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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 5.096,47

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO AUTOMOTIVA - COOPEVCNPJ

Reu

ANDREZA LUZIA DUTRA DOS SANTOSCPF

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETáRIOS DE VEICULOS - UNICOONCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB MG 188070· CPF 107.***.***-00

Autor:

CRISTINA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 141842· CPF 075.***.***-67

Reu:

GABRIELA DUARTE ROCHA· CPF 081.***.***-93

Reu:

SILVANA MARIA MATOS DE ASSIS· CPF 595.***.***-87

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

Outros

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETáRIOS DE VEICULOS - UNICOONCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO AUTOMOTIVA - COOPEVCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097· CPF 064.***.***-46

Reu:

CRISTINA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 141842· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETáRIOS DE VEICULOS - UNICOONCNPJ

Reu

ANDREZA LUZIA DUTRA DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO AUTOMOTIVA - COOPEVCNPJ

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR

Reu:

GABRIELA DUARTE ROCHA

Reu:

CRISTINA VIEIRA DA SILVA

Reu:

SILVANA MARIA MATOS DE ASSIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETáRIOS DE VEICULOS - UNICOONCNPJ

Reu

ANDREZA LUZIA DUTRA DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO AUTOMOTIVA - COOPEVCNPJ

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Reu:

GABRIELA DUARTE ROCHA

Reu:

CRISTINA VIEIRA DA SILVA

Reu:

SILVANA MARIA MATOS DE ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETáRIOS DE VEICULOS - UNICOONCNPJ

Reu

ANDREZA LUZIA DUTRA DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO AUTOMOTIVA - COOPEVCNPJ

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Reu:

GABRIELA DUARTE ROCHA

Reu:

CRISTINA VIEIRA DA SILVA

Reu:

SILVANA MARIA MATOS DE ASSIS

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETáRIOS DE VEICULOS - UNICOONCNPJ

Reu

ANDREZA LUZIA DUTRA DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO AUTOMOTIVA - COOPEVCNPJ

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316

Reu:

GABRIELA DUARTE ROCHA

Reu:

CRISTINA VIEIRA DA SILVA

Reu:

SILVANA MARIA MATOS DE ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

R$ 62.337,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

SAMUELL DE SOUZA DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440· CPF 911.***.***-53

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS· OAB MG 086855· CPF 811.***.***-34

Reu:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE· CPF 068.***.***-67

Reu:

MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA· CPF 100.***.***-93

Reu:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO· CPF 067.***.***-35

Reu:

ANE CAROLINE DIAS DA CRUZ· OAB MG 118407· CPF 075.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

SAMUELL DE SOUZA DAMACENO

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

EDVANIA DIAS SANTOS

Reu:

ANE CAROLINE PEREIRA ALVES

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS

Reu:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE

Reu:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

SAMUELL DE SOUZA DAMACENO

Advogados

Autor:

EDVANIA DIAS SANTOS

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ANE CAROLINE PEREIRA ALVES

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUELL DE SOUZA DAMACENO

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

ELIUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

SAMUELL DE SOUZA DAMACENO

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANE CAROLINE PEREIRA ALVES

Autor:

EDVANIA DIAS SANTOS

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

ISABELLE LOPES DA CUNHA

Autor:

GABRIELA DUARTE ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVANIA DIAS SANTOS

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

ARABEL BATISTA COSTA NUNES

Reu:

GABRIELA DUARTE ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI SARAIVACPF

GRACIANY RODRIGUES SARAIVA CAMPOSCPF

MARIA DULCE CHAMONE SANTANA

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

SHINERAY DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ARABEL BATISTA COSTA NUNES· OAB MG 176933· CPF 063.***.***-12

Autor:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO· OAB MG 50391· CPF 378.***.***-91

Autor:

LUCAS GIDEONY RAZENCLEVER DOS SANTOS· OAB MG 204835· CPF 118.***.***-31

Autor:

ISABELLE LOPES DA CUNHA· OAB MG 204864

Autor:

RONES GOMES DA SILVA· OAB MG 213110

+ outros advogados do autor

Reu:

ARABEL BATISTA COSTA NUNES· OAB MG 176933· CPF 063.***.***-12

Reu:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO· OAB MG 50391· CPF 378.***.***-91

Reu:

LUCAS GIDEONY RAZENCLEVER DOS SANTOS· OAB MG 204835· CPF 118.***.***-31

Reu:

ISABELLE LOPES DA CUNHA· OAB MG 204864

Reu:

RONES GOMES DA SILVA· OAB MG 213110

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DULCE CHAMONE SANTANA CPF: 749.099.676-72 e outros RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A CPF: 47.960.950/0482-48 e outros DESPACHO Em cumprimento ao despacho id 10593762450, a exequente, Maria Dulce Chamone Santana, compareceu aos autos e regularizou a representação processual. Assim, proceda-se, no sistema Pje, a habilitação dos procuradores indicados no id 10638083222. Ante as alegações trazidas nas manifestações id’s 10670755039, 10671400... (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 185.889,68

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

Reu

TRIANGULO REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

ROSITA MARIA DIAS DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Autor:

GABRIELA DUARTE ROCHA· OAB MG 179965· CPF 081.***.***-93

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de HPF SURGICAL LTDA em 16/12/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 129.487,76

Autor

LOURDES DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

ASOPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEONARDO IMOVEIS LTDACNPJ

RAFAEL TAVARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610· CPF 203.***.***-04

Reu:

NILTON PEREIRA DOS SANTOS· CPF 125.***.***-72

Reu:

GABRIELA DUARTE ROCHA· OAB MG 179965· CPF 081.***.***-93

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIA AMÉRICO R. PEREIRA· OAB MG 284

