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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.221.725,47

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

2. TIM S A (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNDIE E ADVOGADOSCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 252.062,31

Autor

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 481966· CPF 414.***.***-11

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 603,70

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE FARIAS FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

PATRICIA SANTOS BARROSO· CPF 054.***.***-54

Outros

PATRICIA BARROSO FIGUEIROA· OAB DF 61149

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 5.175,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FARIAS FIGUEIROACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS BARROSO· CPF 054.***.***-54

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE FARIAS FIGUEIROACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE FARIAS FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BARROSO FIGUEIROA· OAB DF 61149

Reu:

PATRICIA BARROSO FIGUEIROA· OAB DF 61149

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE FARIAS FIGUEIROACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE FARIAS FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BARROSO FIGUEIROA· OAB DF 61149

Reu:

PATRICIA BARROSO FIGUEIROA· OAB DF 61149

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação. (30/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.219,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SABRINA FONSECA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

BRUNA SOUZA SOARES· OAB ES 35630· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 5.219,00

Autor

SABRINA FONSECA ROCHACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SOUZA SOARES· OAB ES 35630· CPF 099.***.***-05

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SABRINA FONSECA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

BRUNA SOUZA SOARES· OAB ES 35630· CPF 099.***.***-05

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

BRUNA SOUZA SOARES· OAB ES 35630· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA EXEQUENTE: FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 Advogado do(a) INTERESSADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 EXECUTADO: SABRINA FONSECA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA SOUZA SOARES - ES35630 SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRI... (01/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SABRINA FONSECA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

BRUNA SOUZA SOARES· OAB ES 35630· CPF 099.***.***-05

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

BRUNA SOUZA SOARES· OAB ES 35630· CPF 099.***.***-05

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INC

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO· OAB SP 444922

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Outros

FERNANDO JOSE RAMOS BORGES· OAB SP 271013

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709

JUSCELINO TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB MG 57225

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os autos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO· OAB SP 444922

Autor:

MARIANA DE AZEVEDO AMBROSIO

Autor:

GRAZIELA COELHO SILVA

Autor:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Último movimento: Decisão interlocutória: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Autor:

GRAZIELA COELHO SILVA

Autor:

MARIANA DE AZEVEDO AMBROSIO

Autor:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO· OAB SP 444922

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Último movimento: Remetidos os autos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIMBORG ENTERTAINMENT INC (RECORRENTE)

Reu

2. PRIMA FOODS S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA· OAB SP 509464· CPF 464.***.***-02

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

JUSCELINO TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB MG 57225· CPF 621.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA· OAB SP 509464· CPF 464.***.***-02

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JUSCELINO TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB MG 57225· CPF 621.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2275575/MG (2026/0210215-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: LIMBORG ENTERTAINMENT INC REPRESENTADO POR: FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 RECORRIDO: PRIMA FOODS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA - MG051452 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 537.889,28

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA· CPF 414.***.***-11

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Outros

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

TIM /SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335

Reu:

LUISA OPICE

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

TIM /SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335

Reu:

LUISA OPICE

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INC.

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA

Autor:

OTAVIO LUCIO VIEIRA

Autor:

HUDSON BRENO DA SILVA PEREIRA

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529

Reu:

THIAGO CORREA DE ALMEIDA· OAB MG 144879

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Autor:

HUDSON BRENO DA SILVA PEREIRA

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO

Autor:

OTAVIO LUCIO VIEIRA

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

THIAGO CORREA DE ALMEIDA· OAB MG 144879

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO LUCIO VIEIRA

Autor:

HUDSON BRENO DA SILVA PEREIRA

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIMBORG ENTERTAINMENT INC. (AGRAVANTE)

Reu

2. PRIMA FOODS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Autor:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Autor:

HUDSON BRENO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 90809· CPF 035.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Reu:

HUDSON BRENO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 90809· CPF 035.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3229575/MG (2026/0133840-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LIMBORG ENTERTAINMENT INC. ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 AGRAVADO: PRIMA FOODS S.A. OUTRO NOME: MATABOI ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA - MG051452 ROBERTA ESPINHA CORRÊA - MG050342 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696 FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA - MG084953 THIAGO ANDRADE AMERICANO - MG106690 INTERESSADO: FORBES, KOZAN E GASPA... (18/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 6.357.358,76

Autor

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

Reu

ENGIE BRASIL ENERGIA S.ACNPJ

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Autor:

FABIANO MARCOS ZWICKER· OAB SC 016035· CPF 005.***.***-71

Autor:

MILENE NUNES LIMA· OAB SC 020122· CPF 016.***.***-78

Autor:

MARCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS· OAB SC 019978· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Reu:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

Reu:

ADRIANO TAVARES DA SILVA· OAB SC 025660· CPF 290.***.***-99

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· CPF 437.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição (06/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 6.357.358,76

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

ENGIE BRASIL ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS· OAB SC 019978· CPF 005.***.***-48

Autor:

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS· CPF 078.***.***-85

Autor:

MILENE NUNES LIMA· OAB SC 020122· CPF 016.***.***-78

Autor:

MARCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO TAVARES DA SILVA· OAB SC 025660· CPF 290.***.***-99

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· CPF 437.***.***-60

Reu:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

MARIANA SEMENZATO ANTUNES· OAB SP 406932· CPF 441.***.***-82

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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