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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 38.961,20

Autor

PABLO VINICIUS DA SILVACPF

GABRIELA VIANA DE FREITAS PEIXOTOCPF

Reu

HM 47 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA· OAB SP 351698· CPF 325.***.***-58

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HM 47 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HM 47 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 38.961,20

Autor

HM 47 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

PABLO VINICIUS DA SILVACPF

GABRIELA VIANA DE FREITAS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Reu:

VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA· OAB SP 351698· CPF 325.***.***-58

Último movimento: Expedição de certidão. (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 634.566,80

Autor

BRUNO AUGUSTO AGUILARCPF

JONAS HENRIQUE AGUILARCPF

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

SILVIA APARECIDA CARDOSO DE SA AGUILARCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Outros

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

BRUNO AUGUSTO AGUILARCPF

JONAS HENRIQUE AGUILARCPF

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

SILVIA APARECIDA CARDOSO DE SA AGUILARCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1041515382020826005320251114164126 (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

BRUNO AUGUSTO AGUILARCPF

JONAS HENRIQUE AGUILARCPF

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

SILVIA APARECIDA CARDOSO DE SA AGUILARCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-12

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Autor:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Reu:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO AGUILARCPF

JONAS HENRIQUE AGUILARCPF

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

SILVIA APARECIDA CARDOSO DE SA AGUILARCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-12

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Reu:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 634.566,80

Autor

BRUNO AUGUSTO AGUILARCPF

JONAS HENRIQUE AGUILARCPF

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

SILVIA APARECIDA CARDOSO DE SA AGUILARCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-12

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Reu:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2018

Distribuição

29/07/2018

Valor

R$ 232.350,00

Autor

MARIA ARIEIDA DE LIRA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

SECRETARIA DE EST DA SAUDE - INSTITUTO ADOLFO LUTZCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LEILA VALÉRIA DE SOUZA DIAS RACHID· OAB SP 360317

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2067978/SP (2023/0133775-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GABRIELA JAPIASSÚ VIANA - SP311565 CARLOS HENRIQUE DIAS - SP396610 RECORRENTE: MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD - SP183071 RECORRIDO: MARIA ARIEIDA DE LIRA CARVALHO ADVOGADO: LEILA VALÉRIA DE SOUZA DIAS RACHID - SP360317 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO contra... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 232.350,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA ARIEIDA DE LIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Autor:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Reu:

LEILA VALERIA SOUZA DIAS RACHID· CPF 099.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

MARIA ARIEIDA DE LIRA CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA VALERIA SOUZA DIAS RACHIDCPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA VALERIA SOUZA DIAS RACHID· CPF 099.***.***-18

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Reu:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS, INSTRUTORES DIRETORES EM AUTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, ECNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ROGERIO BERTOLINO LEMOS· OAB SP 254405· CPF 283.***.***-82

PAMELA VARGAS· OAB SP 247823· CPF 310.***.***-98

GABRIELA JAPIASSÚ VIANA· OAB SP 311565· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS, INSTRUTORES DIRETORES EM AUTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, ECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS, INSTRUTORES DIRETORES EM AUTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, ECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Reu:

ROGERIO BERTOLINO LEMOS· OAB SP 254405· CPF 283.***.***-82

Reu:

PAMELA VARGAS· OAB SP 247823· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRAB EMPR, INSTRUTORES, DIRETORES EM AUTO ESCOLAS, CFC A E B, TRAB E EMP EM DES DO MUNICíPIO DE SãO PAULO

Reu

2. SINDICATO DOS TRAB, EMPR, INST, DIRET EM AUTO ESCOLA, CENTRO DE FORM DE COND A E B, E EMPREG EM DESP DOCUMENT DO MUNICIPIO DE SP - SINTRADETE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAMELA VARGAS· OAB SP 247823· CPF 310.***.***-98

Autor:

ROGERIO BERTOLINO LEMOS· OAB SP 254405· CPF 283.***.***-82

Autor:

GABRIELA JAPIASSÚ VIANA· OAB SP 311565· CPF 116.***.***-94

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO BERTOLINO LEMOS· OAB SP 254405· CPF 283.***.***-82

Reu:

GABRIELA JAPIASSÚ VIANA· OAB SP 311565· CPF 116.***.***-94

Reu:

PAMELA VARGAS· OAB SP 247823· CPF 310.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030977-78.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Espécies de Contratos - Sindicato dos Trab Empr, Instrutores, Diretores Em Auto Escolas, CFC A e B, Trab e Emp Em Des do Município de São Paulo - Fls. 200/202: ciência à parte impetrante. - ADV: PAMELA VARGAS (OAB 247823/SP), ROGERIO BERTOLINO LEMOS (OAB 254405/SP), ROGÉRIO BERTOLINO LEMOS (OAB 254405/SP) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALKANS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. EPP E FILIAISCNPJ

ALKANS PHARMA GUARUJA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2153604/SP (2024/0233402-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GABRIELA JAPIASSÚ VIANA - SP311565 RECORRIDO: ALKANS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA RECORRIDO: ALKANS PHARMA GUARUJA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: FLAVIO MENDES BENINCASA - PR032967 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constitu... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALKANS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. EPP E FILIAISCNPJ

ALKANS PHARMA GUARUJA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Reu:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALKANS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. EPP E FILIAISCNPJ

ALKANS PHARMA GUARUJA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALKANS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. EPP E FILIAISCNPJ

ALKANS PHARMA GUARUJA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAILDE SENACPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI· OAB SP 288018· CPF 356.***.***-44

Autor:

MARIA LIMA MACIEL· OAB SP 71441· CPF 088.***.***-52

Autor:

ROBERTA HATHERLY TONDIM· OAB SP 492124· CPF 460.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUÍSA CARVALHO GROSSI DE ALMEIDA· OAB SP 470698· CPF 374.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA HATHERLY TONDIM· OAB SP 492124· CPF 460.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUÍSA CARVALHO GROSSI DE ALMEIDA· OAB SP 470698· CPF 374.***.***-57

Reu:

TELMILA DO CARMO MOURA· OAB SP 222079· CPF 270.***.***-16

Reu:

JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN STAMM· OAB SP 274842· CPF 310.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018557-58.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Renailde Sena - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O cumprimento de sentença deve ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença ou Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública",a depender do caso concreto, para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme Norma... (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licenciamento de VeículoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAO NILTON GOMES DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR ALMEIDA LOPES· OAB BA 53095· CPF 286.***.***-82

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO· OAB BA 61881· CPF 034.***.***-50

Reu:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA BARBARA SANTOS COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Reu:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Reu:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA KIYOHARA· CPF 308.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA BARBARA SANTOS COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/07/2024)

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