Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADAO GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MELZ NARDES· CPF 906.***.***-15

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Reu:

SERGIO URUBATAO FERNANDES MEIRA· OAB PR 021219· CPF 707.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO GONCALVES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO GONCALVES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

SERGIO URUBATAO FERNANDES MEIRA· OAB PR 021219· CPF 707.***.***-91

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23 (23/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Destruição ou DegradaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAO GONCALVES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO ROBERTO MARINCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Autor:

LAURA GONCALVES TESSLER· CPF 037.***.***-50

Reu:

ADRIA PEREIRA DA SILVA· CPF 051.***.***-84

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MARINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MARINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADRIA PEREIRA DA SILVA· CPF 051.***.***-84

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA· CPF 256.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO FELIPE ALONSO KONIGCPF

SIDNEI RAMOS FRANCIONICPF

Advogados

Autor:

DIOGO CASTOR DE MATTOS· CPF 060.***.***-73

Autor:

ELENA URBANAVICIUS MARQUES· CPF 456.***.***-00

Autor:

ROBERSON HENRIQUE POZZOBON· CPF 049.***.***-33

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE YOSHIMI CASSIANO TUKUDA· OAB SC 066407· CPF 100.***.***-56

Último movimento: Juntado(a) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FELIPE ALONSO KONIGCPF

SIDNEI RAMOS FRANCIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE YOSHIMI CASSIANO TUKUDA· OAB SC 066407· CPF 100.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FELIPE ALONSO KONIGCPF

SIDNEI RAMOS FRANCIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE YOSHIMI CASSIANO TUKUDA· OAB SC 066407· CPF 100.***.***-56

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM· CPF 038.***.***-42

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 044501· CPF 037.***.***-00

Reu:

RODOLFO FAICAL COUTO· CPF 057.***.***-89

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Reu:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 035924· CPF 019.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Reu:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (17/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE)

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Advogados

Autor:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 044501· CPF 037.***.***-00

Autor:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 035924· CPF 019.***.***-17

Autor:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Reu:

LARISSA RAMOS PONTONI· OAB PR 69366· CPF 007.***.***-08

Reu:

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA· OAB PR 46195· CPF 045.***.***-00

Reu:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 35924· CPF 019.***.***-17

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 33897· CPF 005.***.***-30

Reu:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 044501· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001960-22.2018.4.04.7017/PR RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM. Juiz Federal atuante nos autos em epígrafe, nos termos do art. 221, inciso XXV, do Provimento nº 62, de 13.06.2017, Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e do art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, procedo à intimação das partes sobre a baixa dos autos da S... (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RICARDO LEODORO DA SILVACPF

JESUS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Autor:

RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS· CPF 030.***.***-00

Autor:

LAURA GONCALVES TESSLER· CPF 037.***.***-50

Reu:

ERICK FERNANDO DA COSTA E SILVA· CPF 072.***.***-85

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LEODORO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LEODORO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSANA SORANCOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Autor:

LAURA GONCALVES TESSLER· CPF 037.***.***-50

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Reu:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Reu:

EDILON VOLPI PERES· CPF 248.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2153853/PR (2024/0235291-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: ROSANA SORANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que apreciou o recurso especial. Constatada a existência de questão prejudicial, de observância obrigatória por derivar de precedente vinculante, torno sem efeito a decisão recorrida e passo a nova apreciação... (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA SORANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA SORANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GUILHERME FERNANDO DOS SANTOSCPF

FRED GUILHERME DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Autor:

RAFAEL BRUM MIRON· CPF 955.***.***-49

Autor:

ELOISA HELENA MACHADO· CPF 908.***.***-53

Autor:

JOEL BOGO· CPF 045.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ARAUJO NETO· CPF 915.***.***-15

Reu:

LILIAN DOS SANTOS MARTINS· OAB PR 063227· CPF 057.***.***-17

Reu:

ANA MARIA LEONI· OAB PR 083632· CPF 085.***.***-77

Reu:

