPF 811.***.***-34

Reu:

JOÃO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCÂNTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (02/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

REFINARIA DE PETRóLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Advogados

Reu:

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· OAB SP 391437· CPF 370.***.***-60

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB SP 421809· CPF 811.***.***-34

Reu:

JOÃO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCÂNTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.887.404,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59 (28/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022999552011811004120250211163752 (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES· OAB MT 3934· CPF 483.***.***-20

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 140.835,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIS FELIPE MARIO MIRANDA EYZAGUIRRECPF

AMILCAR MELENDEZ AGUEROCPF

DAVID LEGHER AGUILARCPF

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 140.835,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

LUIS FELIPE MARIO MIRANDA EYZAGUIRRECPF

AMILCAR MELENDEZ AGUEROCPF

DAVID LEGHER AGUILARCPF

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS

Reu

AMILCAR MELENDEZ AGUEROCPF

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB DF 24675· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS

Reu

AMILCAR MELENDEZ AGUEROCPF

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB DF 24675· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 484.209,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IND. COM.COSM. NATURA LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· CPF 275.***.***-93

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· CPF 113.***.***-10

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Reu:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCautelar Inominada

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Reu:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de pedido formulado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. que, por intermédio de seu advogado, na Petição de ID nº. 37692365, requer o destaque deste processo, de modo que os autos sejam retirados da pauta de julgamento da Sessão do Plenário Virtual que iniciará no dia 06/07/2026, às 14h, a fim de que seja pautado para julgamento em Sessão Plenária Presencial da Segunda Turma de Direito Público, com possibilidade de s... (06/07/2026)

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