GAIT ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 86.051,97

Autor

CHOCOLATES GAROTO SACNPJ

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

SARAH SUELY MORAES GOMES· OAB ES 30291· CPF 147.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 86.051,97

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

CHOCOLATES GAROTO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

CHOCOLATES GAROTO SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE· OAB ES 7513· CPF 020.***.***-55

Autor:

CEZAR PONTES CLARK· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (14/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 14.724,22

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

BRENO DOGO SOUZA· CPF 490.***.***-35

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 120.904,65

Autor

BRAGA & GARBELOTTI CONSULTORES JURIDICOS E ADVGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA & GARBELOTTI CONSULTORES JURIDICOS E ADVGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BIANCHI BUENO· CPF 436.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

20/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA & GARBELOTTI CONSULTORES JURIDICOS E ADVGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Autor:

LAIS BIANCHI BUENO· CPF 436.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

20/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA & GARBELOTTI CONSULTORES JURIDICOS E ADVGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Autor:

LAIS BIANCHI BUENO· CPF 436.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

MARCOS ANTONIO VIEIRA

JARDIM & RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

VALDIR RODRIGUES FILHO

ELISA MASCARENHAS ANDRADE SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

VALDIR RODRIGUES FILHO· OAB MG 78358

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

PISCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS

ELISA MASCARENHAS ANDRADE SANTOSCPF

JARDIM & RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

MARCOS ANTONIO VIEIRA

MARIA LUCIA FONSECA DA SILVA

+ 2 outros

Reu

JARDIM & RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

VALDIR RODRIGUES FILHO· OAB MG 78358· CPF 669.***.***-87

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

VALDIR RODRIGUES FILHO· OAB MG 78358· CPF 669.***.***-87

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0070581-21.2013.4.01.0000. EXEQUENTE: VALDIR RODRIGUES FILHO, MARCOS ANTONIO VIEIRA, JARDIM & RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, MARIA LUCIA FONSECA DA SILVA, ELISA MASCARENHAS ANDRADE SANTOS, NESTLE BRASIL LTDA., BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS [VALDIR RODRIGUES FILHO - CPF: 669.026.146-87 (ADVOGADO), MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - CPF: 220.914.688-78 (ADVOGADO), WALDIR LUIZ BRAGA - CPF: 347.473.388... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/1990

Distribuição

16/04/1990

Valor

R$ 45.320.515,54

Autor

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA.CNPJ

WALDIR LUIZ BRAGACPF

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA· OAB SP 185033· CPF 281.***.***-18

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/1995

Distribuição

28/06/1995

Valor

R$ 45.320.515,54

Autor

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007256206 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (30/10/2007)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 644.218,56

Autor

FARM FRITES DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 644.218,56

Autor

FARM FRITES DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FARM FRITES DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/1994

Distribuição

15/12/1994

Valor

R$ 26.302,00

Autor

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.CNPJ

EVONIK BRASIL LTDACNPJ

MD PAPEIS LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BIANCHI BUENO· CPF 436.***.***-11

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· CPF 024.***.***-01

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/1996

Distribuição

03/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA INDL/ CELULOSE E PAPEL GUAIBA

MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA.CNPJ

KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

MD PAPEIS LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017072966 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (24/04/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

BRAGA & MORENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

BRAGA & MORENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ROGANO DE CARVALHO· OAB SP 132816· CPF 150.***.***-74

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Autor:

CAMILA DIAS PINTO· CPF 384.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BRAGA & MORENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

MCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010242492 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (10/11/2010)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/1996

Distribuição

17/04/1996

Valor

R$ 6.300,00

Autor

MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

UDINESE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

METALURGICA CARTO LTDACNPJ

PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A FALIDOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

CESAR MILANI· CPF 392.***.***-07

Autor:

SADI MONTENEGRO DUARTE NETO· OAB SP 31156· CPF 489.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/1997

Distribuição

19/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

UDINESE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

METALURGICA CARTO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

UDINESE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

METALURGICA CARTO LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005123402 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (24/06/2005)

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