PRISCILLA GUSMAO ALBINI ROCHA· OAB PR 102455· CPF 047.***.***-25

Reu:

MARLON CORDEIRO· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GUILHERME FERNANDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FERNANDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LILIAN DOS SANTOS MARTINS· OAB PR 063227· CPF 057.***.***-17

Autor:

PRISCILLA GUSMAO ALBINI ROCHA· OAB PR 102455· CPF 047.***.***-25

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB09 (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

TERUAKI MIYATAKICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO· CPF 016.***.***-77

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CECI MESSIAS ENGEL· OAB PR 040943· CPF 038.***.***-84

Outros

ROBERTO GONÇALVES DELFIM· OAB PR 058768

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TERUAKI MIYATAKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

TERUAKI MIYATAKICPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CECI MESSIAS ENGEL· OAB PR 040943· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO ROGERIO MUDROVITSCH DE BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Autor:

LAURA GONCALVES TESSLER· CPF 037.***.***-50

Autor:

DANIELLE DIAS CURVELO· CPF 086.***.***-17

Reu:

ERICA DE OLIVEIRA HARTMANN· CPF 026.***.***-95

Reu:

GILMAR MENEZES DA SILVA JUNIOR· CPF 951.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO MUDROVITSCH DE BITTENCOURTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO MUDROVITSCH DE BITTENCOURTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14 (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARJOURIET DE RAMOS BARROSCPF

JASON HENRIQUE BARBOSACPF

ALEXSANDRO RIBEIROCPF

ALEXANDRO LOCATELLICPF

PAULO CESAR BORGOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

RAFAEL BRUM MIRON· CPF 955.***.***-49

Autor:

JULIANO BAGGIO GASPERIN· CPF 937.***.***-00

Autor:

JOEL BOGO· CPF 045.***.***-99

Autor:

RODRIGO RAMOS POERSON· CPF 032.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PSCHEIDT· OAB PR 100679· CPF 095.***.***-43

Reu:

PAULO SERGIO PSCHEIDT FILHO· OAB PR 070950· CPF 010.***.***-02

Reu:

FLÁVIA PINHEIRO FRÓES· OAB RJ 097557· CPF 028.***.***-55

Reu:

BIANCA RIBAS WOLFF· CPF 010.***.***-93

Reu:

GILBERTO MARQUES DA SILVA AZEVEDO· CPF 050.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2172302/PR (2024/0362357-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: ALEXANDRO LOCATELLI ADVOGADO: VINÍCIUS MONTEIRO SCHENFELD FRANÇA - PR097095 RECORRENTE: ALEXSANDRO RIBEIRO ADVOGADOS: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES - RJ097557 PAULO SÉRGIO PSCHEIDT FILHO - PR070950 CAMILA PSCHEIDT - PR100679 RECORRENTE: MARJOURIET DE RAMOS BARROS ADVOGADOS: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES - RJ097557 PAULO SÉRGIO PSCHEIDT FILHO - PR070950 CAMILA... (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO LOCATELLICPF

ALEXSANDRO RIBEIROCPF

MARJOURIET DE RAMOS BARROSCPF

PAULO CESAR BORGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2026 (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO LOCATELLICPF

ALEXSANDRO RIBEIROCPF

MARJOURIET DE RAMOS BARROSCPF

PAULO CESAR BORGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MONTEIRO SCHENFELD FRANÇA· OAB PR 097095· CPF 098.***.***-95

Autor:

PAULO SERGIO PSCHEIDT FILHO· OAB PR 070950· CPF 010.***.***-02

Autor:

CAMILA PSCHEIDT· OAB PR 100679· CPF 095.***.***-43

Autor:

FLÁVIA PINHEIRO FRÓES· OAB RJ 097557· CPF 028.***.***-55

Autor:

CARLOS EDUARDO MAYERLE TREGLIA· OAB PR 037525· CPF 029.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048131492022404700020240924010650 (24/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal