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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

05/11/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

EDU GARCIA COMERCIO LTDACPF

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR

A PROVEDORA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

DEIB OTOCH S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CASSILANDIA RIBEIRO DA CRUZ· OAB BA 55816· CPF 113.***.***-36

Reu:

SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES· OAB BA 3635· CPF 018.***.***-68

Reu:

TIAGO CACIM D ERRICO· OAB BA 28288· CPF 844.***.***-91

Reu:

MANUELA BARRETO E BARRETO POMPEU· OAB BA 34361· CPF 025.***.***-75

Reu:

MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES· OAB BA 24295· CPF 799.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Camara de Dirigentes Lojistas de Salvador em 05/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/04/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2001

Distribuição

08/06/2001

Valor

R$ 4.575,00

Autor

EDU GARCIA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DINOVALDO DANTAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO· OAB BA 15110· CPF 019.***.***-53

Reu:

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO· OAB BA 29505· CPF 013.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

08/06/2001

Distribuição

08/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

EDU GARCIA COMERCIO LTDACPF

ROBERTO VIEIRA SANTOS

Reu

DINOVALDO DANTAS MOREIRACPF

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGOCPF

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIROCPF

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLOCPF

Advogados

Autor:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Autor:

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO· OAB BA 29505· CPF 013.***.***-58

Autor:

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO· OAB BA 15110· CPF 019.***.***-53

Autor:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Reu:

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO· OAB BA 29505· CPF 013.***.***-58

Reu:

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO· OAB BA 15110· CPF 019.***.***-53

Reu:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 226.140,79

Autor

EDU GARCIA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ARMAZEM DOS MOVEIS COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUAN BEZERRA LOPES· CPF 071.***.***-07

Autor:

MARCO AURELIO FORTUNA DOREA· OAB BA 16319· CPF 770.***.***-68

Autor:

MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 6910· CPF 144.***.***-72

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 16821· CPF 914.***.***-20

Autor:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Reu:

LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 26759· CPF 442.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

R$ 1.609.918,52

Autor

EDU GARCIA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMOES CAFFE· OAB BA 21149· CPF 966.***.***-20

Autor:

LUANA FERREIRA SOUZA· CPF 360.***.***-06

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· CPF 012.***.***-41

Autor:

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS· CPF 862.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EDU GARCIA COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA SOUZA· OAB BA 57801· CPF 360.***.***-06

Autor:

ANA PAULA AZEVEDO QUEIROZ· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS· OAB BA 72795· CPF 862.***.***-05

Autor:

RODRIGO SIMOES CAFFE· OAB BA 21149· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002067-20.2007.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDU GARCIA COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL NERY FAHEL - BA27013 e GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS - BA72795 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de título judicial de lo... (17/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

GARCIA CAJUAL COMERCIO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 78.431,80

Reu

GARCIA CAJUAL COMERCIO LTDA

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 527.533,38

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

GARCIA CAJUAL COMERCIO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 119.147,06

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

GARCIA CAJUAL COMERCIO LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/09/2024)

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