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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

FERNANDO PAULO MARTINS· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 05/03/2026 23:59 (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 19464· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Devolvidos os autos (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (14/04/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 7.500,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Autor:

GESLANI DE FATIMA DARIVA· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 17.272,50

Autor

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 8.129,97

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 8.129,97

Autor

MAURIZA RODRIGUESCPF

Reu

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2023 (07/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 2.823,35

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACPF

+ 29 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Reu

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Reu

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1008549-80.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· CPF 219.***.***-78

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI· CPF 368.***.***-17

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 1085030· CPF 052.***.***-96

Outros

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 1085030· CPF 052.***.***-96

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· CPF 219.***.***-78

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI· CPF 368.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.178,09

Autor

CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARIANNA MARQUES DE ARRUDA E SILVA· OAB MT 20148· CPF 735.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

GESLANI DE FATIMA DARIVA· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 9.881,65

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA PRETACNPJ

Reu

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA VARELA REGGES· OAB SC 47359· CPF 024.***.***-16

Reu:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SC 15707· CPF 892.***.***-04

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

JHONATA VIEIRA DE SOUZA· CPF 060.***.***-55

Outros

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 9.881,65

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SC 15707· CPF 892.***.***-04

Autor:

ANA VARELA REGGES· OAB SC 47359· CPF 024.***.***-16

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Reu:

LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA· OAB MT 19363· CPF 039.***.***-10

Reu:

REYNALDO OLIVEIRA RUY· OAB MT 13895· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/06/2023)

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