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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 122.714,01

Autor

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CPF

Outros

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59. (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES· OAB PE 24156· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Publicado Expediente em 05/03/2026. (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação a parte agravada, a fim de, querendo, no prazo legal, conforme art. 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao AGRAVO INTERNO interposto no ID 40504427. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.560.257,34

Autor

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES· OAB PE 24156· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 122.714,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (02/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 122.714,01

Autor

COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CPF

Reu

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.

Reu

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Autor:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 41707693 (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.

Reu

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Autor:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 41707693 (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 154.200,00

Autor

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

NACIONAL CRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

ENZO ROCHA MALAVASI· CPF 054.***.***-30

Reu:

HEVILA SOUZA BRAGA· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

NACIONAL CRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

HEVILA SOUZA BRAGA· OAB BA 32959· CPF 024.***.***-02

Reu:

ENZO ROCHA MALAVASI· OAB BA 69937· CPF 054.***.***-30

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE BURIL WEBER - PE14900 REU: NACIONAL CRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogados do(a) REU: ENZO ROCHA MALAVASI - BA69937, HEVILA SOUZA BRAGA - BA32959 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0848100-96.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sustação de Protesto] Vistos, etc. Após a con... (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 14.177,46

Autor

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

J P CONSTRUCOES E EMPREEMDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

JOSÉ ANDRÉ DA SILVA FILHO· OAB PE 8359· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 175.644,69

Autor

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PB CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PASSARELLI LTDACNPJ

OTL OBRAS TECNICAS LTDACNPJ

CONSORCIO ADUTOR AGRESTE - L5CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JACOBOVITZ MENEZES· OAB PE 27055· CPF 004.***.***-89

Reu:

MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA· OAB PE 46690· CPF 051.***.***-41

Reu:

ANA HELENA PONTUAL DORNELLAS CAMARA· OAB PE 18771· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 80.078,70

Último movimento: Decorrido prazo de GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 80.078,70

Autor

FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODIR DE PAIVA COELHO PEREIRA· OAB PE 14449· CPF 732.***.***-34

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

ERIC JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 26766· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (03/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 80.078,70

Autor

FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PE 26283· CPF 052.***.***-47

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MOREIRA TAVARES· OAB PE 23592· CPF 035.***.***-08

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MOREIRA TAVARES· OAB PE 23592· CPF 035.***.***-08

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Autor:

ERIC JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 26766· CPF 045.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MOREIRA TAVARES· OAB PE 23592· CPF 035.***.***-08

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

ERIC JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 26766· CPF 045.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FEDERAL ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219381677, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n -... (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 169.255,20

Autor

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES· OAB PE 24156

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES· CPF 041.***.***-89

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

EDISON GONZALES· OAB SP 041881· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (25/07/2025)

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