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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. 3D INDUSTRIAL FERRAMENTARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MODULARE BRASIL ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (AGRAVADO)

3. EMERSON CORDEIRO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MILTON LUCIDIO LEÃO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Autor:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Autor:

CRISTIANO PRESTES BRAGA· OAB RS 061861· CPF 956.***.***-68

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 058079· CPF 676.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON LUCIDIO LEÃO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Reu:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Reu:

CRISTIANO PRESTES BRAGA· OAB RS 061861· CPF 956.***.***-68

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 058079· CPF 676.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Direito AutoralAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003606282020816015920250924070252 (24/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro de Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS

Reu

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA CAETANO SARRAF GALRAO· OAB SP 391132· CPF 434.***.***-06

Autor:

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO· OAB SP 246281· CPF 215.***.***-51

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA CAETANO SARRAF GALRAO· OAB SP 391132· CPF 434.***.***-06

Reu:

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO· OAB SP 246281· CPF 215.***.***-51

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Reu:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) RECEBIDOS OS AUTOS (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

Advogados

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ· CPF 826.***.***-20

Outros

JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 100973

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

Advogados

Autor:

JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ· CPF 826.***.***-20

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZHONGSHAN QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

Advogados

Autor:

JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 100973

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Autor:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Reu:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

Reu:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Reu:

JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 100973

Último movimento: Expedição de documento (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZHONGSHAN QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

Advogados

Autor:

JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 100973

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Autor:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Reu:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

Reu:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Reu:

JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 100973

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ZHONGSHAN QUIMICA DO BRASIL LTDA. APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO 'Vistos etc. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1032584-31.2022.8.11.0041 Trata-se de recurso de apelação interposto por ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA., contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, nos auto... (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA CAETANO SARRAF GALRAO· OAB SP 391132· CPF 434.***.***-06

Autor:

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO· OAB SP 246281· CPF 215.***.***-51

Reu:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· CPF 039.***.***-50

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· CPF 676.***.***-91

Reu:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· CPF 930.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Direito AutoralAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003606282020816015920250924070252 (24/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS

Reu

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA CAETANO SARRAF GALRAO· OAB SP 391132· CPF 434.***.***-06

Autor:

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO· OAB SP 246281· CPF 215.***.***-51

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA CAETANO SARRAF GALRAO· OAB SP 391132· CPF 434.***.***-06

Reu:

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO· OAB SP 246281· CPF 215.***.***-51

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Reu:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS

Reu

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA CAETANO SARRAF GALRAO· OAB SP 391132· CPF 434.***.***-06

Autor:

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO· OAB SP 246281· CPF 215.***.***-51

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA CAETANO SARRAF GALRAO· OAB SP 391132· CPF 434.***.***-06

Reu:

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO· OAB SP 246281· CPF 215.***.***-51

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Reu:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

+ outros advogados do reu

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTA AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Reu:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Reu:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 58079· CPF 676.***.***-91

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 140) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

3D INDUSTRIAL FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Reu

MODULARE BRASIL ARTEFATOS PASTICOS LTDACNPJ

EMERSON CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 058079· CPF 676.***.***-91

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Autor:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Reu:

MILTON LUCÍDIO LEÃO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Reu:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Reu:

CRISTIANO PRESTES BRAGA· OAB RS 061861· CPF 956.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5372289542023821700020250604125328 (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 058079· CPF 676.***.***-91

Autor:

JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ· OAB RS 042158· CPF 826.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (11/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PJC LTDACNPJ

Reu

ISCA TECNOLOGIAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Reu:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Reu:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 058079· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50117191520228210016/TJRS (29/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PJC LTDACNPJ

Reu

ISCA TECNOLOGIAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026 Período da sessão: 14/05/2026 00:00 a 18/05/2026 17:00 (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

FRANCISCO STOPASSOLACPF

CRISTIANE BENETTI BOFCPF

Reu

GUISELA SOUZA DA SILVACPF

RAFAEL FRANZEN RIZZOCPF

Advogados

Autor:

MARINA BEATRIZ SILVEIRA DE MAGALHÃES· OAB RS 014696· CPF 316.***.***-87

Autor:

RICARDO MORASSUTTI· OAB RS 069368· CPF 438.***.***-49

Reu:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 058079· CPF 676.***.***-91

Reu:

RICARDO ANTONOW DA COSTA· OAB RS 125742· CPF 039.***.***-50

Reu:

JULIA KRETSCHMER SCOMAZZON· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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