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

LEONARDO IMOVEIS LTDACNPJ

RAFAEL TAVARES DOS SANTOSCPF

ASOPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Reu:

MAURO NILO BORGES FERREIRA· OAB MG 158895

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

FLAVIA AMERICO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

LEONARDO IMOVEIS LTDACNPJ

RAFAEL TAVARES DOS SANTOSCPF

ASOPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Autor:

SILVIA MARIA PEREIRA

Reu:

MAURO NILO BORGES FERREIRA· OAB MG 158895

Reu:

FLAVIA AMERICO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 8.672,20

Autor

HELDER WELLINGTON SILVEIRACPF

Reu

THALES ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS DE ABREU FREITAS· OAB MG 120896· CPF 340.***.***-67

Reu:

GABRIELA DUARTE ROCHA· OAB MG 179965· CPF 081.***.***-93

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Reu:

MARCIA ALVES LOURES COSTA· OAB MG 136357· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES ALVES DA SILVACPF

Reu

HELDER WELLINGTON SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

Reu:

DANIEL CAMPOS DE ABREU FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 5.298,72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

SENNA TELECOM EXPORTACAO COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA

Autor:

EULER PITER SAMPAIO

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SENNA TELECOM EXPORTACAO COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS

Reu:

EULER PITER SAMPAIO

Reu:

TARCIZO LUIZ ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 125037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO LTDA

Reu

SENNA TELECOM EXPORTACAO COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO LTDA

Reu

SENNA TELECOM EXPORTACAO COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LEONARDO DE FARIA BERALDO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA SIMAO SANTOSCPF

Reu

GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO LTDACPF

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

TULIO MONTESANO SANTOS· OAB MG 192531

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA

Reu:

EULER PITER SAMPAIO

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Práticas AbusivasConflito de competência cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA SIMAO SANTOSCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Autor:

TULIO MONTESANO SANTOS· OAB MG 192531· CPF 112.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE NEVES COLARES· OAB MG 165471· CPF 051.***.***-62

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Reu:

TULIO MONTESANO SANTOS· OAB MG 192531· CPF 112.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE NEVES COLARES· OAB MG 165471· CPF 051.***.***-62

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA SIMAO SANTOSCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Autor:

TULIO MONTESANO SANTOS· OAB MG 192531· CPF 112.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE NEVES COLARES· OAB MG 165471· CPF 051.***.***-62

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Reu:

TULIO MONTESANO SANTOS· OAB MG 192531· CPF 112.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE NEVES COLARES· OAB MG 165471· CPF 051.***.***-62

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 9.907,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA MECNPJ

Outros

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 9.907,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA ALVES LOURES COSTA· OAB MG 136357· CPF 558.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA ALVES LOURES COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA ALVES LOURES COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA COMUNICACAO & MARKETING LTDA - ME

Advogados

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

MARCIA ALVES LOURES COSTA· OAB MG 136357· CPF 558.***.***-00

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

MARCIA ALVES LOURES COSTA· OAB MG 136357· CPF 558.***.***-00

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos, para que promovam as providências cabíveis. (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA COMUNICACAO & MARKETING LTDA - ME

Advogados

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

MARCIA ALVES LOURES COSTA· OAB MG 136357· CPF 558.***.***-00

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

MARCIA ALVES LOURES COSTA· OAB MG 136357· CPF 558.***.***-00

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos, para que promovam as providências cabíveis. (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI SARAIVACPF

GRACIANY RODRIGUES SARAIVA CAMPOSCPF

MARIA DULCE CHAMONE SANTANA

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

SHINERAY DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ARABEL BATISTA COSTA NUNES· OAB MG 176933· CPF 063.***.***-12

Autor:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO· OAB MG 50391· CPF 378.***.***-91

Autor:

LUCAS GIDEONY RAZENCLEVER DOS SANTOS· OAB MG 204835· CPF 118.***.***-31

Autor:

ISABELLE LOPES DA CUNHA· OAB MG 204864

Autor:

RONES GOMES DA SILVA· OAB MG 213110

+ outros advogados do autor

Reu:

ARABEL BATISTA COSTA NUNES· OAB MG 176933· CPF 063.***.***-12

Reu:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO· OAB MG 50391· CPF 378.***.***-91

Reu:

LUCAS GIDEONY RAZENCLEVER DOS SANTOS· OAB MG 204835· CPF 118.***.***-31

Reu:

ISABELLE LOPES DA CUNHA· OAB MG 204864

Reu:

RONES GOMES DA SILVA· OAB MG 213110

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI SARAIVACPF

GRACIANY RODRIGUES SARAIVA CAMPOSCPF

MARIA DULCE CHAMONE SANTANA

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

SHINERAY DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ARABEL BATISTA COSTA NUNES· OAB MG 176933· CPF 063.***.***-12

Autor:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO· OAB MG 50391· CPF 378.***.***-91

Autor:

LUCAS GIDEONY RAZENCLEVER DOS SANTOS· OAB MG 204835· CPF 118.***.***-31

Autor:

ISABELLE LOPES DA CUNHA· OAB MG 204864

Autor:

RONES GOMES DA SILVA· OAB MG 213110

+ outros advogados do autor

Reu:

ARABEL BATISTA COSTA NUNES· OAB MG 176933· CPF 063.***.***-12

Reu:

LUIZ CLAUDIO CARVALHO· OAB MG 50391· CPF 378.***.***-91

Reu:

LUCAS GIDEONY RAZENCLEVER DOS SANTOS· OAB MG 204835· CPF 118.***.***-31

Reu:

ISABELLE LOPES DA CUNHA· OAB MG 204864

Reu:

RONES GOMES DA SILVA· OAB MG 213110

+ outros advogados do reu

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